Leticia Gouveia Pellegrino

Processos do Advogado

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2. Processo 10696920720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069692-07.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Denis Pajecki - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Não conheceram do recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI E DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS REFERENTES AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL CORRESPONDAM AO VALOR DA TRANSAÇÃO DO IMÓVEL, COM FULCRO NO ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1113. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES. AUTOS REMETIDOS A ESTE TRIBUNAL PARA REEXAME NECESSÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 496, § 4º, II, DO CPC, O QUAL DISPENSA A REMESSA OBRIGATÓRIA NOS CASOS EM QUE A SENTENÇA ESTEJA FUNDADA EM ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSOS REPETITIVOS. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexander Brener (OAB: 249901/SP) - Leticia Gouveia Pellegrino (OAB: 483785/SP) (Procurador) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10662467820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066246-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1107327-85.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Obrigações - Cinira Fudoli Messias - Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda. - Os bens e rendimentos estampados nas declarações de imposto de renda não são compatíveis com os benefícios da Justiça Gratuita. Assim, não pode ser deferido o benefício pleiteado. A gratuidade é instituto que não pode ser banalizado, porque os serviços judiciais têm custo individualizado. Quando alguém não tem capacidade de pagá-los, os custos não desaparecem: eles são rateados entre todos os contribuintes: uma forma de solidariedade social com as pessoas menos favorecidas, para lhes garantir o acesso à Justiça. Conceder gratuidade a quem tem evidente capacidade de custeio é cometer injustiça contra os contribuintes mais pobres, que, em parte, custeiam o rateio. Comprove a embargante o pagamento das custas iniciais, de acordo com o Comunicado Conjunto 951/2023, do TJSP. Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LETICIA GOUVEIA PELLEGRINO (OAB 483785/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP)
4. Processo 10662467820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066246-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1107327-85.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Obrigações - Cinira Fudoli Messias - Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda. - Os bens e rendimentos estampados nas declarações de imposto de renda não são compatíveis com os benefícios da Justiça Gratuita. Assim, não pode ser deferido o benefício pleiteado. A gratuidade é instituto que não pode ser banalizado, porque os serviços judiciais têm custo individualizado. Quando alguém não tem capacidade de pagá-los, os custos não desaparecem: eles são rateados entre todos os contribuintes: uma forma de solidariedade social com as pessoas menos favorecidas, para lhes garantir o acesso à Justiça. Conceder gratuidade a quem tem evidente capacidade de custeio é cometer injustiça contra os contribuintes mais pobres, que, em parte, custeiam o rateio. Comprove a embargante o pagamento das custas iniciais, de acordo com o Comunicado Conjunto 951/2023, do TJSP. Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LETICIA GOUVEIA PELLEGRINO (OAB 483785/SP), VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP), ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP)
5. Processo 10212301420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021230-14.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Snowbird Parallel Fundo de Investimento Imobiliário – Fii - Thatiana Ferraz Santana - Vistos. Fls.181/184: ciência ao exequente, manifestando-se, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desbloqueio realizado. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LETICIA GOUVEIA PELLEGRINO (OAB 483785/SP), FABIANA KLEIB MINELLI REESE (OAB 237809/SP), SILVIA MEDINA FERREIRA (OAB 211693/SP)
6. Processo 00360629320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036062-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1064375-47.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste de Prestações - Massary Consultec Empresarial Ltda - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Fls. 335/337: do inegável o afastamento do reajuste anual aplicado, para fazer incidir o índice da ANS, nota-se que a ré insiste na cobrança de valores tirados por parâmetros diversos, a tornar evidente o descumprimento da decisão judicial. Assim, manifeste-se a requerida, no prazo de 5 dias, sobre a alegação reiterada de descumprimento da medida. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LETICIA GOUVEIA PELLEGRINO (OAB 483785/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP)
7. Processo 10780195720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078019-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clinca Odontológica Dr. Ivo Bornsztein Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 344/345: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele contidos e, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Custas, despesas e honorários, conforme estabelecido no acordo. Se não houver estipulação sobre as custas processuais na transação, serão repartidas por igual a cada parte. Apuradas eventuais custas, intime-se para pagamento, arquivando-se os autos oportunamente. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: LETICIA GOUVEIA PELLEGRINO (OAB 483785/SP), ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
8. Processo 11344813420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1134481-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luana Silva dos Santos - Universidade Nove de Julho - Uninove - I- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias (art.1.010, § 1º, CPC). II- Após o cumprimento do item acima, os autos serão remetidos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o art.1.010, § 3º, CPC. - ADV: LETICIA GOUVEIA PELLEGRINO (OAB 483785/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)