Karina Alves Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10058132220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005813-22.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.S.S. - - L.S.S. - Vistos. Recebo o documento retro como emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (incluindo férias, 13º salário, horas extraordinárias, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias de caráter remuneratório, com exclusão de verbas rescisórias de caráter indenizatório, PLR, F.G.T.S., e dos descontos obrigatórios de INSS e IR), mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, com vencimento no dia dez (10) de cada mês, no último caso, devido pelo réu a partir da citação, devendo em qualquer dos casos, referida quantia ser depositada na conta bancária indicada na inicial. Embora não haja pedido de tutela de urgência, havendo pedidos relativos à guarda e convivência, remetam-se os autos para Estudo Social. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ao processo, por meio de advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo ausência de defesa, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Busque-se o CNIS do requerido via sistema PREVJUD. Com retorno positivo, oficie-se a emrpegadora para desconto dos alimentos em folha de pagamento. Intime-se. - ADV: KARINA ALVES RAMOS (OAB 483432/SP), KARINA ALVES RAMOS (OAB 483432/SP)
3. Processo 15311835620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531183-56.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE VINICIUS BARROS DA SILVA - Vistos. 1) Anoto, para meu controle: Estão sendo processados nesses autos os réus ANDRÉ VINICIUS BARROS DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA BIAZAN, JOSÉ EVERTON ILCENIR BANDEIRA, WAGNER ALVES ROCHA COUTINHO e DANIEL ALVES ROCHA COUTINHO. Réu André: - juntou procuração às fls.407; - resposta à acusação: fls. 393/394; - manutenção do recebimento da denúncia: fls. 410/411. Réu Alexsandro: - mandado de citação negativo: fls. 430; Réu José Everton: - mandado de citação negativo: fls. 408; - aguardando decurso do prazo do edital de citação. Réu Wagner: - mandado de citação negativo: fls. 409; - aguardando decurso do prazo do edital de citação Réu Daniel: - aguardando cumprimento do mandado de citação. 2) Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça com relação ao réu Alexandre, expeça-se edital de citação com relação ao réu. 3) Por fim, cobre-se o retorno do mandado expedido com relação ao réu Daniel devidamente cumprido. Int. - ADV: KARINA ALVES RAMOS (OAB 483432/SP)
4. Processo 15239867920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina Alves Ramos (OAB 483432/SP) Processo 1523986-79.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Lucas Teixeira de Souza - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor nos moldes requeridos. Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial"(NÃO escolher opção prestação pecuniária), devendo anotar o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z. Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial. Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo. Por fim, se o caso, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência. Intime-se.
5. Processo 10058132220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina Alves Ramos (OAB 483432/SP) Processo 1005813-22.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. V. da S. S. , L. S. da S. - Vistos. Sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, para incluir a genitora no polo ativo, bem como regularizar sua representação processual, pois parte legítima para o pedido de guarda e regulamentação de convivência. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
6. Processo 00081555120218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina Alves Ramos (OAB 483432/SP), Danielle Cândida de Melo (OAB 116450/MG), ERASMO HEITOR CABRAL (OAB 52367/MG) Processo 0008155-51.2021.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Exectdo: Claudemiro de Jesus - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora deduzida pelo executado, alegando impenhorabilidade dos ativos financeiros. Intimado para manifestação, o exequente manteve-se inerte. Decido. O extrato de fls. 261 comprovou que houve bloqueio dos valores de R$10,10 e R$3.765,19 (7/3/25), bem sua origem salarial, determinada a liberação na decisão de fl. 220, ordem cumprida, com desbloqueio, a fl. 229. Conforme fl. 235, houve novo bloqueio na conta no valor de R$3.769,77. R$73,73 (fl. 237), R$9,64 (fl. 239), R$0,17 (fl. 233). O executado, contudo, apresentou extrato bancário anterior aos referidos bloqueios (fl. 261) e não há recibo de pagamento de salário de março/abril. Assim, apresente o executado, em cinco dias, extrato completo do período de 12/03 a 05/04/25 (término da ordem reiterada), bem como comprovante de pagamento que ateste a origem dos valores exclusivamente salarial. Após, conclusos, com urgência. Int.