Thiago Sabino De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15098053120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509805-31.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO SANTOS FERREIRA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão). Anote-se. Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça. Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário. Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais. Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova. No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença. Diligencie-se junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil (posto de agência bancária do Fórum de Sumaré) sobre o extrato do depósito realizado, ficando deferida a expedição de ofício, se necessário. Após, expeça-se todo o necessário para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se. - ADV: THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP)
3. Processo 00075444520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007544-45.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Rosemary Aparecida Pereira Martins - Vistos. Em face do comprovante de depósito judicial (fls. 36/37), com fundamento no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Defiro desde já a expedição de MLE em favor da parte exequente nos moldes do formulário apresentado (fls. 40) em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017. P. I. - ADV: THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP)
4. Processo 10119329620238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011932-96.2023.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.L. - Providencie a serventia a localização da certidão de nascimento/ casamento de T. De L. e M.L. De L.. Após, retifique, o inventariante, o esboço de partilha, considerando que apenas 50% dos direitos sobre o imóvel estão sendo partilhados, já que a autora da herança não era proprietária do bem, conforme matrícula de fl. 25/26 e metade do imóvel pertencia ao cônjuge, conforme contrato de fls. 84/88. A partilha deve ser elaborada em peça única, constar a qualificação completa do autor da herança, do inventariante, meeiro (se o caso), herdeiros e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem contudo incluir estes últimos como parte), com indicação do vínculo de cada sucessor com o falecido (a que título recebe a herança: sucessão legítima ou testamentária); discriminar os bens do espólio de forma pormenorizada; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; destacar a meação do cônjuge supérstite, se o caso, e discriminar os quinhões dos sucessores, de forma individualizada, representados preferencialmente em fração expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro; de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota a pagar-lhes, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem a meação e os quinhões, as características que os individualizam e os ônus que os gravam. Cumpre ressaltar que o plano de partilha é peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto, não pode conter erros ou incorreções, com observância do exigido pelos artigos 651 e 653 do CPC, de forma a ser viabilizada sua homologação e o encerramento do processo sucessório. Sem prejuízo, apresente: a) documento pessoal de identificação de F.M.De A. b) certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou de inexistência deles. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, para encaminhamento pela parte autora, ao INSS. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional (upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br), no prazo de trinta dias. c) comprovante do recolhimento do imposto causa mortis. No caso de isenção, deverá apresentar certidão, a ser fornecida pela Fazenda Estadual. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP)
5. Processo 10049496620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004949-66.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intolerância e/ou Injúria por Identidade ou Expressão de Gênero - E.X.R. - P.J.S.N. - Autos com vista para manifestação acerca da não localização da testemunha Marciello Maicon dos Santos, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE AMENDOLA BUDRONI (OAB 506382/SP), FELIPE MACHADO (OAB 491693/SP), THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP)
6. Processo 00062886720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0006288-67.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0006288-67.2024.8.26.0019; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente: ROSEMARY APARECIDA PEREIRA MARTINS; Advogado: Thiago Sabino de Souza (OAB: 482712/SP); Recorrido: Anhanguera Educacional Participação; Advogada: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00040772420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004077-24.2025.8.26.0019 (processo principal 1017171-56.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Scalabrin - - Luana de Camargo Scalabrin - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - - WAM Comercialização S.A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) WAM Comercialização S.A e Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda, pessoalmente através do seus patronos via DJE/DJEN, nos termos do art. 515, VI, §1º do CPC, para cumprir(em) a sentença, depositando a importância atualizada do débito em 15 dias, conforme cálculo apresentado nos autos (valor R$ 14.038,86 atualizado para 10/07/2025), sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Caso não se efetive o depósito, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e também honorários advocatícios de 10% (dez por cento), como dispõe o Artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
8. Processo 10118296420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011829-64.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - José Carlos Pereira de Oliveira - TIM S A - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THIAGO SABINO DE SOUZA (OAB 482712/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)