Beatriz Hessel Faustinoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10008549420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000854-94.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - A.C.D. - A.R. - - D.W.R.P. - Vistos. 1) Cumpra o Cartório o despacho de p. 227, observando a decisão de p. 242, itens "1" e "2". 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 3) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes para a decisão de mérito, são assim delimitadas: a) se é possível aplicar a guarda compartilhada; b) em caso positivo, as atribuições da mãe e da avó paterna, a divisão do tempo de convivência com o filho/neto que se revela mais equilibrada e a base de moradia que melhor atende aos interesses deste; c) em caso negativo, se a genitora revela melhores condições de exercer a guarda unilateral e o regime de visitas que melhor atende aos interesses do filho. 4) A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência, na espécie, de qualquer das hipóteses de inversão previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal. 5) Defiro a realização de estudo social e de avaliação psicológica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Após, remetam-se os autos aos Setores Técnicos de Serviço Social e de Psicologia desta Comarca, devendo os relatórios do estudo social e da avaliação psicológica ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contado da última entrevista realizada no âmbito de cada qual. 5) Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Int. - ADV: LETICIA SIQUEIRA ANDRADE MORGADO ROSA (OAB 475813/SP), BEATRIZ HESSEL FAUSTINONI (OAB 483451/SP), LETICIA SIQUEIRA ANDRADE MORGADO ROSA (OAB 475813/SP)
3. Processo 15000513020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500051-30.2024.8.26.0281 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.B. - Expeça-se novo mandado de intimação da vítima, conforme requerido pelo Ministério Público, instruindo o expediente com cópia de fls. 56 e 162. - ADV: RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP), BEATRIZ HESSEL FAUSTINONI (OAB 483451/SP)
4. Processo 10017664520235020435
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001766-45.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: MARIA LUIZA DA SILVA CONCEICAO RECLAMADO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b77b0 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. Juliana Maria Pioltine SANTO ANDRE, data abaixo.   DESPACHO Vistos, etc. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de #id:e0d273a   do(a) reclamante. Este juízo não aceita mais procurações com assinatura eletrônica simples, tal modalidade de assinatura não será mais admitida para a prática de atos processuais, devendo ser observadas as demais exigências legais para procurações, como a assinatura física ou digital com certificado. Desse modo, a fim de possibilitar a liberação dos valores, intime-se a reclamante para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. Int   SANTO ANDRE/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA DA SILVA CONCEICAO
5. Processo 00108445520235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES ROT 0010844-55.2023.5.15.0003 RECORRENTE: IDALINA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RECORRIDO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IDALINA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO
6. Processo 00108445520235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES ROT 0010844-55.2023.5.15.0003 RECORRENTE: IDALINA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RECORRIDO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIMPADORA CANADA LTDA
7. Processo 00108445520235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES ROT 0010844-55.2023.5.15.0003 RECORRENTE: IDALINA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RECORRIDO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - C&A MODAS LTDA.
8. Processo 00108445520235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES ROT 0010844-55.2023.5.15.0003 RECORRENTE: IDALINA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RECORRIDO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA