Edvanda Santana De Almeida Peter

Processos do Advogado

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2. Processo 10903279120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090327-91.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira - Vistos. 1) Havendo pedido de justiça gratuita, exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo a relação de bens e direitos. 1.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.3. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. Alternativamente, poderá a parte autora recolher as custas iniciais. 2) Incumbe à parte autora a apresentação de petição inicial com a perfeita individualização do objeto. Em se tratando de ação de usucapião, cujo pedido consiste na declaração de domínio de determinado bem, deve a parte autora fornecer ao Juízo elementos mínimos e consistentes, para que o objeto seja bem delimitado, sobretudo para que direitos de terceiro não sejam violados. Assim, providencie a autora, atendendo às fls. , a localização e individualização do imóvel usucapiendo. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP)
3. Processo 11291610320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129161-03.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iara Hessel, registrado civilmente como Iara Hessel - - Paulo Roberto da Silva - Antes de dar prosseguimento às citações iniciais, ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. - ADV: AXELL NAZARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 366000/SP), AXELL NAZARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 366000/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP)
4. Processo 10280331820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028033-18.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Laryssa Balthazar Moreira - - Marcella dos Santos Moreira e outro - Ana Cristina Balthazar Moreira - Ciência acerca da habilitação nos autos e do deferimento do prazo de 15 dias. Decorrido referido prazo, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP)
5. Processo 10044505520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004450-55.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helio Santos de Souza - -Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de autos, código 505792. - ADV: EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP)
6. Processo 10972220820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097222-08.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Simone Cassia da Silva - - Edson Guilherme da Silva - Aviso de Cartório - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido a favor dos requerentes, nos termos dos dados contidos no formulário de fls. 65/68, conforme determinação de fls. 55, por meio do Módulo de Levantamento Judicial Eletrônico do Portal de Custas, consignando-se que referido(a) levantamento/transferência pende de conferência e assinatura/liberação judicial. Tendo em vista que a modalidade para levantamento PIX encontra-se indisponível, o MLE foi emitido com os dados bancários de fls. 42/43. - ADV: MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP), MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP)
7. Processo 10972220820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097222-08.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Simone Cassia da Silva - - Edson Guilherme da Silva - À expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie os requerentes a apresentação dos Formulários MLE, devidamente preenchidos conforme Comunicado CG nº 12/2024 - [...] 1) No campo "Nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF / CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. [...] -, disponível no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Deverá ser juntando um formulário para cada parte, nas proporções de 50% para cada. - ADV: MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP), MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP)
8. Processo 10972220820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097222-08.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Simone Cassia da Silva - - Edson Guilherme da Silva - À expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie os requerentes a apresentação dos Formulários MLE, devidamente preenchidos conforme Comunicado CG nº 12/2024 - [...] 1) No campo "Nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF / CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. [...] -, disponível no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Deverá ser juntando um formulário para cada parte, nas proporções de 50% para cada. - ADV: MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER (OAB 483049/SP), MARCIO ALVES DOS SANTOS (OAB 416834/SP)