Jéssica Rafaela Lopes Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00024993520258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002499-35.2025.8.26.0016 (processo principal 1019360-16.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Margarida Godoi da Costa - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 08: Verifica-se a satisfação da obrigação exigida, sem ressalvas pela parte exequente (fls. 13/14). Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esclareço que o mandado de levantamento eletrônico já permite a transferência para a conta indicada, não sendo caso de deferimento de procedimento diverso. Se o caso e em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Formulário juntado à fl. 15. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.I.C. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JÉSSICA RAFAELA LOPES MORAES (OAB 483641/SP)
3. Processo 10049165720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004916-57.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genilson Jose Araujo Rabelo - Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência depedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. P.I.C. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), JÉSSICA RAFAELA LOPES MORAES (OAB 483641/SP)
4. Processo 10027100720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002710-07.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gislene Oliveira dos Santos - Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, providencie a parte ré (parte vencida), no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento de 50% do total das custas e despesas processuais, inclusive aquelas correspondentes à parte autora, a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para efeito elucidativo, entende-se por custas e despesas processuais a(s): 1) Taxa judiciária (guia DARE cód. 230-6): R$ 92,55 https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/ 2) Despesas para citação por carta registrada (guia FEDTJ cód. 120-1): R$ 17,02 https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: JÉSSICA RAFAELA LOPES MORAES (OAB 483641/SP), EDIVALDO APARECIDO SIMAO (OAB 483309/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
5. Processo 11105989220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1110598-92.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Benoni Vilches - Consima Incorporadora Construtora Ltda. (massa falida) - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. - Itaú Unibanco S.A e outro - Posto isso, acolho o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490), servindo este título judicial para transferência do imóvel sobredito ao autor, cancelando-se constrições oriundas de outros processos. Concedo a gratuidade da justiça à massa falida. Incabível a imposição de sucumbência, por se tratar de unidade imobiliária arrecadável obrigatoriamente com base no registro público em nome da falida. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença (CPC, art. 501; Lei 6.015/73, art. 221, inc. IV; NSCGJ, art. 1.273). Se discordar de recusa ou exigência formulada pelo oficial de registro de imóveis, deverá submetê-la ao respectivo juiz corregedor permanente. Em seguida, arquivem-se. Int. - ADV: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), JÉSSICA RAFAELA LOPES MORAES (OAB 483641/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
6. Processo 10097921620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009792-16.2024.8.26.0229 - Petição Cível - Petição intermediária - Jhony Roberto Alves da Conceição - Viação Lira ltda - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JÉSSICA RAFAELA LOPES MORAES (OAB 483641/SP), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP)
7. Processo 10097921620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Jéssica Rafaela Lopes Moraes (OAB 483641/SP) Processo 1009792-16.2024.8.26.0229 - Petição Cível - Reqte: Jhony Roberto Alves da Conceição - Reqdo: Viação Lira ltda - Vistos. Ciente da intimação das testemunhas. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.
8. Processo 10097921620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Jéssica Rafaela Lopes Moraes (OAB 483641/SP) Processo 1009792-16.2024.8.26.0229 - Petição Cível - Reqte: Jhony Roberto Alves da Conceição - Reqdo: Viação Lira ltda - Vistos. Ciente da intimação das testemunhas. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.