Jamile Andrade Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 40000855820138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000085-58.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - PD & S Processamento de Dados Ltda. - EPP - - Claudio Roberto Borges Dutra - - Elia Lúcia Borges Machado - Manifeste-se a exequente sobre a devolução negativa do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias, devendo: 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, os autos serão arquivados. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABIO POLLI RODRIGUES (OAB 207020/SP), JAMILE ANDRADE ARAÚJO (OAB 482328/SP), BIANCA NASCIMENTO LARA CAMPOS (OAB 336217/SP), FABIO POLLI RODRIGUES (OAB 207020/SP), FABIO POLLI RODRIGUES (OAB 207020/SP)
3. Processo 10218140720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021814-07.2024.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Gildete Aparecida Evangelista dos Santos - Maria do Carmo da Silva - Determino, portanto, que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: Esclareça a origem dos seus recursos financeiros, bem como a situação atual da empresa Nire Matriz 35126900531 (fls.178/179), mediante a juntada de documentos fiscais atualizados. Esclareço que, por se tratar de "empresário individual", não há autonomia patrimonial ou personalidade jurídica própria, sendo que eventual CNPJ existe apenas para fins fiscais. Apresente os seguintes documentos para reapreciação do pedido de gratuidade da justiça:i. Cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade e, se houver, de eventual cônjuge, referentes aos últimos três meses;ii. Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses;iii. Cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Receita Federal, salientando-se que extrato da inexistência de restituição não se presta à comprovação da dispensa da obrigação.iv. Cópia do extrato do INSS, para verificação de eventual recebimento de benefício previdenciário. Intime-se. - ADV: JULIANA CARDOSO PATTARO (OAB 497521/SP), JAMILE ANDRADE ARAÚJO (OAB 482328/SP), GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 497802/SP)
4. Processo 20933694320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093369-43.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudio Roberto Borges Dutra - Embargte: Vitor Borghi Alexandre - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Pd&s Processamento de Dados Eireli - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO EXAME DE PROVAS E FATOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP. 2. MATÉRIAS RELEVANTES QUE JÁ FORAM EFETIVAMENTE ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO (CPC/15, ART. 489, § 1º) 3. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E, POR ISSO, NÃO PODEM TRAZER MATÉRIAS ALHEIAS AOS LIMITES DOS INCS. I, II E III, DO ART. 1.022, DO CPC/15. 4. PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15. 5. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Polli Rodrigues (OAB: 207020/SP) - Jamile Andrade Araújo (OAB: 482328/SP) - Bianca Nascimento Lara Campos (OAB: 336217/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - 3º Andar
5. Processo 10037797720168260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003779-77.2016.8.26.0068 - Monitória - Contratos Bancários - Clayton Ferreira - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II do Código de Processo Civil. Arcará(ão) o(a)(s) ré(u)(s) com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito apontado na inicial. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) Curador(a) Especial nomeado(a) às fls.264, conforme os atos praticados e, em seguida, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Após o trânsito em julgado, seguirá o presente conforme disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil (obrigação de pagar quantia certa). Por conseguinte, deverá(ão) o(a)(s) credor(a)(es) protocolar(em) incidente digital de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG n° 1789/2017, acompanhado de planilha atualizada do débito e documentos necessários, em 30 (trinta) dias, observada a fundamentação acima, prosseguindo-se lá pelo Título II, Livro I da Parte Especial. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), JAMILE ANDRADE ARAÚJO (OAB 482328/SP)
6. Processo 10080465220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008046-52.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro - Lilian Ourem Batista Vieira Cliquet e outro - Para apreciação do pedido, junte o exequente planilha atualizada do débito e, nos termos dos Provimentos CSM nº 1864/2011 e CSM nº 2.684/2023, deve o exequente recolher as custas atualizadas para pesquisa Sisbajud, sendo 3 UFESPs para ordem reiterada (teimosinha) e 1 UFESP sem ordem reiterada, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, no prazo de quinze dias. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). - ADV: FABIO POLLI RODRIGUES (OAB 207020/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), JAMILE ANDRADE ARAÚJO (OAB 482328/SP)
7. Processo 00006393820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-38.2025.8.26.0003 (processo principal 1000028-39.2023.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Protesto Indevido de Título - Supernova Comércio e Distribuição Ltda - F G Fares Transportes - - FABIANA FARES COMÉRCIO E TRANSPORTE DE SORVETES E PUBLICIDADE LTDA - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da petição/ documentos de fls. 45/53 no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS ROBERTO CEBOLA E SILVA (OAB 209766/SP), JAMILE ANDRADE ARAÚJO (OAB 482328/SP), FERNANDA TAVARES (OAB 162021/SP), FABIO POLLI RODRIGUES (OAB 207020/SP)
8. Processo 00923298620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Impugnante sobre a manifestação do AJ (ID. 422)