Joao Pedro Lourenco Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 15011159720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501115-97.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - K.E.R.G. - Vistos. 1) RECEBO A DENÚNCIA contra as rés NICOLE JAQUELINE FLORIANO DA SILVA e ELAINE CRISTINA ROSA GOMES, uma vez que, em tese, a conduta das acusadas apresenta-se como figura típica penal, além de existirem provas suficientes da materialidade do crime e indícios de autoria. Comunique-se. Citem-se as rés para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, por cautela, o Oficial de Justiça indagar junto às acusadas se possuem advogado constituído ou impossibilidade de fazê-lo. O(a) oficial de justiça deverá solicitar às rés, ainda, o número de seu telefone celular e endereço eletrônico. Devidamente citadas, aguarde-se pelo prazo de dez (10) dias eventual apresentação de resposta à acusação. No silêncio, providencie a serventia a nomeação de defensor(a) dativo para patrocinar o interesse das acusadas, o qual deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) dias, ou, em 48 horas, manifestar se pretende intimação pessoal por oficial de justiça. Comunique-se o IIRGD o recebimento da denúncia. Providencie a Serventia as devidas atualizações no sistema, tais como afixação de tarjas, histórico de partes, cadastramento de testemunhas e conferência dos dados do processo. 2) Pelas razões expostas na cota de fls. 263/264, que adoto como fundamento para decidir, determino o ARQUIVAMENTO parcial deste inquérito policial, no qual consta como autor o Ministério Público e averiguada Katia Elena Rose Gomes. Atualize-se o histórico de partes (códigos 21 e 394). Int. - ADV: JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP)
3. Processo 00022832120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002283-21.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda de Sales Escobar Fagionato Vieira - - Felipe Fagionato Vieira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, daLei9.099/1995). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. - ADV: NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP)
4. Processo 50019101220254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001910-12.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: M. A. R. S. CRIANÇA INTERESSADA: K. E. S. F., Y. F. S. F. REPRESENTANTE: M. A. R. S. Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: JOAO PEDRO LOURENCO BORGES - SP482654, NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348, Advogados do(a) AUTOR: JOAO PEDRO LOURENCO BORGES - SP482654, NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “1. Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) no prazo de 10 (dez) dias. 2. Ciência ao MPF para manifestação em 10 dias” SãO JOSé DOS CAMPOS, 2 de julho de 2025.
5. Processo 00019219520088260589
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001921-95.2008.8.26.0589 (589.01.2008.001921) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda - International Paper do Brasil S/A - F: 3583/3603: vista ao autor, prazo de 15 dias. - ADV: NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP), LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), CARLOS ROBERTO ALMADA (OAB 172246/SP), RICARDO MANSUR VENTUROSO (OAB 165043/SP)
6. Processo 10329201020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032920-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Júlio César Victal Júlio - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar inexigível relativamente ao autor o débito que lhe foi atribuído pela ré no documento de pág. 26, restandoconsolidada a medida concedida em antecipação de tutela. Levando-se em conta que as partes sucumbiram de forma equivalente, as custas e despesas processuais serão repartidas na proporção de 50% para cada qual, e os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, são devidos reciprocamente, vedada a cobrança contra o autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária. P. R. I. - ADV: NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
7. Processo 00022832120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002283-21.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda de Sales Escobar Fagionato Vieira - - Felipe Fagionato Vieira - Vistos. Como é cediço, a juntada de documentos implica a necessidade de oportunização da manifestação da parte contrária, sob pena de violação do contraditório. Assim, intime-se a parte contrária para que possa se manifestar a respeito dos documentos de fls. 83/86, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP)
8. Processo 00022832120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002283-21.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda de Sales Escobar Fagionato Vieira - - Felipe Fagionato Vieira - Vistos. Considerando que não houve conciliação entre as partes, digam se pretendem produzir provas em audiência de instrução ou o julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. No mais, a parte não representada por advogado, poderá solicitar informações pelo Balcão Virtual, através do site: www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. Int. - ADV: NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), JOÃO PEDRO LOURENÇO BORGES (OAB 482654/SP)