Ingrid Tuane Dos Santos Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10026329520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002632-95.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.G.S. - - M.G.S. - K.F.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos definitivos de K.F.S. em relação a J.L.G.S. e M.G.S. no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos (15% para cada filho), não inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, percentual este válido inclusive para as hipóteses de desemprego e trabalho autônomo. Devem ser observadas as regras de pagamento e a base de cálculo constantes da fundamentação. Sem custas (art. 7º, III, Lei nº 11.608/2003). Sucumbente, deverá o réu pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade da justiça concedida à parte. Note-se que, em ações de alimentos, o alimentando é sempre considerado vencedor, mesmo que o valor fixado seja inferior ao pleiteado, não havendo sucumbência recíproca (Exemplificativamente: STJ, AgInt no AREsp n. 2.174.905/GO, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023). Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive eventual certidão de honorários a advogado do Convênio DPE/OAB, e arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 202661/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 442465/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 202661/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 442465/SP), TIAGO DE SOUZA CARTAXO (OAB 411907/SP)
3. Processo 10082347420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008234-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Vinícius Santos da Silva - Cooperativa Habitacional Diamond - Vistos. No prazo de quinze dias, a parte contrária deverá apresentar resposta à apelação (art. 1.010, §1° do Código de Processo Civil). A guia DARE de fl. 284 consta como não validada, proceda o apelante/requerido sua regularização no mesmo prazo acima. Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39256/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP)
4. Processo 21202531220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120253-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: K. F. dos S. - Agravado: J. L. G. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravada: K. G. da S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NÃO INFERIOR A 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR DEVIDO EM SITUAÇÃO DE EMPREGO FORMAL, DESEMPREGO E TRABALHO AUTÔNOMO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. ALIMENTOS DESTINADOS A DUAS CRIANÇAS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. AGRAVANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR. ALIMENTANTE QUE AUFERE RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1.900,00. MONTANTE FIXADO QUE NÃO ATENDE À RAZOABILIDADE/IGUALDADE ENTRE A PROLE. CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO EM CASO DE EMPREGO FORMAL, INCLUSIVE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS; E EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE TRABALHO INFORMAL, SENDO QUE TAIS VALORES SERÃO DIRECIONADOS A AMBOS OS REQUERENTES. ALIMENTOS QUE PODERÃO SER REVISTOS APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Tuane dos Santos Pereira (OAB: 482857/SP) - Tiago de Souza Cartaxo (OAB: 411907/SP) - Rafaela de Oliveira Mendes (OAB: 442465/SP) - Patricia de Oliveira Morais (OAB: 202661/SP) - 4º andar
5. Processo 10075897820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007589-78.2025.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Carlos Varini - Luiz Valdemir Varini - - Giliane das Chagas - - Caroline Leite Varini - Luiz Varini - Vistos. Previamente à apreciação das demais questões, esclareça a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se a partilha é amigável e se todos os herdeiros são capazes, hipótese na qual o feito será recebido como arrolamento sumário, na forma do artigo 659 do CPC, desde que regularizada a representação processual de todos os herdeiros. Em caso negativo, o feito será recebido na forma de inventário/arrolamento comum. Intime-se. - ADV: INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP)
6. Processo 10075741220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007574-12.2025.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Iraildes das Chagas Ferreira - Giliane das Chagas - Francisco Tomaz das Chagas - Vistos. Previamente à apreciação das demais questões, esclareça a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se a partilha é amigável e se todos os herdeiros são capazes, hipótese na qual o feito será recebido como arrolamento sumário, na forma do artigo 659 do CPC, desde que regularizada a representação processual de todos os herdeiros. Em caso negativo, o feito será recebido na forma de inventário/arrolamento comum. Intime-se. - ADV: INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP)
7. Processo 10403271220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040327-12.2024.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Cinthia Julianny Lemos de Oliveira - Carlos Eugenio Lemos de Oliveira - - Antônio Cesar Lemos de Oliveira e outros - Manifeste-se o requerente e/ou exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao AR juntado aos autos. - ADV: EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), TIAGO DE SOUZA CARTAXO (OAB 411907/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), LEONARDO AUGUSTO SIMARELLI (OAB 447828/SP), LEONARDO AUGUSTO SIMARELLI (OAB 447828/SP)
8. Processo 00039027620248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003902-76.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - P.H.S.A. - Vistos. Tendo em vista a procuração apresentada pelo(a) defensor(a) às fls. 101/102, determino que se anotem os dados do(a) advogado(a) constituído(a) para futuras intimações. No mais, prossiga-se com a execução da medida, aguardando por novos relatórios. No silêncio, cobre-se. - ADV: INGRID TUANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 482857/SP), TIAGO DE SOUZA CARTAXO (OAB 411907/SP)