Fernando Vasconcellos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00028911720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002891-17.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.A.C. - HABILITEI nestes autos o advogado substabelecido com reservas a fls. 77. Ciência. Em cinco dias, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP)
3. Processo 10086010920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008601-09.2025.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.V. - - C.R.S.V. - - M.V.S.I. - Vistos. Sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, para: A) juntar laudo médico atualizado indicando, expressamente, a incapacidade da parte requerida para os atos da vida civil; B) apresentar certidões dos distribuidores cíveis e criminais da pretensa curadora e da interditanda. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.Após, vista ao MP. - ADV: MARIANA SOARES SILVA (OAB 474687/SP), MARIANA SOARES SILVA (OAB 474687/SP), MARIANA SOARES SILVA (OAB 474687/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP)
4. Processo 00088408220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008840-82.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1506882-55.2023.8.26.0564) (processo principal 1506882-55.2023.8.26.0564) - Acordo de Não Persecução Penal - Estelionato - R.P.C. - P.I. - Vistos. Fls. 05/06 e 13/14: Anote-se a comprovação do pagamento da primeira e segunda parcelas do acordo de não persecução penal aceito pelo averiguado Ronaldo Pereira Coelho. No mais, aguarde-se a realização de audiência para homologação do acordo celebrado, designada nos autos principais às fls. 1121/1122, e o pagamento das demais parcelas, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 17. Int. - ADV: DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP)
5. Processo 10083600920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008360-09.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.G.L. - R.M.L. - Vistos. Fl. 68: Tendo em vista o comparecimento do requerido espontaneamente nos autos, resta suprida a necessidade de sua formal citação (aplicação analógica do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil), que, para todos os efeitos, é considerada a data do protocolo de sua petição (21/07/2025). Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação, ressaltando que já foi anotada a representação processual do requerido no SAJ. No mais, solicite a UPJ a devolução do mandado de citação à Central de Mandados, independentemente de cumprimento. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DE CASTRO (OAB 105597/SP), MARIANA SOARES SILVA (OAB 474687/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP)
6. Processo 10002768620255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000276-86.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: HUGO FERREIRA MOISES RECLAMADO: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c29565e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado por ACCIONA DO BRASIL LTDA encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CLAUDIA LUCILIA LUZ CAVALCANTE RAMIRO Vistos etc. Processe-se em termos. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HUGO FERREIRA MOISES
7. Processo 15014662220258260537
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501466-22.2025.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Dano Qualificado contra a Administração Pública - R.S.X. - Vistos. O réu constitiu defesa técnica e a apresentou resposta à acusação. Sustenta, em síntese, a ausência justa causa necessária para o recebimento da denúncia. No mérito, requer a absolvição por ausência de provas e, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora prevista pelo art. 163, III, do CP, o reconhecimento do crime continuado e a aplicação de medidas alternativas à prisão em caso de condenação (fls. 99/104). Não há que se falar em ausência de justa. Isso pois a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria estão amparados pelo boletim de ocorrência de fls. 6/12, e pelos termos de declarações de fls. 12/26. Portanto, no caso em tela, presentes a materialidade delitiva e indícios de autoria a constituir a justa causa necessária para o recebimento da denúncia, não havendo hipótese de rejeição com fulcro no artigo 395, III do CPP. As demais matérias avençadas são pertinentes ao mérito, e serão oportunamente apreciadas, demandando dilação probatória. Por essas razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Considerando: (a) o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 1º da Resolução nº 354/2020, com redação modificada pela Resolução nº 481/2022, ambas do E. Conselho Nacional de Justiça, que autoriza excepcionalmente a realização de audiência na modalidade telepresencial; (b) o disposto no artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que autoriza a realização do interrogatório do acusado preso pela mesma sistemática, inclusive mediante determinação de ofício pelo Juízo; (c) que, nos termos do art. 3.º, do Código de Processo Penal, autoriza-se a interpretação extensiva e a aplicação analógica, o que permite estender a aplicação do referido artigo 185 do Código de Processo Penal também para os feitos em que réus respondam em liberdade, desde que inexista prejuízo; (d) que o E. Tribunal de Justiça de São Paulo dispõe de equipamentos, mecanismos e tecnologia suficientes e adequados para realização de atos processuais por meio virtual; (e) que todos os envolvidos no processo (vítimas, testemunhas e acusados), no momento de sua intimação, são informados pelo Oficial de Justiça de que, se não dispuserem de meios para acessarem à audiência pelo meio telepresencial, poderão comparecer presencialmente ao fórum, onde terão acesso a equipamentos e suporte de funcionários para a participação no ato; (f) os princípios da economia e da celeridade processual, e com o objetivo de se evitar custos com o deslocamento de presos, testemunhas e vítimas e a retirada de policiais de seu posto de trabalho durante o período da audiência; (g) por fim, a ausência de prejuízo na realização da audiência pela modalidade telepresencial (uma vez que garantido o acesso das partes aos autos digitais e, ainda, preservada a comunicação prévia e reservada entre o acusado e seu defensor, nos moldes do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal), DETERMINO que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse ou se há alguma oposição na realização da audiência por meio telepresencial, ressaltando que a oposição deverá ser fundamentada nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º da Resolução nº 354/2020, com redação modificada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. O silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência pelo meio telepresencial. Sem prejuízo, para fins de organização da pauta, fica desde logo designada audiência de instrução, debates e julgamento telepresencial para o dia 21/01/2026, às 13:00h. Requisitem-se as testemunhas policiais, solicitando os e-mails e/ou telefones celulares destas para encaminhamento do link de acesso à audiência remota. No mais, deverá a Z. Serventia proceder conforme pontuado a seguir: Quanto ao acusado, deverá a Z. Serventia expedir mandado para sua intimação pessoal, autorizando-se a expedição de Carta Precatória ou uso da central compartilhada, se o caso. O mandado/carta precatória conterá a observação de que o réu, se não estiver preso por outro processo, deverá comparecer pessoalmente ao fórum para participação do ato designado. Tal determinação leva em consideração a natureza do crime, a fim de se evitar eventual constrangimento à vítima e/ou a eventuais testemunhas civis, não sendo facultado ao réu, assim, a participação do ato remotamente. Quanto ao acusado, ao representante da vítima e, se houver, às testemunhas civis arroladas pela acusação ou arroladas em comum, expeçam-se mandados para intimação pessoal, autorizando-se a expedição de Carta Precatória ou uso da central compartilhada, se o caso. Deve constar dos documentos que cabe ao Sr. Oficial de Justiça explicar que o ato será realizado de forma telepresencial e colher os dados necessários ao envio do link de audiência (e-mail e celular). Ao Sr. Oficial de Justiça cabe ainda informar as pessoas a serem intimadas que, caso não tenham meios de acesso para ingressar na audiência por celular ou computador, deverão comparecer ao fórum com vinte minutos de antecedência, para participação presencial. Deverá o Sr. Oficial de Justiça comunicar também ao representante da parte ofendida e às testemunhas que possuem o direito de serem ouvidos em juízo sem a presença do acusado. Ademais, deverá constar no mandado que, não se obtendo êxito na intimação pessoal da parte, deverá ser realizada a intimação por meio remoto. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça cuidar para que a parte forneça cópia de seu documento pessoal, juntando-a nos autos. Providencie a Z. Serventia a extração das Folhas de Antecedentes e certidões de distribuição criminal atualizadas, em nome da parte ré. Sem prejuízo, cobre-se a vinda dos laudos periciais requisitados às fls. 38/39 e 42/43, bem como dos demais laudos periciais faltantes, se o caso. Intime-se. - ADV: FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP)
8. Processo 15068825520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506882-55.2023.8.26.0564 - Inquérito Policial - Estelionato - P.S.O.F. - - G.L.V. - - C.F.L.C. - - D.M.L. - - J.I.G. - - E.N. - - T.M.L.D. - - T.C.S. - - W.E.S. e outros - P.I. - Aguarde-se, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: GUSTAVO LEANDRO DA SILVA (OAB 498123/SP), GUSTAVO LEANDRO DA SILVA (OAB 498123/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP), CATIA CILENE FELIX VALENTIM (OAB 212214/SP), NATHALY FERREIRA COELHO (OAB 412260/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), ADIEL MARTINS JOFRE DE SOUZA (OAB 395844/SP), THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), ALAN KARDEC TREMANTE (OAB 327627/SP)