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Mauricio Galhardo Antonietto

Mauricio Galhardo Antonietto

Número da OAB: OAB/SP 482841

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004632-84.2025.8.26.0037 (processo principal 1011460-50.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.P.G. - Vistos. 1.Págs. 20/21: Recebo como emenda à inicial. 2.Observado o disposto no art. 212, § 2º do CPC, INTIME-SE a parte executada para, na forma do disposto no artigo 528 do CPC, efetuar o pagamento do débito, apresentar o recibo ou justificar a razão do atraso, no prazo de 03 dias, relativamente às parcelas cobradas e às que se vencerem no decorrer do processo (enunciado da súmula 309 do STJ e § 7º do citado artigo 528), sob pena de prisão civil de um a três meses (§ 3º). 3. Sem prejuízo, providencie a Serventia a vinda para os autos de informações acerca da existência de vínculo empregatício em nome da parte executada e, em caso positivo, os dados do atual empregador. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Para adequar o processo às NSCGJ, o oficial de justiça constará da certidão de citação os números do CPF e do RG do executado. - ADV: GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB 509732/SP), EMANUELLA FUZARO (OAB 491164/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), RAQUEL DE PAULA JÚLIO (OAB 433808/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008062-27.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Cecilia Flores Vernieri Vieira - Vistos. Conforme DIRPF de fls. 72/81, a autora, no ano-calendário 2024, teve R$ 74.447,93 de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, e descontando-se a contribuição previdenciária oficial (R$ 5.280,00) e o imposto retido na fonte (R$ 1.768,18), restou-lhe a quantia líquida de R$ 67.399,75. Também auferiu R$ 46.902,10 de rendimentos isentos e não tributáveis, que, somados àqueles, alcançam R$ 114.301,85. Desse valor, abatendo-se o valor do plano de saúde (R$ 8.755,01), ainda resta a ela R$ 105.546,84, o que equivale a uma renda mensal líquida de R$ 8.795,57, superior a seis salários mínimos do ano 2024 (R$ 1.412,00 x 6 = R$ 8.472,00). Não bastasse isso, ainda possui aplicação em conta poupança no valor de R$ 15.740,99 e dinheiro em seu poder no valor de R$ 50.000,00. Veja-se, ainda, que neste ano de 2025 passou a auferir mais R$ 2.200,00 de aluguel do imóvel situado na Avenida Jandyr Borsari, 80, lote 21, quadra 27, Residencial Cambuy, Araraquara-SP (fls. 99/104). Neste contexto, inviável a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto sendo aqueles conferidos às pessoas efetivamente pobres, tem-se adotado como critério a percepção de rendimentos mensais não superiores ao correspondente a 03 (três) salários mínimos. Ademais, nos termos do Enunciado 6 do ENJUFAZ, aprovado em 05/11/2021: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a três salários mínimos". Os rendimentos da autora são compostos por verbas salariais e não salariais, cujo montante, somado, ultrapassa o limite ordinariamente utilizado como patamar máximo para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que não afigura possível, neste contexto, o deferimento daqueles. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE RECORRENTE QUE AUFERE RENDIMENTOS SUPERIORES A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DOS RENDIMENTOS COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS . Não assiste o direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita aquele (a) que aufere rendimentos mensais superiores a três salários mínimos, especialmente quando não se demonstra o comprometimento substancial daquela renda com despesas extraordinárias. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0102164-20.2023 .8.26.9061 Cajamar, Relator.: Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 11/06/2024, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 11/06/2024). Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intime-se. - ADV: DHIEGO DA SILVA ASSIS (OAB 205339/MG), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), LETICIA L. REGO (OAB 210957/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004632-84.2025.8.26.0037 (processo principal 1011460-50.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.P.G. - Vistos. 1.Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. 2.A procuração de fl. 08 não consta o nome da advoga Thaís Sampaio Santana, responsável pelo ajuizamento do presente cumprimento, tampouco o substabelecimento de fl. 16. Emende a parte autora, no prazo de 15 dias, a petição inicial, a fim de regularizar a representação do menor, juntando instrumento de procuração, na forma representada, conferindo poderes a advogada mencionada acima, sob pena de sua exclusão do cadastro dos autos. 3.Suprido o item 2, tornem conclusos com a observação "EMENDA" Int. - ADV: THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB 509732/SP), EMANUELLA FUZARO (OAB 491164/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), RAQUEL DE PAULA JÚLIO (OAB 433808/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008297-28.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Araraquara; 2ª Vara de Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1008297-28.2024.8.26.0037; Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. L. V.; Advogado: Guilherme Galhardo Antonietto (OAB: 390224/SP); Advogada: Adriana Galhardo Antonietto (OAB: 104360/SP); Advogado: Mauricio Galhardo Antonietto (OAB: 482841/SP); Apelada: J. S. N.; Advogada: Ana Paula Guarati da Silva (OAB: 508377/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004072-28.