Larissa Rafaela Silva De Paula

Processos do Advogado

1. Processo 00034184420188260509
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003418-44.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Odair Jose Lorenço Nepomuceno Junior - Intime-se o Advogado subscritor da petição de fls. retro, para regularização da representação processual no prazo de 15(quinze) dias providenciar a juntada de procuração, sob pena de destituição. Int. - ADV: LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
2. Processo 15008893220238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500889-32.2023.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO LENON DE SOUZA NONATO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR BRUNO LENON DE SOUZA NONATO às penas de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I do Código Penal. O apenado poderá recorrer em liberdade por este processo. Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. Transitado em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao IIRGD, para ciência e registro deste julgamento; c) expeça-se guia de recolhimento definitiva, para cumprimento da pena no estabelecimento adequado. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
3. Processo 15003991820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500399-18.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1500307-65.2025.8.26.0530) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.A.A.S. - Determino o arquivamento destes autos Providencie o Cartório as anotações necessárias. - ADV: LARISSA MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 473947/SP), LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
4. Processo 00094943420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009494-34.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jefferson Neves Rosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime, negaram provimento ao presente agravo - - Advs: Larissa Rafaela Silva de Paula (OAB: 482357/SP) - 10º andar
5. Processo 00237231920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023723-19.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Apense-se o PEC 0006055-15.2025.8.26.0026, elaborando-se o cálculo de soma, observando-se o regime fechado, imposto na nova condenação. - ADV: LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
6. Processo 15048757020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504875-70.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.V.R.A. - Regularizados os autos, retornem conclusos para sentença - ADV: LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
7. Processo 15029526820228260530
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502952-68.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.F.S.M. - Dispositivo. Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia promovida em face de DIEGO FERANDO SINFONTE MIRANDA, qualificado nos autos, para ABSOLVÊ-LO da imputação que lhe é feita, de ter praticado as infrações penais previstas no artigo 21, da Lei de Contravenções Penais e artigo 147, caput, na forma do artigo 69, caput, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Não há custas, nem despesas processuais. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Expeçam-se as comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
8. Processo 00131830420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013183-04.2025.8.26.0506 (processo principal 1061985-50.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.A.E. - 1. Cite-se para pagamento no tríduo legal, das parcelas vencidas e daquelas que se vencerem até o cumprimento da obrigação ou, para que no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. 2. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
9. Processo 00131174220178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013117-42.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jefferson Neves Rosa - Indefiro o pedido de retificação de cálculo feito pela Defesa, pois analisando os autos, verifica-se que a primeira condenação por tráfico de drogas transitou em julgado em 13/12/2017, e em menos de cinco anos depois, em 07/12/2020, voltou a cometer o mesmo delito, restando evidente a reincidência especifica em delito de natureza hedionda. Ademais, em relação à alteração legislativa promovida pela Lei 13.964/2019, torna-se inócua a tese levantada pela Defesa, pois mesmo no regramento anterior, a reincidência, independente de ser especifica, torna aplicável a fração de 3/5 (60%). Portanto, homologo o cálculo de penas de Jefferson Neves Rosa, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)
10. Processo 10285903320258260506
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028590-33.2025.8.26.0506 - Pedido de Providências - Interdição Temporária de Direitos - M.E.F.C. - Requisite-se ao Senhor Diretor da Penitenciária de Pontal informações sobre o cumprimento da liminar concedida em sede de plantão. Prestadas as informações, manifestem-se as partes. Cópia da presente servirá de ofício. Intimem-se. - ADV: LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA (OAB 482357/SP)