Scarllet Ohana Luna Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10071836220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007183-62.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.V.V.L. - - L.S.L. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos ajuizada por Luzia Soares de Lima, por si e representando o menor Benjamim Vinicius Viana de Lima em face de Vinicius Viana de Araujo. A parte requerida, regularmente citada, apresentou acordo entabulado com a parte autora. Recebo o pedido de homologação de acordo ajustado entre as partes. (fls. 95/96) Houve manifestação favorável do Ministério Público (fl. 99). Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, constituindo-se título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC. Expeça-se certidão de guarda definitiva. Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Serve a presente sentença de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelos setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, ausente o interesse recursal, considero a sentença transitada em julgado nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido. P.R.I. - ADV: SCARLLET OHANA LUNA GONÇALVES (OAB 482877/SP), SCARLLET OHANA LUNA GONÇALVES (OAB 482877/SP)
3. Processo 00057868520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005786-85.2024.8.26.0001 (processo principal 1008673-59.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.S.M. - N.G.M.S. - Mandado de levantamento eletrônico emitido: acompanhar via conta fornecida para depósito. - ADV: SCARLLET OHANA LUNA GONÇALVES (OAB 482877/SP), MAYRA MEIJUEIRO ALVAREZ DE ARAUJO (OAB 483919/SP), CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/SP)
4. Processo 10110989820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011098-98.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.L.F. - 1) Designo audiência de tentativa de conciliação, no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, de acordo com o Provimento CSM nº 1892/2011: Dia: 15 de julho de 2025 Horário: 10h30 Local: 1º subsolo, neste Foro Regional. As partes ficam cientes de que a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado (sendo uma faculdade para as beneficiárias da gratuidade processual), de acordo com as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador. O termo de sessão de conciliação deverá conter: (a) Dados bancários do conciliador/conciliadora; (b) Endereço eletrônico do conciliador/conciliadora e dos advogados/advogadas; (c) tempo de duração da sessão. As partes devem comprovar diretamente à dedicada Conciliadora o pagamento dos honorários por mensagem eletrônica. Caso haja inadimplência, a Conciliadora deverá informar ao Juízo por mensagem eletrônica (vlprudente1fam@tjsp.jus.br), com cópia para o endereço de "e-mail" dos Advogados ou das Advogadas da parte, para expedição de certidão de pagamento de conciliador/mediador, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Portaria 001/2023, do NUPEMEC, para cobrança em uma das Varas Cíveis ou Juizado Especial Cível, observadas as regras de competência. Deverá ser anotado no campo assunto da mensagem eletrônica: certidão de pagamento de conciliador/mediador. 2) Expeça-se mandado de citação e intimação da requerida constando expressamente que o ato deverá ser cumprido via aplicativo WhatsApp pelo oficial de justiça. 2.1) No cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá contatar a citanda pelo mencionado aplicativo e, somente após receber a confirmação de que está se comunicando com a pessoa que será citada (por meio de documento pessoal com foto ou por vídeochamada com a apresentação do respectivo documento), lhe entregará o conteúdo do mandado, seguida do envio da fotografia do mandado, para que a citanda possa ter acesso ao número do processo e à respectiva senha de acesso 2.2) O oficial de justiça deverá relatar em sua certidão a forma como se deu o cumprimento do mandado, anexando ao mesmo documento, se possível, os prints das telas do WhatsApp. Fica a parte autora desde já advertida de que a validade da citação realizada via WhatsApp estará condicionada à análise pelo juízo acerca da observância das formalidades exigidas nesta decisão. 2.3) Não obtida a conciliação, ou ausente o réu em referida audiência, deverá contestá- la, no prazo de 15 dias úteis, a contar da audiência, por advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sendo considerado revel e confesso. - ADV: SCARLLET OHANA LUNA GONÇALVES (OAB 482877/SP)
5. Processo 10110989820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Scarllet Ohana Luna Gonçalves (OAB 482877/SP) Processo 1011098-98.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. L. F. - Alega o autor que tem dialogado com a requerida (fls. 54) e que pretendem conciliar em audiência. Inviável por ora a designação de audiência, uma vez que desconhecido o seu endereço para intimação e que novas tentativas infrutíferas só resultarão na paralisação indevida do feito. Noutro giro, se o autor mantém contato com a requerida, é desnecessário onerar os Serventuários da Justiça, com pesquisas de endereço e diligências, diante da inovação legislativa implementada pela Lei n.º 14.195/2021, que alterou a redação do art. 246 do Código de Processo Civil, de modo a estabelecer a citação eletrônica como modalidade preferencial às demais, bem como considerando a existência de precedentes do Tribunal de Justiça e C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Assim, determino a citação da parte requerida pelo aplicativo WhatsApp. Informe o autor, no prazo de cinco dias, o número de WhatsApp de sua filha-requerida para citação e, inclusive, intimação para participação na audiência de conciliação. Com a manifestação do autor, tornem conclusos para fila de processos urgentes para determinação de citação virtual e designação de audiência junto ao CEJUSC. No silêncio, intime-se o autor pela via postal, para que dê andamento ao processo sob pena de extinção por abandono.
6. Processo 10110989820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Scarllet Ohana Luna Gonçalves (OAB 482877/SP) Processo 1011098-98.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. L. F. - Alega o autor que tem dialogado com a requerida (fls. 54) e que pretendem conciliar em audiência. Inviável por ora a designação de audiência, uma vez que desconhecido o seu endereço para intimação e que novas tentativas infrutíferas só resultarão na paralisação indevida do feito. Noutro giro, se o autor mantém contato com a requerida, é desnecessário onerar os Serventuários da Justiça, com pesquisas de endereço e diligências, diante da inovação legislativa implementada pela Lei n.º 14.195/2021, que alterou a redação do art. 246 do Código de Processo Civil, de modo a estabelecer a citação eletrônica como modalidade preferencial às demais, bem como considerando a existência de precedentes do Tribunal de Justiça e C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Assim, determino a citação da parte requerida pelo aplicativo WhatsApp. Informe o autor, no prazo de cinco dias, o número de WhatsApp de sua filha-requerida para citação e, inclusive, intimação para participação na audiência de conciliação. Com a manifestação do autor, tornem conclusos para fila de processos urgentes para determinação de citação virtual e designação de audiência junto ao CEJUSC. No silêncio, intime-se o autor pela via postal, para que dê andamento ao processo sob pena de extinção por abandono.
7. Processo 00027179020218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Antonio Teotonio de Carvalho (OAB 281761/SP), Scarllet Ohana Luna Gonçalves (OAB 482877/SP) Processo 0002717-90.2021.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. B. D. S. - Exectdo: J. S. da S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado nesta execução, à p. 286/287 (ratificado à p. 292), para que dele surtam os devidos efeitos de direito. Aguarde-se o seu integral cumprimento, que será noticiado pelas partes, para que seja o feito extinto e arquivado, oportunamente. Int.