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Ricci - V. Fls. 75/78: Indefiro porque os honorários periciais arbitrados não são excessivos, algo, de resto, sem comprovação pelo autor. Indefiro, também, a nomeação de outro perito, porque a escolha cabe a este juízo. No prazo improrrogável de 5 dias, sob as penas da lei, deverá o autor recolher os salários periciais, já arbitrados (fls. 115), e as despesas para citação dos réus. Int. - ADV: MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003882-19.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosa Maria Ramos - - Nilton Monteiro da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e outros - Intimação da parte credora para, no prazo de 05 dias: (1) manifestar-se sobre o depósito existente nos autos (pág. 171) e cumprir o item 3 do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10/09/2019), o qual dispõe sobre a necessidade do preenchimento de formulário próprio pelo advogado (www.tjsp.jus.br > IndicesTaxasJudiciárias > Despesas Processuais > orientações gerais > fomulário de MLE), para possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: EMANUELLA FUZARO (OAB 491164/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), EMANUELLA FUZARO (OAB 491164/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009011-85.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gerson Rapattoni - Intimação da parte exequente para: (1) ciência sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça (pág.81); (2) fornecer o atual endereço da parte executada(inclusive o CEP), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". - ADV: MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006178-46.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Palmares - JOSÉ JAIME REIS CARLTON - WILLIAM ROBERTO OLIVI - - Walter Medeiros Mauro Junior - - Vera Teresinha Olivi Bernardi - - Henrique Lupo Neto - - Geraldo Gali - - Antonio Luiz Martinez - Margarida do Carmo Correa Carlton e outro - Vistos. Em razão do cancelamento da penhora determinado pela Instância Superior no julgamento do recurso interposto pela interessada, expeça-se o mandado de cancelamento do registro da penhora (Av. 10), cujo expediente ficará à disposição da interessada para impressão e encaminhamento, comprovando-se a efetivação da medida nos autos, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o prazo concedido para apresentação da impugnação, nos termos da decisão de fls. 833/834. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), POLLYANA AZEVEDO ALVES (OAB 297396/SP), MARCELO LIA LINS (OAB 83909/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006178-46.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Palmares - JOSÉ JAIME REIS CARLTON - WILLIAM ROBERTO OLIVI - - Walter Medeiros Mauro Junior - - Vera Teresinha Olivi Bernardi - - Henrique Lupo Neto - - Geraldo Gali - - Antonio Luiz Martinez - Margarida do Carmo Correa Carlton e outro - Vistos. 1. Defiro o pedido do credor e autorizo a penhora, mediante termo nos autos, da totalidade do imóvel objeto da matrícula nº 57.194, do 1º CRI local, descrito e caracterizado às fls. 824/829. Providencie o Cartório. Registro, porém, que por ocasião da venda judicial da coisa penhorada, será respeitado o valor correspondente à quota-parte da coproprietária não atingida por esta execução (artigo 843, CPC). Neste sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO E COPROPRIETÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE, COM A RESSALVA DA RESERVA DA RESPECTIVA MEAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 843 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. Segundo a disciplina do artigo 843 do CPC, sendo indivisível o bem, a penhora deve recair sobre a totalidade, cabendo ao cônjuge ou condômino alheio à execução o direito de haver a respectiva quota-parte no produto da alienação judicial. Assim, na oportunidade própria, haverá de ser entregue ao condômino não executado o valor correspondente à alienação de sua respectiva fração ideal. (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2086561-32.2019.8.26.0000, Relator Des. Antonio Rigolin, j. 17/05/2019). 2. O laudo de avaliação a ser oportunamente elaborado, por sua vez, deverá informar o valor total da coisa penhorada, e da quota-parte do executado. Observe-se. 3. Ficam o executado e a coproprietária intimados, nas pessoas dos procuradores constituídos nos autos, da penhora ora deferida, e do prazo legal para oferecimento de eventual impugnação. 4. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, incumbe ao exequente recolher as despesas postais correspondentes, e informar a qualificação de eventuais credores (hipotecários, fiduciários ou com penhora averbada), a fim de que sejam também intimados da penhora. 5. Intime-se. - ADV: MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MARCELO LIA LINS (OAB 83909/SP), POLLYANA AZEVEDO ALVES (OAB 297396/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002066-65.2025.8.26.0037 (processo principal 1013242-92.2023.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Janusckiewicz Coletta - Vistos. Ante o recolhimento das custas, providencie o cartório a pesquisa de endereço do requerido via sistema InfoJud, conforme requerido às fls. 50/51. Com a resposta, dê-se ciência. Int. ("FL. 56: CIÊNCIA AO CREDOR SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA DE ENDEREÇO. PRAZO: 10 DIAS)". - ADV: ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP)
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