Ana Carolina Lima Mendes Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50140191020234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014019-10.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DULCINEA ROSSINI SANDRINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO - SP483470 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de aplicação das penalidades legais. Quanto ao depósito efetuado (obrigação de pagar já cumprida), esclareço à parte autora que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de julho de 2025.
3. Processo 10847498720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084749-87.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.S.F. - ciência do resultado da pesquisa PRevjud e da certidão negativa do oficial. Manifeste-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento - ADV: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO (OAB 483470/SP)
4. Processo 50115966420244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5011596-64.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LUIZA MATHEUS GRADILONE PIRES DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO - SP483470 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) IMPETRADO: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE - DF9957 Advogado do(a) IMPETRADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, § 5º do Código de Processo Civil). Se questões preliminares forem suscitadas em contrarrazões, deverá o recorrente se manifestar, no mesmo prazo (art. 1009, §2º do CPC). Após, vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, os autos serão remetidos ao e. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. São Paulo, 23 de julho de 2025.
5. Processo 10108699020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010869-90.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Dulcinea Rossini Sandrini (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Ana Carolina Lima Mendes Coutinho (OAB: 483470/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 10847498720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084749-87.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.S.F. - Vistos. Fls. 166: Dados bancários informados a fls. 169. No mais, considerando o informado pelo exequente, providencie a serventia a pesquisa Prevjud para obtenção de informações dos dados atuais da empregadora do executado. Int. - ADV: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO (OAB 483470/SP)
7. Processo 50119871920244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011987-19.2024.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PATRICIA DE CASSIA NERI BERALDO SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO - SP483470, LAURA SIQUEIRA COUTINHO - MG209084 IMPETRADO: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) IMPETRADO: ANDRESSA LICAR FERNANDES FASSINA - CE45376-A, DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA - MT14690/O, NATALIA CARREIRO DE SOUZA - SP477448 Advogado do(a) IMPETRADO: PAULO CESAR SANTOS - DF12385 Advogados do(a) IMPETRADO: ANDRESSA LICAR FERNANDES FASSINA - CE45376-A, NATALIA CARREIRO DE SOUZA - SP477448 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A I Conheço dos embargos de declaração (ID 354558243), porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, porquanto não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade a sanar. Não há multa arbitrada no processo, a manifestação do Banco do Brasil indica que a liminar está sendo cumprida e não se alegou nos embargos de declaração que o descumprimento da liminar permanece. Daí que, sob o prisma da liminar alhures deferida, nada havia a prover. Ficam, pois, desprovidos os embargos de declaração. II ID 357871897: intime-se a imperante para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
8. Processo 10847498720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084749-87.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.S.F. - favor confirmar o nome do titular da conta bancária na qual será depositada a pensão ( diverge do nome da representante legal). - ADV: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO (OAB 483470/SP)