Giulia Mariana Nardone

Processos do Advogado

1. Processo 00079599720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007959-97.2025.8.26.0405 (processo principal 1029283-63.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Lino Marcos Beltrami Junior - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu patrono, se o caso, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários ou formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão acarretar eventuais cobranças. Regularize ainda, se o caso, sua procuração com poderes para receber e dar quitação. Após, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos. Tudo cumprido, proceda-se às anotações de extinção do feito e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL DAMASCENO CAETANO (OAB 460426/SP), RENATA FIRPO SANDES SANTANA (OAB 482820/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP)
2. Processo 00111280520238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011128-05.2023.8.26.0004 (processo principal 0016954-32.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tati Incorporadora e Construtora Ltda - Walid Mazloum - Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; b) junte cálculo atualizado do débito, posto que também é dado obrigatório a ser informado quando do pedido. Prazo 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias, o processo será Arquivado. - ADV: CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP)
3. Processo 10047704120228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004770-41.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Condessa Renata - Tati Incorporadora e Construtora Ltda - - Walid Mazloum - Vistos. Fl. 369: Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento, que ocorrerá de acordo com a ordem da fila. Int. - ADV: CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
4. Processo 00111280520238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011128-05.2023.8.26.0004 (processo principal 0016954-32.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tati Incorporadora e Construtora Ltda - Walid Mazloum - Para regularizar a publicação. Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a carta de intimação da penhora foi encaminhada para o mesmo endereço da citação pessoal realizada nos autos da ação de conhecimento. A diligencia por oficial de justiça também foi realizada no mesmo endereço. Sendo assim, por ter deixado de comunicar ao juízo eventual modificação de endereço, por força do disposto no art. 274, parágrafo único, cumulado com o art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se que a executada foi devidamente intimada dos termos da penhora que recaiu sobre os direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula n] 78.799 do 10º CRI. Providencie-se registro via ARISP, nos termos da decisão de fls. 249/250. 2) A peticionária de fls. 308/321 não é parte no presente feito e, portanto, não possui legitimidade para discutir os fatos ventilados. Não se enquadra o peticionário na condição de Assistente da parte executada pelo só fato de possuir em relação a ela um crédito. Ainda que assim não fosse, ao contrário do que defende, não houve prescrição. Trata-se de prazo decenal e não trienal como quer fazer crer. Trata-se de responsabilidade contratual de obrigação de fazer, cujo prazo é o previsto no Artigo 205 do Código Civil. A cumulação da obrigação de fazer e do pagamento de quantia certa é possível na medida em que se respeitou o rito previsto em lei para cada um dos pedidos, conforme decisão de fls. 163. Prematura, ademais, qualquer discussão sobre a preferência ou não do crédito do peticionante, uma vez que apenas formalizada penhora dos direitos sobre o imóvel. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP)
5. Processo 00111280520238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011128-05.2023.8.26.0004 (processo principal 0016954-32.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tati Incorporadora e Construtora Ltda - Walid Mazloum - Para regularizar a publicação. Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a carta de intimação da penhora foi encaminhada para o mesmo endereço da citação pessoal realizada nos autos da ação de conhecimento. A diligencia por oficial de justiça também foi realizada no mesmo endereço. Sendo assim, por ter deixado de comunicar ao juízo eventual modificação de endereço, por força do disposto no art. 274, parágrafo único, cumulado com o art. 513, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se que a executada foi devidamente intimada dos termos da penhora que recaiu sobre os direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula n] 78.799 do 10º CRI. Providencie-se registro via ARISP, nos termos da decisão de fls. 249/250. 2) A peticionária de fls. 308/321 não é parte no presente feito e, portanto, não possui legitimidade para discutir os fatos ventilados. Não se enquadra o peticionário na condição de Assistente da parte executada pelo só fato de possuir em relação a ela um crédito. Ainda que assim não fosse, ao contrário do que defende, não houve prescrição. Trata-se de prazo decenal e não trienal como quer fazer crer. Trata-se de responsabilidade contratual de obrigação de fazer, cujo prazo é o previsto no Artigo 205 do Código Civil. A cumulação da obrigação de fazer e do pagamento de quantia certa é possível na medida em que se respeitou o rito previsto em lei para cada um dos pedidos, conforme decisão de fls. 163. Prematura, ademais, qualquer discussão sobre a preferência ou não do crédito do peticionante, uma vez que apenas formalizada penhora dos direitos sobre o imóvel. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP)
