Paulo Henrique Inoue

Processos do Advogado

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2. Processo 00028198620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002819-86.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1009438-49.2024.8.26.0048) (processo principal 1009438-49.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.I.M.S. - - A.G.M.S. - - A.S. - Vistos. Nos termos da Súmula 309, do STJ, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". No caso em tela, são cobrados os meses a partir de março/2025, sendo imperiosa a correção do pedido. Assim, a parte credora deverá emendar a inicial para adequar o pedido para prosseguimento da execução: I - do valor integral apresentado na planilha inicial sob o rito da penhora, nos termos do art. 513, §2º, do CPC; ou, II - da execução das três prestações anteriores à propositura, nos termos do art. art. 528, §3º, do CPC, caso em que deverá adequar a planilha com exclusão dos meses anteriores Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: KAWE DANTAS PINTO (OAB 397445/SP), KAWE DANTAS PINTO (OAB 397445/SP), PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP), KAWE DANTAS PINTO (OAB 397445/SP), PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP)
3. Processo 10063015920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006301-59.2024.8.26.0048 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - P.R.P. - M.E.R.S. - Fls. 197: ciência à parte requerente da designação da entrevista com a assistente social do juízo. - ADV: PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP), MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP)
4. Processo 10001963620228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000196-36.2022.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Wesley de Oliveira Miranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Juliano Aparecido de Oliveira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Victalino de Brito Filho (OAB: 195254/SP) - Daniela Sousa Nunes (OAB: 452110/SP) - Paulo Henrique Inoue (OAB: 482711/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 10051697420188260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005169-74.2018.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Juliane Lessa Potenza - Evandro Akio U. Jissato - Vistos. 1) Defiro apenas a realização de pesquisa de endereço em nome da esposa do executado, pelo sistema SISBAJUD. À Assessoria para tanto. 2) Com as respostas, intime-se a parte por ato ordinatório para que se manifeste em 5 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP), TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP), MARCELO DE OLIVEIRA RISI (OAB 263568/SP)
6. Processo 00046035820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004603-58.2025.8.26.0320 (processo principal 1008365-75.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - H.C.F. - J.H.A. - Vista dos autos ao interessado para imprimir Decisão/Carta Precatória(s), instruir e comprovar a distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP), CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP)
7. Processo 10034732720238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003473-27.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - La Imprenta Comercio de Rotulos e Etiquetas Eireli - Vistos. Conheço dos embargos por tempestivos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. No caso em testilha, a parte embargante não apresentou qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material que possa ser corrigido nesta seara. Em verdade, discorda dos termos do decisum, buscando com isso efeito infringente do qual o remédio escolhido não é dotado, o que leva à rejeição da pretensão deduzida. Assim, não acolho os embargos interpostos. Intimem-se. - ADV: HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
8. Processo 10034732720238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003473-27.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - La Imprenta Comercio de Rotulos e Etiquetas Eireli - Vistos. Ante o primado contido no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/SP), PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 482711/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)