Matheus Dias Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50512389120224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5051238-91.2022.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RAIMUNDO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATHEUS DIAS NASCIMENTO - SP482592 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 15 de julho de 2025.
3. Processo 50013104520224036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001310-45.2022.4.03.6343 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DAMIAO JOSE DE SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: MATHEUS DIAS NASCIMENTO - SP482592-A, RILDO JOSE DO NASCIMENTO - SP512246-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O O autor da presente ação - Sr. Damião José de Souza - constituiu como seu advogado o Dr. Odemir Valuto no ano de 2022 (id. 319790315). O pedido foi julgado parcialmente procedente e o INSS interpôs recurso inominado da sentença, devidamente contrarrazoado pelo recorrido, em petição subscrita por aquele mesmo profissional. O processo foi suspenso para aguardar a definição da tese a ser fixada no Tema 1.024 do STJ. Sobreveio então um instrumento de substabelecimento subscrito pelo ilustre advogado Dr. Rildo José do Nascimento estranhamente substabelece sem reserva de poderes para ele próprio os poderes outorgados pelo autor (id. 319790315). Tal negócio jurídico é inexistente, porquanto o substabelecimento é um contrato que pressupõe um substabelecente (mandatário originário) e um substabelecido (outorgado a quem são transferidos os poderes originariamente outorgados). Por isso, deixo de proceder à alteração dos procuradores do processo, mantendo como mandatário do autor o Dr. Odemir Valuto. Intimem-se os ilustres causídicos e aguarde-se sobrestado até o julgamento do Tema 1024 pelo STJ, reativando-se e voltando-me para inclusão em pauta de julgamento colegiado oportunamente. São Paulo, 08 de julho de 2025. MAURO SPALDING 19º Juiz Federal da 7ª TR/SP São Paulo, 8 de julho de 2025.
4. Processo 50107526820224036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010752-68.2022.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: CLODOALDO MOREIRA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS DIAS NASCIMENTO - SP482592 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
5. Processo 10165025420228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016502-54.2022.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Henrique de Souza Martins - Eduardo de Sousa Martins - Vistos. 1. Defiro o desarquivamento dos autos. 2. Cumpra-se o item"1" da decisão de fl. 251. 3. Após, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MATHEUS DIAS NASCIMENTO (OAB 482592/SP), MATHEUS DIAS NASCIMENTO (OAB 482592/SP)
6. Processo 00006890520258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000689-05.2025.8.26.0540 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Jhonatan Henrique Rodrigues Viana - Isabella Alonso Rodrigues - Traslade-se para o processo 0008132-33.2023.8.26.0554 cópia das principais peças deste expediente. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MATHEUS DIAS NASCIMENTO (OAB 482592/SP), DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB 413405/SP)
7. Processo 15028135220238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502813-52.2023.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - LUIZ EDUARDO MARQUES DOS SANTOS - Vistos. 1. Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia em relação a Luiz Eduardo Marques dos Santos. Cite-se o acusado para oferecer resposta escrita no prazo de dez (10) dias, podendo ser arguidas preliminares e invocadas todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas até o limite legal, devendo o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao acusado se tem advogado ou se pretende que seja constituído um defensor do Estado. Após a juntada da resposta à acusação, tornem-me conclusos com urgência para designação de audiência, caso não haja questão preliminar a ser afastada. 2. Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia, bem como atualize-se o histórico de partes e evolução de classe, além de remover a anotação do segredo de justiça no sistema criminal do E. Tribunal de Justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: MATHEUS DIAS NASCIMENTO (OAB 482592/SP)
8. Processo 00012909720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001290-97.2024.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Neusa Santos Novais - Vistos. Comunicado o pagamento referente ao presente RPV nos autos do incidente de cumprimento de sentença, houve intimação da parte exequente para manifestação quanto à satisfação de seu crédito. Devidamente advertida quanto aos efeitos da ausência de manifestação, quedou silente. Assim, diante do dilêncio da parte autora, bem como do noticiado pagamento do débito, cumpra-se o Comunicado CG nº 1299/2017, devendo a Serventia, na fila "RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora", acionar o botão atividade "Extinção - RPV", para expedição do ofício de comunicação ao DEPRE (código 61698). Após, providence-se a baixa definitiva do presente incidente. Int. - ADV: MATHEUS DIAS NASCIMENTO (OAB 482592/SP)