Letícia Da Costa Domingues Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10330298720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033029-87.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Luciana Mara Cangemi - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos, DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual. Assim, cite-se a(o) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP)
3. Processo 10627675720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062767-57.2024.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Simone Regina de Paula - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 49/56 apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP)
4. Processo 10638354220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063835-42.2024.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Fabio Luiz da Silva - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 53/60 apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP)
5. Processo 10330401920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033040-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - José Sebastião de Araujo - Vistos. Considerado o comprovante de rendimentos constante de fl. 17, defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Outrossim, satisfeito o requisito etário, defiro a prioridade na tramitação, igualmente anotando-se. Sem prejuízo do direito de petição do autor (art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal), bem como da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), tendo por fito inclusive aferir o efetivo interesse de agir do requerente e possibilitar a segura apreciação da liminar almejada, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a efetiva recusa do requerido quanto à realização do exame pretendido, considerando-se, inclusive, que não há nos autos a eventual resposta quanto à solicitação reproduzida na fl. 14, datada de 07/07/2025. Com o atendimento ou o decurso do prazo para tanto, retornem os autos conclusos, com urgência. Int. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP)
6. Processo 10655303120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065530-31.2024.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Cleusa dos Santos Simão - No Juizado Especial não é possível análise da causa sem que o autor faça pedido líquido, salvo excepcionalmente quando não for possível determinar a extensão da obrigação (art. 14, §2º, Lei 9.099/95), o que não é o caso da presente demanda. Deverá a parte autora emendar a inicial para que o valor da causa corresponda à somatória do proveito econômico perseguido na demanda, nos moldes do artigo 291 e seguintes do CPC/2015, apresentando nova planilha de cálculo, uma vez que aquela de fls. 16 não demonstrou o cálculo do valor da verba Prêmio Incentivo que entende também devida, conforme pedidos de fls. 14. Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, verifica-se nos holerites de fls. 21/22 que a parte autora recebe a verba descrita como "SEXTA-PARTE - A. JUD." (cód. 008.058), destarte, intime-se a requerida para que discrimine as verbas sobre as quais paga o adicional por tempo de serviço, sexta parte à autora, inclusive se há incidência do Prêmio Incentivo. Cumpridas as determinações supra, tornem para sentença. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP)
7. Processo 10395464520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1039546-45.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Petição Cível; 1039546-45.2024.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Recorrida: Gesleine Rita Nahas Vasconcelos; Advogada: Letícia da Costa Domingues Martins (OAB: 482521/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10347138120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034713-81.2024.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Margareth Oliveira de Assis - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Int.. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP)