Gustavo Ferrassa

Processos do Advogado

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2. Processo 10031186820228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003118-68.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.M. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1003118-68.2022.8.26.0010 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional X - Ipiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) WAGNER ELOI LACERDA, Brasileiro, Solteiro, Empresário Comercial, CPF 148.853.398-98, que lhe foi proposta uma ação de investigação de paternidade por parte de Matheus Medrado, alegando em síntese: que a genitora do requerente e o requerido se conheceram em meados de 2007 e iniciaram relacionamento amoroso por, aproximadamente um ano e seis meses, até fevereiro de 2009; que dessa relação nasceu o requerente, em 09/09/09 2009; que o requerido manteve-se indiferente à notícia do nascimento do requerente e simplesmente negou ser seu pai, esquivando-se até de conhecer seu filho; que o requerente é portador de hidrocefalia e esquizofrenia, e que é submetido a vários tratamentos; que assim pleiteia o reconhecimento da paternidade e o dever do requerido de prestar alimentos ao filho menor, à razão de 04 (quatro) salários mínimos mensais. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP)
3. Processo 10585485520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058548-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - de Primeira Botequim Ltda. - - de Frente Bar e Brasa Ltda. - - de Segunda Restaurante Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré (i) no pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 7.500,00, (ii) no pagamento de lucros cessantes referentes ao dia 22.10.2023 para o autor De Segunda, no montante R$ 9.562,00, atualizado a partir de 22.10.2023 e para o autor De Frente na quantia de R$ 12.608,33, atualizado desde 16.11.2023, ambos os valores acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. E, em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da parcial sucumbência, cada parte arcará com 50% das custas e com os honorários do patrono adverso que fixo em 10% do valor da condenação. P. I. C. - ADV: GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP)
4. Processo 10585485520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058548-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - de Primeira Botequim Ltda. - - de Frente Bar e Brasa Ltda. - - de Segunda Restaurante Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré (i) no pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 7.500,00, (ii) no pagamento de lucros cessantes referentes ao dia 22.10.2023 para o autor De Segunda, no montante R$ 9.562,00, atualizado a partir de 22.10.2023 e para o autor De Frente na quantia de R$ 12.608,33, atualizado desde 16.11.2023, ambos os valores acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. E, em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da parcial sucumbência, cada parte arcará com 50% das custas e com os honorários do patrono adverso que fixo em 10% do valor da condenação. P. I. C. - ADV: GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP)
5. Processo 10030444020238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1003044-40.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003044-40.2023.8.26.0281; Assunto: Alimentos; Apelante: L. E. M. (Assistência Judiciária); Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: K. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Ferrassa (OAB: 483635/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10072311820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007231-18.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Bezerra dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 895,00, corrigida monetariamente conforme índices da tabela prática adotada pelo TJSP desde o ajuizamento (art. 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81) e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (art. 405 do Código Civil). A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá àtaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 7 de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP)
7. Processo 10128518420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012851-84.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana Cláudia Rossagnesi Perez - - Tania Aparecida Borgo de Miranda Prado - - Maria do Carmo Ottoni Guimarães do Amaral Ruiz - - Lea Fernanda Felix - - Eliana Moya Madalena - - Cátia Sarkis Griso - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Gol Linhas Aéreas S.A. - MANIFESTE-SE O REQUERENTE (para que, dê início ao Cumprimento de Sentença, devendo providenciar peticionamento eletrônico instruído com memória de cálculo, observando a correta indicação de classe {Petição Intermediária de 1o. Grau - categoria: execução de sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença - Comunicado CG nº 438/2016, visto o trânsito em julgado da sentença de procedência parcial ação}). PRAZO 30 DIAS {{Fica(am) advertido(s) de que a execução de sentença deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico, em formato PDF, limitado a 900 KB.}} - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP), GUSTAVO FERRASSA (OAB 483635/SP)
8. Processo 10252599220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Ferrassa (OAB 483635/SP) Processo 1025259-92.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Murilo Henrique Celandroni Souza Pinto - Vistos. Tendo em vista a manifestação do exequente às fls.36, cite-se a parte executada, POR MANDADO, intimando-a para para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Intimem-se.