Alina Gomes De Moraes Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10037675720248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003767-57.2024.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Celso Antonio Bianchi Giannella - Leandro Augusto Pinto - Certifico e dou fé quea decisão de fls. 66 reconheceuo pedido da exequente para consignar no presente cumprimento o advogado do executado. Assim, tendo em conta que o mesmo não constou da publicação de fl. 50-51,encaminho os autos para republicação do seguinte despacho/decisão/sentença:"Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 951/2023, serão cobradas concomitantemente, as custas iniciais na distribuição de incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e despesas processuais pendentes de pagamento nos autos principais, em decorrência da condenação da parte não beneficiária da gratuidade de justiça. Portanto, na forma do art. 513, § 2º, II e §4º, do CPC, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 25.507,79 (fl. 48), através de depósito judicial; Retornando o AR negativo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, indicando endereço atualizado. Caso requerido, defiro desde já a pesquisa de endereço pelos Sisbajud e Infojud, devendo a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias. Com novos endereços, expeça-se cartas de intimação. Atente-se a serventia e a parte exequente que se a carta for recebida no endereço do executado dos autos principais, será considerada válida a intimação do executado (art 274, parágrafo único do CPC). Caso a carta tenha sido recebido por terceiro estranho a lide, manifeste-se o exequente informando se se trata de familiar da parte executada, condomínio edilício, portaria de pessoa jurídica, ou se requer a expedição de mandado de intimação, juntando as custas de diligência. Após, expeça-se a serventia. Anoto ainda a possibilidade de intimação da parte executada por oficial de justiça, através de mandado de intimação a ser cumprido de forma remota, caso o exequente informe o telefone celular da parte executada com whatsapp, devendo recolher as custas de 1 (uma) UFESP por pessoa, salvo necessidade de complementação em caso de conversão. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811), Intime-se.". - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP)
3. Processo 10050412220258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005041-22.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.R. - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC), para juntar aos autos: (I) certidão atualizada de casamento, se ação de divórcio; (II) documento que comprove a propriedade dos veículos e tabela Fipe. Ademais, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 60 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho/holerite; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Caso não logre demonstrar que faz jus ao benefício, no mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CAMILA MATHEUS MATOS (OAB 494906/SP), ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP)
4. Processo 10281691620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028169-16.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Renata Cardoso Cossa Me - Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Juntar procuração e documento de identificação em nome de Renata Ferreira da Silva Cossa, nome constante da titular da empresa no contrato social. Solicita-se que o peticionamento seja devidamente categorizado como emenda à petição inicial, pois assim a triagem é realizada com maior celeridade e consequentemente o feito virá mais rapidamente para conclusão. - ADV: ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP), CAMILA MATHEUS MATOS (OAB 494906/SP)
5. Processo 10086695320248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008669-53.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Celso Antonio Bianchi Giannella - Preliminarmente, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas postais AR Digital, no importe de R$ 32,75 por endereço e por pessoa (guia FEDTJ cód. 120-1). - ADV: ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP)
6. Processo 10103370920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010337-09.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ana Julia Bonfati da Silva Me - Vistos. Fls. 81/85 - ciência às partes. Intime-se. - ADV: ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP)
7. Processo 10086695320248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008669-53.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Celso Antonio Bianchi Giannella - As respostas da pesquisa SISBAJUD foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP)
8. Processo 10032688420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003268-84.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Debora Regina da Silva Pereira - - José Pereira dos Santos - Construmoura Guaruja Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ciência à parte contrária acerca dos documentos juntados. Após eventual manifestação no prazo de 05 dias, ou na inércia, conclusos. Intime-se. - ADV: DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP), ALINA GOMES DE MORAES SANTOS (OAB 483467/SP)