Bianca Aparecida Cariel Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10096068520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009606-85.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Jgg Supermercados Ltda (suzano) - Apelado: F P Fundações Serviços e Locação de Equipamentos Ltda - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELA RÉ.DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO INICIAL QUE, SOMADA À INÉRCIA DA RÉ NO FORNECIMENTO DE IMAGENS DE SUAS CÂMERAS, PERMITEM CONCLUIR POR VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NO TOCANTE À OCORRÊNCIA DO FURTO. RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE DECORRE DO QUE PRECEITUA A SÚMULA N. 130 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL “A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEÍCULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO”.INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. PEDIDO GENÉRICO, PORÉM, LÍCITO, POIS NÃO ERA POSSÍVEL DETERMINAR, DESDE ENTÃO, A EXTENSÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO. ARTIGO 324, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Farias (OAB: 237861/SP) - Bianca Aparecida Cariel Cunha (OAB: 483802/SP) - Antonio Mauri Caceres (OAB: 511152/SP) - 5º andar
3. Processo 10096068520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009606-85.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Jgg Supermercados Ltda (suzano) - Apelado: F P Fundações Serviços e Locação de Equipamentos Ltda - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELA RÉ.DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO INICIAL QUE, SOMADA À INÉRCIA DA RÉ NO FORNECIMENTO DE IMAGENS DE SUAS CÂMERAS, PERMITEM CONCLUIR POR VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NO TOCANTE À OCORRÊNCIA DO FURTO. RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE DECORRE DO QUE PRECEITUA A SÚMULA N. 130 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL “A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEÍCULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO”.INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. PEDIDO GENÉRICO, PORÉM, LÍCITO, POIS NÃO ERA POSSÍVEL DETERMINAR, DESDE ENTÃO, A EXTENSÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO. ARTIGO 324, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Farias (OAB: 237861/SP) - Bianca Aparecida Cariel Cunha (OAB: 483802/SP) - Antonio Mauri Caceres (OAB: 511152/SP) - 5º andar
4. Processo 50041003920244036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004100-39.2024.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: RICARDO VALIERI Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MAURI CACERES - SP511152, BIANCA APARECIDA CARIEL CUNHA - SP483802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024, digam sobre o laudo pericial complementar, no prazo de cinco dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de maio de 2025.