Damaris Rodrigues De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10120406320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012040-63.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - K.S.S. - "Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação, requerendo o que de direito". - ADV: DAMARIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 482830/SP)
3. Processo 10062824020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006282-40.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bacaro Veículos Sorocaba Ltda (Grupo Marinho Veículos) - Edi Carlos Pedroso Moreno - "Ciência do trânsito em julgado. Considerando o art. 1.286, §3º, das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado, com numeração própria. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme r. Sentença - ADV: DAMARIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 482830/SP), DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON (OAB 440049/SP), RENAN MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP)
4. Processo 10323693320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francine Reichert Kawabata (OAB 250751/SP), Damaris Rodrigues de Oliveira (OAB 482830/SP) Processo 1032369-33.2024.8.26.0602 - Guarda de Família - Reqte: J. M. da S. J. - Reqda: S. B. O. - Vistos. Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte requerida, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se, se necessário. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba (fls. 113/114), que conta com a concordância do Ministério Público (fls. 118), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, dada a natureza consensual da solução do litígio. As custas devem ser rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, do Código de Processo Civil, ressalvada a inexigibilidade temporária de tais verbas, eis que beneficiárias da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a solução consensual do litígio. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, já que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. P. I. C.