Débora Aparecida Mafra Móras

Processos do Advogado

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2. Processo 10032518120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003251-81.2024.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - B.S.M. - G.A.A. - O acordo de fls. 325/330 foi assinado de forma digital pela advogada da parte autora, porém a assinatura não foi aposta por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil. Desse modo, determino que a parte autora apresente, no prazo de dois dias, acordo devidamente assinado. Alternativamente, a parte autora poderá ratificar os termos do acordo. - ADV: DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP)
3. Processo 10220637420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022063-74.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.L.S. - L.C.S. - Vistos. Fls. 196 e 201: Suspendo o curso do processo por 15 dias (art. 313, II, CPC). Int. - ADV: NIVALDO PEDRO DA SILVA (OAB 427359/SP), DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP)
4. Processo 10079964120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007996-41.2023.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C.P. - D.C.B.P. - Cobre-se a entrega do laudo técnico. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR (OAB 444728/SP), FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI (OAB 290585/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP)
5. Processo 10151706720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015170-67.2024.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - C.S.I. - G.B.S.F. - Fls. 156: "Vistos. O extrato bancário mencionado na petição de fls. 150/152 não acompanhou referido documento. Esclareço às partes que a discussão e/ou destino de valores deixados pela genitora do menor deve ser objeto de ação própria que eles não podem ser depositados em conta judicial vinculada a este feito; a falecida, mãe do menor cuja guarda aqui se discute, tem outro filho, de outro relacionamento, de modo que os bens devem ser divididos entre os filhos em ação de inventário ou alvará judicial. Aguarde-se a conclusão do estudo psicossocial. Int..." - ADV: DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), ELAINE CRISTINA COSTA YOKOYAMA (OAB 380872/SP)
6. Processo 10220637420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022063-74.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.L.S. - L.C.S. - Sobre o pedido da autora (fl. 196), manifeste-se o requerido em 5 dias. - ADV: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), NIVALDO PEDRO DA SILVA (OAB 427359/SP), DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP)
7. Processo 10032518120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003251-81.2024.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - B.S.M. - G.A.A. - Tendo em vista a manifestação do Setor Técnico (fls. 319), fica a ré G. A. de A. e companheiro (se houver) intimados, na pessoa de seus advogados, a comparecer à entrevista com o psicólogo judiciário designada para o dia 03.07.2025, às 13h30. Local: Setor Técnico, sito Avenida Coronel Marcondes, nº 2201, Vila Euclides, em Presidente Prudente/SP A entrevista com a assistente social judiciária ocorrerá em 11.07.2025, às 9h30, conforme fls. 315. - ADV: MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)
8. Processo 10069938020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006993-80.2025.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.D.S.C. - J.E.C. - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de concessão de justiça gratuita formulada pelo requerido, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para juntar cópia de sua CTPS e dos três últimos demonstrativos de pagamento. Anote-se. 2- Fls. 53/54: Indefiro o pedido de desconto dos aluguéis em folha de pagamento do requerido, por ausência de previsão legal, haja vista que a norma estabelecida no artigo 529 do Código de Processo Civil é destinada apenas à prestação de alimentos, e os aluguéis em questão não possuem caráter alimentar, mas patrimonial. 3- HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo das partes firmado às páginas 63/64, o qual passa a fazer parte integrante desta e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para o fim de decretar o divórcio das partes acima identificadas. Servirá a presente sentença como mandado de averbação, direcionado ao Cartório de Registro Civil de Álvares Machado/SP, certidão de casamento n. 8395, fls. 73, livro B-35, voltando a mulher a usar o nome de solteira. 3- Resta como ponto controvertido a partilha dos bens. 4- Aguarde-se o decurso do prazo para a parte ativa se manifestar em réplica (fl. 85). 5- Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em julgado da presente decisão na data de hoje. Int. - ADV: DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), WILSON BRAGA (OAB 107099/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP)