Wellinton Campos Sartori

Processos do Advogado

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2. Processo 10003399320258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000339-93.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jailson Martins Souza - Vistos. Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, considerando o decidido no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, que gerou o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determina-se a suspensão do feito que versa sobre o tema em discussão. Deve a serventia, aplicar o código SAJ n. 75059 no momento do cumprimento da suspensão. Intime-se. - ADV: WELLINTON CAMPOS SARTORI (OAB 483412/SP)
3. Processo 10009053820238260145
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000905-38.2023.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: B. I. C. S.A - Apelada: A. M. S. (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Wellinton Campos Sartori (OAB: 483412/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10004235620248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000423-56.2024.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.B.M. - V.A.M.J. - Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 144. O cerne da controvérsia cinge-se à adequada fixação do quantum da obrigação alimentar, o que demanda a análise do binômio formado pela necessidade da alimentanda e pela possibilidade do alimentante, nos termos do que preceitua o art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Para o deslinde da questão, a produção de prova documental revela-se a via mais idônea e adequada, porquanto é por meio de documentos que se afere com maior precisão a real capacidade econômica das partes. Nesse sentido, por ora, afigura-se desnecessária a produção de prova pericial ou testemunhal, razão pela qual indefiro os requerimentos, sem prejuízo de reanálise futura, caso sobrevenha fato que justifique a sua produção para a correta elucidação da causa. No mais, certifique a z. Serventia o resultado das pesquisas ordenadas à fl. 206, informando se todas as instituições financeiras oficiadas já apresentaram resposta. Em caso de pendências, reiterem-se as comunicações. Intime-se. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 263974/SP), DANIELLE DE FÁTIMA NASCIMENTO (OAB 284642/SP), WELLINTON CAMPOS SARTORI (OAB 483412/SP)
5. Processo 00003515220258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-52.2025.8.26.0145 (processo principal 1000244-25.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Gomes - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WELLINTON CAMPOS SARTORI (OAB 483412/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), BRUNA VENANCIO TAVARES (OAB 246577/RJ)
6. Processo 10013589620248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-96.2024.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: M. C. R. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. M. S.A. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM CESSAÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO NEGADA. PACTO ENTABULADO POR MEIO ELETRÔNICO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO BANCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO, DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. GEOLOCALIZAÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. FOTO UTILIZADA PARA DIFERENTES CONFIRMAÇÕES COM HORÁRIOS DISTINTOS. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE, ANTE A FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS. DEVER DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DE FORMA DOBRADA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO AO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellinton Campos Sartori (OAB: 483412/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º Andar
7. Processo 10011528220248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001152-82.2024.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - G.A.S. - Diante da concordância da autora (fls. 216), homologo oacordoapresentadopelo INSS às fls. 162-168, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS - CEAB - DJ para comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, em favor da parte autora, acima qualificada, devendo o ofício ser instruído com cópia desta decisão, bem como cópia da proposta de homologação de acordo. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhada pela z. Serventia com as devidas cópias que a instruem ou, caso seja possível, através do sistema PREVJUD, conforme solicitado pela autarquia às fls. 167. Em relação ao pagamento dos valores atrasados, esclareço à parte credora que deverá ser distribuído incidente de "cumprimento de sentença" pelo sistema digital. Expeça-se MLE em favor do perito referente depósito de fl. 126-127, observando-se o formulário apresentado a fl. 134. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). As custas e demais despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes, observada a isenção que beneficia o INSS e a gratuidade concedida à parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: WELLINTON CAMPOS SARTORI (OAB 483412/SP)
8. Processo 10013589620248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-96.2024.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: M. C. R. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. M. S.A. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM CESSAÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO NEGADA. PACTO ENTABULADO POR MEIO ELETRÔNICO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO BANCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO, DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. GEOLOCALIZAÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. FOTO UTILIZADA PARA DIFERENTES CONFIRMAÇÕES COM HORÁRIOS DISTINTOS. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE, ANTE A FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS. DEVER DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DE FORMA DOBRADA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO AO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellinton Campos Sartori (OAB: 483412/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar