Suzane Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10121445920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012144-59.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: João Victor Ferreira Vaz - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada, sendo para tanto insuficientes os demonstrativos de pagamento juntados pela recorrente visando à comprovação da alegada hipossuficiência. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto à parte recorrente a demonstração de sua necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte em 5 dias: cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, bem como de sua movimentação bancária referente aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do BACEN indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolha o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Kleber Pereira (OAB: 395472/SP) - Suzane Ferreira dos Santos (OAB: 482671/SP) - Emerson Travisani (OAB: 78566/PR) - 5º andar
3. Processo 00090100720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janaina Rodrigues Bittencourt Ferraz do Amaral (OAB 203510/SP), Kleber Pereira (OAB 395472/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Suzane Ferreira dos Santos (OAB 482671/SP) Processo 0009010-07.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kleber Pereira, Kleber Pereira - Exectdo: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Hospital Unimed de Guarulhos - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 29, JULGO EXTINTA a execução da sentença, nos termos do artigo 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado nesta data. Torno insubsistente a eventual penhora dos autos, expedindo-se, de imediato, o necessário para eventual levantamento. De igual modo, caso tenha sido expedida a certidão de ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 e §§ do Código de Processo Civil, fica a parte exequente cientificada de que é sua responsabilidade promover a baixa das averbações efetivadas, sob pena de responder por eventuais danos causados, nos termos do art. 828, § 5º CPC. Estando regular o formulário MLE (fl. 30), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da exequente, através do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Regularizados, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção P.I.C
4. Processo 00475151420188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Teixeira Bezerra (OAB 273737/SP), Kleber Pereira (OAB 395472/SP), Suzane Ferreira dos Santos (OAB 482671/SP) Processo 0047515-14.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. J. L. M. - Exectdo: J. W. L. J. - Vistos. Diante do interesse das partes na realização de audiência, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de maio de 2025, às 11 horas e 20 minutos. Deverão as partes participar do ato, munidas do cálculo do que entendem devido, para facilitar a composição. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 2 dias da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. Intime-se.
5. Processo 10017699620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Kleber Pereira (OAB 395472/SP), Suzane Ferreira dos Santos (OAB 482671/SP) Processo 1001769-96.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora Pereira Gonçalves - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Expeça-se ofício à Claro S.A., solicitando as providências que se fizerem necessárias a fim de informar a este Juízo, os dados cadastrais do usuário que estava utilizando o IP:187.182.17.131, data: 28/06/2023, horário: 11:27:54 e fuso horário: BRT. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à z. Serventia o devido encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial (guarulhos6cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Com a resposta, intime-se o perito para que dê continuidade aos seus trabalhos. Intimem-se.
6. Processo 10198209220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kleber Pereira (OAB 395472/SP), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP), Suzane Ferreira dos Santos (OAB 482671/SP) Processo 1019820-92.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Anhanguera Educacional Participações S/A - Reqdo: Gabriel da Silva Gama - Vistos. Tendo em vista a manifestação expressa da parte requerida demonstrando interesse na realização de audiência conciliatória, bem como a anuência da parte requerente quanto ao procedimento autocompositivo, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para designação e realização do ato. Uma vez agendada a sessão, intimem-se as partes acerca da data e horário designados, com as formalidades legais. Cumpra-se e intime-se.
7. Processo 10025922120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kleber Pereira (OAB 395472/SP), Suzane Ferreira dos Santos (OAB 482671/SP), Thayslana da Silva Gomes (OAB 504777/SP) Processo 1002592-21.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. L. dos S. P. - Reqdo: D. C. dos S. F. - Fls. 100/102. Ciência aos advogados quanto à habilitação nos autos.
8. Processo 10060592020198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Antonia Pinheiro (OAB 121832/SP), Ligia Marisa Furquim de Souza (OAB 90699/SP), Kleber Pereira (OAB 395472/SP), Suzane Ferreira dos Santos (OAB 482671/SP) Processo 1006059-20.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. E. D. - Reqda: J. M. L. - Vistos. 1) Desentranhe-se fls. 389, por ser estranha aos presentes autos. 2) No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público Int.