Eduarda Evaristo Turini

Processos do Advogado

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2. Processo 10283072220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028307-22.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telma Lia Teixeira da Silva - Condominio Parque Residencial do Taquaral - A publicidade dos atos processuais é regra, conforme determina a própria Constituição Federal (artigo 93, IX), de maneira que as exceções devem ser interpretadas restritivamente. Além disso, no sistema E-Saj, somente há acesso do público aos dados básicos, pois, quando aos documentos encartados eletronicamente, a visualização não é franqueada a toda e qualquer pessoa, mas somente às partes e respectivos advogados, nos termos da Resolução 121/2010 do CNJ. Assim, o acesso a documentos nos processos digitais depende de senha disponibilizada aos advogados e às partes do processo. Somente a consulta do andamento é conferida ao público em geral, de modo que não vislumbro prejuízo às partes. Considerando, portanto, que o princípio da publicidade dos atos processuais somente pode ser mitigado em hipóteses excepcionais, as quais não vislumbro no caso concreto, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, ressalvados documentos tidos de caráter sigiloso, os quais, se assim forem, deverão ser corretamente categorizados pela parte. RETIRO, portanto, a respectiva tarja. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) juntada(s). Prazo de 15 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: EDUARDA EVARISTO TURINI (OAB 482402/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), THOMAZ ROBERTO BASSETTI (OAB 407025/SP)
3. Processo 10387351020188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038735-10.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.E.F.M. - Vistos. 1. Fls. 241. Diante do integral adimplemento e da sentença de fls. 208, proceda-se o necessário ao levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 135.979 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, deferida conforme decisão de fls. 128/129 e averbada via ARISP às fls. 141/143, independentemente de termo nos autos. Se o caso, expeça-se mandado ao Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, requisitando o cancelamento da averbação oriunda deste feito (fls. 247/250 Av. 06/135.979), tendo em vista a satisfação do débito aqui discutido. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. O encaminhamento e o pagamento de eventuais emolumentos incumbirá ao interessado. Int. - ADV: EDUARDA EVARISTO TURINI (OAB 482402/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP)
4. Processo 15080439720208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508043-97.2020.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Condominio Residencial Samambaia - Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte executada contra a decisão de fl. 375, pela razões desenhadas fls. 380/383. É o relatório. Fundamento e decido. Desnecessária a prévia manifestação da credora ante o desfecho que se confere. Conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas os rejeito. A decisão impugnada, pese concisa, abordou todos os pontos mencionados. Eventual insurgência há de ser veiculada por intermédio do recurso adequado. Cumpra-se integralmente a decisão. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA PIVA (OAB 447391/SP), EDUARDA EVARISTO TURINI (OAB 482402/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP)
5. Processo 00145732120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014573-21.2025.8.26.0114 (processo principal 0000566-44.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Francisco Teixeira Bertazine - - Rondineli de Oliveira Dorta - Condominio Residencial Spazio Calabria - Vistos. Fls. 26: defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) requerente, com relação ao valor depositado judicialmente às fls. 24, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), dando ciência. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. Após, aguarde-se a impugnação informada às fls. 23. Int. - ADV: EDUARDA EVARISTO TURINI (OAB 482402/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA (OAB 245253/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP)
6. Processo 00034934720218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003493-47.2021.8.26.0099 (processo principal 1004763-26.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Caf - Comércio e Locação de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda-me - Jose Eduardo Banck - Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge (ou herdeiros), credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), CAROLINA DE MESQUITA BENATTI (OAB 405801/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE (OAB 326458/SP), ANDRÉIA LEONÉLLO PEDRINI (OAB 430995/SP), EDUARDA EVARISTO TURINI (OAB 482402/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP), ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI (OAB 483472/SP)
7. Processo 00866984620098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0086698-46.2009.8.26.0114 (processo principal 0051719-92.2008.8.26.0114) (114.01.2008.051719/1) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Parque da Hipica - Jose Luiz de Melo - PLANO AMOREIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Maria Dilma da Silva Barbosa - Condomínio Residencial Fatto Mansões e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Recolham os executados a taxa judiciária final, conforme art.4°, III, da Lei Estadual 11.608/03, no prazo de 60 dias (art. 1.098, §3º das Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo). Com o recohimento, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos. Se o pagamento não for feito, comunique-se a falta à Fazenda do Estado e arquivem-se os autos. Vale ressaltar que, se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, fica dispensado o recolhimento da taxa final. Não estando os executados representados, cumpra a serventia o disposto nos artigos 1.097 e 1.098, parágrafos 1º e 2º, das N.S.C.G.J. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE LUIZ DE MELO (OAB 95404/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP), EDUARDA EVARISTO TURINI (OAB 482402/SP)
8. Processo 00117012920154036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011701-29.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA CONSTRUGEL LTDA - EPP, NANCI MARIA GIANFRANCESCO, NEWTON JOSE GIANFRANCESCO Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS - SP164520, CAROLINA DE MESQUITA BENATTI - SP405801, EDUARDA EVARISTO TURINI - SP482402 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre o pedido de ID 361166883, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo pedido de conversão em renda da exequente, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2554, PAB – Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que providencie à conversão do depósito vinculado a estes autos, em renda da parte exequente. Expeça-se o necessário. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação do crédito exequendo Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.