Bruna Mailine Nogueira Morais Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15019850820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501985-08.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRIELE MELNICHUKI VIEIRA - Diante da proposta ministerial de fls. 84/85, considerando a implantação do regime de teletrabalho (Resolução nº 850/2021), bem como a premente necessidade de realização de audiências no formato virtual ou mista (excepcionalmente), nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, de 15/03/2022, designo audiência homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº. 13.964/19), para o dia 13 de agosto de 2025, às 16:30 horas, a ser realizada de maneira VIRTUAL, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Audiência virtual, ou organização do evento, previamente agendada pela serventia encarregada no Teams para dia e horário acima designados, viabilizando-se dessa forma o envio ou compartilhamento do link (convite). Expeça-se mandado/carta precatória de intimação à averiguada com determinação para que seja apresentado e-mail válido, bem como número de telefone celular com whatsapp a fim de receber o link (convite) de acesso à audiência virtual. Faça constar do respectivo mandado/carta precatória que informe, no ato da intimação, ao oficial de justiça designado, a disponibilidade de conhecimento e material tecnológico suficientes para o ingresso à audiência virtual e que o não comparecimento implicará em prosseguimento regular do feito. Intime-se ainda a averiguada de que deverá comparecer à audiência juntamente com advogado constituído ou nomeado. Com a devolução do mandado/carta precatória cumprido(a)(s), encaminhe-se o respectivo link (convite). Anoto que todas as partes receberão o link (convite) de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Observo ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência, será dada a oportunidade para a Defensora, reservadamente, entrevistar a averiguada, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defensora e sua representada. Por fim, de acordo com o Provimento CSM 2557/2020, a realização da audiência virtual não está condicionada ao prévio consentimento das partes. - ADV: BRUNA MAILINE NOGUEIRA MORAIS DOS SANTOS (OAB 482919/SP)
3. Processo 15021186520228260530
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502118-65.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON CORREA BORGES - - GABRIELA CRISTINA DO Ó FRANCO - - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA - - JEAN LUCAS DOS SANTOS - Vistos. Intime-se a ré para constituir novo Defensor, no prazo de cinco (05) dias, sendo que no silêncio será nomeado Defensor Dativo. Int. - ADV: DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE (OAB 12403/PR), BERNARDO NASTANIEC DE CARVALHO (OAB 91916/PR), BERNARDO NASTANIEC DE CARVALHO (OAB 91916/PR), BRUNA MAILINE NOGUEIRA MORAIS DOS SANTOS (OAB 482919/SP), TATIANA FABRIZI ROSA (OAB 249395/SP), DEBORA MARIA CESAR DE ALBUQUERQUE (OAB 12403/PR), TATIANA FABRIZI ROSA (OAB 249395/SP)