Evelin Martins Figueiredo Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 00114823820245150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI CumSen 0011482-38.2024.5.15.0073 EXEQUENTE: PAULO VITOR ROMO ALCARAZ EXECUTADO: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db03901 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Estando o acordo noticiado assinado pelos advogados das partes, fica dispensada a aquiescência de que trata o art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR nº 4/2013 deste E. Tribunal, em razão do princípio da boa fé que deve nortear os atos processuais. Assim, apreciando os termos da petição de Id 6388f25, HOMOLOGO o acordo em execução de sentença noticiado, referente aos créditos extraconcursais, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Decorrido o prazo de cinco dias da data prevista para o pagamento da última parcela (25/12/2025) sem notícia de inadimplemento, presumir-se-á cumprido o acordo. Além do crédito trabalhista devido ao exequente, a executada deverá comprovar até o dia 25/01/2026 os recolhimentos previdenciários em guia DARF,  sob pena de execução. Tendo sido comprovado o pagamento dos honorários periciais mediante depósito judicial, expeça-se alvará no SISCONDJ, no valor de R$ 2.827,79, ao senhor perito contábil EDELVIO SEBASTIAO TORQUATO. Expeça a Secretaria a certidão para habilitação dos créditos concursais. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, mantenha-se  a ação sobrestada até o pagamento dos créditos habilitados. Intimem-se. BIRIGUI/SP, 07 de julho de 2025. GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto VSO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR ROMO ALCARAZ
3. Processo 00100452520255150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI PROCESSO: ATOrd 0010045-25.2025.5.15.0073 AUTOR: JONAS GOMES SOARES RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica vossa senhoria intimada para, querendo, manifestar-se sobre o laudo anexado no Id. 9bf5009, no prazo de cinco dias, conforme a r. ata de audiência ID.7993a17. Intimado(s) / Citado(s) - JONAS GOMES SOARES
4. Processo 00100452520255150073
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI PROCESSO: ATOrd 0010045-25.2025.5.15.0073 AUTOR: JONAS GOMES SOARES RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica vossa senhoria intimada para, querendo, manifestar-se sobre o laudo anexado no Id. 9bf5009, no prazo de cinco dias, conforme a r. ata de audiência ID.7993a17. Intimado(s) / Citado(s) - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00119372720245150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATSum 0011937-27.2024.5.15.0065 AUTOR: ANTONIO MARTINS DE LIMA NETTO RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef69088 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Acerca dos esclarecimentos periciais apresentados, manifestem-se os litigantes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Após finalizada a perícia, aguarde-se a audiência de instrução. Intimem-se. TUPA/SP, 07 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00119372720245150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATSum 0011937-27.2024.5.15.0065 AUTOR: ANTONIO MARTINS DE LIMA NETTO RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef69088 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Acerca dos esclarecimentos periciais apresentados, manifestem-se os litigantes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Após finalizada a perícia, aguarde-se a audiência de instrução. Intimem-se. TUPA/SP, 07 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARTINS DE LIMA NETTO
7. Processo 00102290520255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ CumSen 0010229-05.2025.5.15.0065 EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c86c67 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Quanto à manifestação da executada Id ef344bf, entende o Juízo que o art. 899 da CLT, com as introduções trazidas pela Lei nº 13.467/2017, não a isenta da garantia da execução para propor os presentes embargos, condição exigida pelo art. 884 da CLT para o processamento de recursos na fase de execução, ainda que a empresa devedora esteja em recuperação judicial. No que se refere ao oferecimento de bens à penhora "bagaço de cana-de-açúcar", em que pese a possível comercialização (em tese), os trâmites necessários para penhora e armazenamento até que se conclua a hasta pública, bem como os prazos que se seguem, inviabilizam que seja levado a leilão.  Ante o exposto e considerando que a nomeação de bens ofertada pela executada não segue a hierarquia contemplada pelo art. 835 do CPC, instituto aplicável à execução trabalhista por força do art. 882 da CLT, indefiro.  Concedo à executada CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL o prazo suplementar de 48 para comprovar o pagamento ou garantia do Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.  TUPA/SP, 04 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00100861620255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATOrd 0010086-16.2025.5.15.0065 AUTOR: BRUNO MALDONADO CARRETO RÉU: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23a0759 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Indefere-se a realização de nova perícia, pois não preenchidos os requisitos legais para tanto. O Sr. Perito avaliou o reclamante e apresentou, de forma objetiva, suas conclusões. Destaque-se que a parte autora não produziu contraprova de mesma natureza (parecer técnico), ônus que lhe incumbia. Não há, portanto, que se falar em nulidade da perícia, destituição do perito e/ou realização de nova diligência. Eis que finalizada a perícia, aguarde-se a audiência de instrução agendada para 4 de setembro de 2025, às 11h00, observadas as orientações e cominações anteriores. Intimem-se. TUPA/SP, 04 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL