Wilians Cristian Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00063362320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006336-23.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006486-06.2022.8.26.0004) (processo principal 1006486-06.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Daniela Aparecida Novak - Marcio Barbosa - Manifeste-se o exequente, em três dias, sobre o pedido de desbloqueio. - ADV: WILIANS CRISTIAN DA SILVA (OAB 483739/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), MARCELO SALLES DA SILVA (OAB 157699/SP), GISLENE PAIVA LABELLA (OAB 414383/SP)
3. Processo 10205301720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020530-17.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelado: T. G. de M. (Menor) - Apelada: L. G. de M. (Menor) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, observada a sucumbência recursal fixada.V.U. - EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. VAGA EM CRECHE. DIREITO À EDUCAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE, EM PERÍODO INTEGRAL, A CRIANÇAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ O DEVER LEGAL DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL A CRIANÇAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE AFASTOU A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC. 4. DIREITO À EDUCAÇÃO QUE CONSISTE EM DIREITO SUBJETIVO, DE NATUREZA FUNDAMENTAL, DE EFICÁCIA PLENA, CUJA EXIGIBILIDADE INDEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO.5. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM O TEMA 548 DO C. STF.  6. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PRÓXIMA, ASSIM ENTENDIDA AQUELA QUE DISTA ATÉ DOIS QUILÔMETROS DA RESIDÊNCIA, OU DISPONIBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, SE A DISTÂNCIA FOR SUPERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “NEGA-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE ESTÁ DE ACORDO COM O TEMA 548 DO C. STF.”_______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS, 6º, 208, § 1ª E IV, 211, § 2º E 227; CPC, ARTS. 85, §11º, I, 496, § 3º, III E § 4º, II; ECA, ART. 54; L. Nº 9.394/1996, ARTS. 4º, II, E, 11, V.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 1.008.166/SC, REL. MINISTRA ROSA WEBER, PLENÁRIO, J. 22.9.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Wilians Cristian da Silva (OAB: 483739/SP) - V. R. de S. M. - V. R. de S. M. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10013342720258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-27.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patricia Alves de Araujo Tenorio - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Vistos. Processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: WILIANS CRISTIAN DA SILVA (OAB 483739/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
5. Processo 10013342720258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-27.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patricia Alves de Araujo Tenorio - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Vistos. Processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: WILIANS CRISTIAN DA SILVA (OAB 483739/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
6. Processo 10010016120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001001-61.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benício Pires Silva - - Isabelle Pires Silva - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - - Hsanp - Associação Hospitalar Santana - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), WILIANS CRISTIAN DA SILVA (OAB 483739/SP), WILIANS CRISTIAN DA SILVA (OAB 483739/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), MARCELO SALLES DA SILVA (OAB 157699/SP), MARCELO SALLES DA SILVA (OAB 157699/SP)
7. Processo 01076042620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0107604-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: PRISCILA DE CÁSSIA SETE - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Nu Pagamentos S.a, - Agravada: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Agravo de instrumento em relação à decisão proferida na ação proposta pela agravante contra os agravados, de não concessão da requerida tutela de urgência para suspensão dasnegativações e cobranças das parcelas dos contratos de empréstimo celebrados por alegado fraudador, alegando a agravante, em suma, presença dos requisitos dos artigos 995, parágrafo único e 300, ambos do CPC, pretendendo atribuição de efeito ativo ao recurso. No despacho de fls. 57 foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, sobrevindo a petição de fls. 59, com os documentos de fls. 60/82. É o relatório. Diante dos documentos de fls. 60/82, defiro à agravante a gratuidade da justiça. Anote-se. A despeito da instrução a ser realizada na ação no tocante às alegações feitas na respectiva inicial, quando se terá um aprofundamento da questão, pelo que se tem dos autos de origem, há verossimilhança nas alegações de que as transferências e os empréstimos foram objeto de fraude, na medida em que ocorreram várias operações de empréstimo em um dia e transferências suspeitas no mesmo dia, conforme elementos de prova apresentados, presente os requisitos dos artigos 300 e 995, parágrafo único, do CPC. Posto isso, recebo este recurso no efeito suspensivo e a ele também atribuo efeito ativo, determinando aos agravados a suspensão das cobranças de compras e parcelas dos contratos de empréstimo mencionados a fls. 28 dos autos de origem, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 5.000,00. Intimem-se os agravados para apresentarem resposta, no prazo de 15 dias. Comunique-se o Juízo de 1º grau. Intime-se. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Advs: Wilians Cristian da Silva (OAB: 483739/SP) - Karina Costa Cavalcante Batista (OAB: 372064/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 21997662920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199766-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Julio Cesar Oliveira de Andrade - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação à decisão reproduzida nas fls. 36/38 (fls. 332/334 do processo principal) que indeferiu a assistência judiciária ao autor, bem como o pedido de liminar para afastar os reajustes questionados na demanda. Sustenta o agravante que: a) não reúne condições de custear o processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família; b) o valor da mensalidade do seu plano de saúde ultrapassa em muito os seus rendimentos; c) a mensalidade do seu plano de saúde sofreu reajuste abusivo a título de mudança para a faixa etária de 59 anos; c) há risco de cancelamento do plano de saúde por inadimplência; d) o reajuste acima dos índices autorizados pela ANS sinaliza abusividade; e) há periculum in mora. Requer a concessão de efeito suspensivo e provimento ao recurso para deferimento da assistência judiciária e concessão de tutela antecipada para sustar o reajuste da mensalidade do plano de saúde. Defiro, em parte, o efeito suspensivo tão somente para obstar a extinção do processo por falta de recolhimento das custas iniciais. Não se constata verossimilhança na alegação de irregularidade no reajuste de mensalidade, sendo necessário aferir o reajuste no curso da instrução. Dispenso a intimação da parte agravada, porquanto ainda não citada (STJ-4ª T., AI 729.292 - AgRg, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 19.2.08, DJU 17.3.08). Aguarde-se o decurso do prazo para oposição ao julgamento virtual. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, anote-se a tramitação prioritária. Intime-se e ciência ao juízo a quo. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Wilians Cristian da Silva (OAB: 483739/SP) - 4º andar