Rafael Garcia Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 15440905520188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1544090-55.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rubens Abreu dos Santos Junior - Vistos. 1) Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 35/36, porquanto tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES provimento por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Não vislumbro da sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão expressamente consignou que a análise da exceção de pré-executividade restou prejudicada em razão da extinção do feito com fundamento no Tema 1.184 do E. Supremo Tribunal Federal e na Resolução n° 547 do E. Conselho Nacional de Justiça, não sendo devidos honorários advocatícios na espécie. Trata-se, portanto, de causalidade afetada ao débito fiscal que desautoriza a condenação do ente público ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Assim, nada há a ser sanado, havendo simples inconformismo e irresignação diante da solução conferida por esta magistrada, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Neste sentido, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) Processe-se o recurso de apelação (fls. 40/52) nos termos do artigo 1.010 do CPC. Contrarrazões às fls. 57/63. Oportunamente, após decurso do prazo interrompido em razão dos embargos de declaração, subam os autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL GARCIA CUNHA (OAB 482430/SP)
3. Processo 00089255020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008925-50.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1010667-30.2023.8.26.0161) (processo principal 1010667-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Marcella Ribeiro - Vagner Ribeiro Pinto - Pamela Arielem Marcelino Ribeiro - Vistos. Fls. 217/218: Intime-se a Caixa Econômica Federal acerca da penhora dos direitos inerentes ao compromisso de compra e venda. Para fins de avaliação, nomeio Vanessa Jesus Souza - Vanessajesus@creci.org.br, devendo ele ser intimado para prestar estimativa salarial em 05 (cinco) dias. Ressalta-se que eventual hasta pública do bem, a instituição bancária tem preferência no valor da arrematação, conforme dispõe o artigo 908 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (OAB 425045/SP), RAFAEL GARCIA CUNHA (OAB 482430/SP), LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP)
4. Processo 22272141120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227214-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Elaine Cristina dos Santos - Agravado: Joao Glennon (Espólio) - Agravada: Cleonice Natal Gambardel Glennon (Inventariante) - Interessada: Thays Poliri - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Guilherme dos Anjos Matei (OAB: 494050/SP) - Tarcisio Gambardela Pereira (OAB: 458484/SP) - Rafael Garcia Cunha (OAB: 482430/SP) - 4º andar
5. Processo 10004369320205020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000436-93.2020.5.02.0604 RECLAMANTE: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA RECLAMADO: MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS 31481572814 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35094ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA   DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para tomar ciência acerca do retorno do INSS sobre benefícios previdenciários recebidos pelos executado MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS, CPF: 314.815.728-14, através do ID:de28639, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS 31481572814 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS
6. Processo 10004369320205020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000436-93.2020.5.02.0604 RECLAMANTE: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA RECLAMADO: MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS 31481572814 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35094ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA   DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para tomar ciência acerca do retorno do INSS sobre benefícios previdenciários recebidos pelos executado MARCELO LUIZ DOS SANTOS DIAS, CPF: 314.815.728-14, através do ID:de28639, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MARIA DE ALMEIDA
7. Processo 22272141120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227214-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Elaine Cristina dos Santos - Agravado: Joao Glennon (Espólio) - Agravada: Cleonice Natal Gambardel Glennon (Inventariante) - Interessada: Thays Poliri - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Guilherme dos Anjos Matei (OAB: 494050/SP) - Tarcisio Gambardela Pereira (OAB: 458484/SP) - Rafael Garcia Cunha (OAB: 482430/SP) - 4º andar
8. Processo 10590563520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059056-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jonatan Luiz da Silva - Renner - Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e consequentemente a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP), RAFAEL GARCIA CUNHA (OAB 482430/SP)