6. Processo 10038768120198260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003876-81.2019.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: A. N. de H. de I. S. e D. U. - A. - Apelante: C. W. O. S. - Apelante: M. R. A. - Apelado: W. dos S. - Apelada: M. D. de M. - Apelada: M. M. dos S. - Apelada: L. M. S. - Apelado: E. J. S. dos S. - Apelado: R. R. dos S. - Apelada: M. A. da S. - Apelada: K. R. da S. B. - Apelado: V. G. D. de M. M. - Apelado: C. M. F. dos S. - Apelado: A. P. F. - Apelado: R. C. - Apelada: N. S. B. de O. - Apelado: S. Y. T. - Apelado: F. W. L. - Apelado: W. J. V. - Apelada: L. P. da S. - Apelado: O. da C. - Apelado: L. I. B. - Apelada: E. C. de B. P. - Apelado: M. V. O. da R. - Apelado: N. J. da R. - Apelada: G. C. S. - Apelada: I. da S. A. - Apelada: M. A. de A. da S. - Apelada: K. P. de S. G. - Apelada: K. C. da S. - Apelada: O. A. S. - Apelada: A. de D. P. - Apelada: M. A. C. B. - Apelado: M. R. da C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Pelo exposto, não se conhece do recurso, com representação para sua redistribuição a uma das C. Câmaras da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Amir Mazloum (OAB: 369010/SP) - Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB: 379386/SP) - Walid Mazloum (OAB: 485505/SP) - Giulia Mariana Nardone (OAB: 482323/SP) - Eduardo Aurelio Rodrigues Hidalgo Bomtempo (OAB: 220836/SP) - LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB: 129093/SP) - Juliana Amaro da Silva (OAB: 190241/SP) - 4º andar
7. Processo 10778160320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077816-03.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fambras Halal Certificação Ltda. - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: AMIR MAZLOUM (OAB 369010/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP)
8. Processo 10778160320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077816-03.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fambras Halal Certificação Ltda. - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: New Beef Company Frigorifico S.a; Valor atualizado: R$ 29.949,11 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP), AMIR MAZLOUM (OAB 369010/SP)
9. Processo 00235702220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023570-22.2023.8.26.0224 (processo principal 1011354-51.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cantina Giovanni Cino Ltda - - Giovanni Cino - Wesley Dias Senhorinho - - Rodinaldo Antonio Corona - - Ednaldo Alves de Matos - - Barbara de Souza Santos - - Rene de Araujo Leal - - Nathalia Pereira de Carvalho Souza e outro - 1. Fls. 335: nos termos do artigo 505 do Código de Processo Civil, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide. Mantenho a decisão de fls. 328, pelos seus próprios fundamentos. 2. Fls. 346: concedo o prazo de 10 dias para indicação dos endereços. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Int. - ADV: CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), ANABELA CRISTINA HIRATA (OAB 521282/SP), AMIR MAZLOUM (OAB 369010/SP), ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 342151/SP), ANABELA CRISTINA HIRATA (OAB 521282/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), AMIR MAZLOUM (OAB 369010/SP), ADRIANA MARCON ALÓ (OAB 262906/SP), CINTIA CRISTINA FEITOZA GALLETI (OAB 413818/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), ROSANNA COSTA SOUSA LIMA PASSARELLI (OAB 407781/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP)
10. Processo 00114576520258260224
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011457-65.2025.8.26.0224 (processo principal 1043146-86.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ahmad Mazloum - Vistos. Nos termos do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foi citada ou no último em que houve efetiva intimação, para que pague o valor devido, conforme título executivo judicial e a inicial desta fase de cumprimento de sentença. Observa-se que caso não comunicada a mudança de endereço, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas diretamente pelo interessado. Ausente pagamento ou resposta no prazo legal, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Nesse caso, se oportunamente requeridos bloqueios/pesquisas nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo, desde já deferidos, deverá a parte exequente recolher o valor de cada diligência eletrônica requerida, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 1172/2014 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 434-1), salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: AMIR MAZLOUM (OAB 369010/SP), AHMAD JAMAL AHMAD EL BACHA (OAB 379386/SP), WALID MAZLOUM (OAB 485505/SP), GIULIA MARIANA NARDONE (OAB 482323/SP)