José Anísio De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00095794720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009579-47.2025.8.26.0405 (processo principal 1031280-81.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.S.B. - Vistos. Emende a autora a inicial devendo trazer aos autos procuração devidamente assinada, comprovante de residência e documentos pessoais do menor e da genitora. Deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Int. - ADV: JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP)
3. Processo 10061810220198260271
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006181-02.2019.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.B.L. - - O.B.S. - Ciência da disponibilização dos autos para consulta no ESAJ. - ADV: JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP), ORDELANDO CAETANO DE SOUZA (OAB 175514/SP)
4. Processo 10053866920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005386-69.2025.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Noemi Batista Ramos Lira - Katchilen Feitosa de Oliveira - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: ERICA TARPINIAN (OAB 465476/SP), JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP)
5. Processo 10191087320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019108-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio da Silva - Vistos. A petição inicial foi endereçada ao Juizado Especial Cível, embora tenha sido distribuída perante este Juízo Cível Comum, sem o recolhimento das custas iniciais. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se sua real intenção era promover a ação perante o Juizado Especial Cível, conforme indicado no endereçamento da exordial. Caso a resposta seja positiva, desde já defiro a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível de Osasco, determinando-se o encaminhamento ao distribuidor para as providências cabíveis, independentemente de nova conclusão. No silêncio, ou caso a parte pretenda a tramitação no rito comum, deverá comprovar o recolhimento integral das custas iniciais (taxa judiciária, despesas postais e eventual diligência do oficial de justiça) no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP)
6. Processo 10053866920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005386-69.2025.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Noemi Batista Ramos Lira - Katchilen Feitosa de Oliveira e outro - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC. - ADV: ERICA TARPINIAN (OAB 465476/SP), JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP)
7. Processo 10299225220228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029922-52.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Espanha - Inajara Reis Silva e outro - Caixa Economica Federal - Vistos. Designo a leiloeira David Borges de Aquino (Alpha Leilões) para alienação por leilão eletrônico. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/2017, providencie a serventia o Cadastramento do(a) leiloeiro(a) nomeado(a) no Portal de Peritos, Leiloeiros e Demais Auxiliares Não Funcionários da Justiça. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e- ail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP), FERNANDO TEIXEIRA DINIZ (OAB 232205/SP)
8. Processo 10085322120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008532-21.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Espanha - Lucineide do Nascimento e outro - Ciência ao Exequente sobre o resultado da pesquisa, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ ANÍSIO DE BARROS (OAB 483694/SP), FERNANDO TEIXEIRA DINIZ (OAB 232205/SP)