Carlos Antonio Aleixo De Pontes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007828220258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000782-82.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.I.R.B. e outros - R.C.A. - Vistos. 1. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 3. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP), ANA PAULA CAMARGO PAES (OAB 438267/SP), BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA (OAB 466454/SP)
3. Processo 10057269820238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005726-98.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ivan de Campos - Thifani Rayra Lima Dias e outro - Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 220/221), determino a interrupção de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", bem como a transferência de R$1.100,00 para a conta judicial. Defiro também o desbloqueio de eventuais valores que ultrapassem a importância acima descrita. Desde já, fica deferido a expedição de MLE de acordo com o formulário a ser apresentado pelo exequente, no prazo de 05 dias, tendo em vista os termos do comunicado CG 12/2024 em vigor. Sem prejuízo, aguarde-se o integral cumprimento, devendo a parte exequente, ao final, manifestar-se em termos de extinção. Int. - ADV: NASHIE KARMEN HIRUMITSU BORANGA DE CAMPOS (OAB 505165/SP), CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP)
4. Processo 00002806320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000280-63.2025.8.26.0270 (processo principal 0001453-79.2012.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.J.P.R. - W.G.R. - Vistos. 1) Providencie a parte autora nova planilha atualizada de débitos, retirando-se a incidência de juros compensatórios, tendo em vista que só é possível a incidência de juros moratórios no presente cumprimento de sentença. 2) Após a juntada, tornem os autos conclusos urgente. Int. - ADV: JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP), CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP)
5. Processo 10048389520248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-95.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.S.S. - J.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM ANÁLISE DE SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para nomear a autora Cintia Nara Santos de Souza, como curadora definitiva de João Pedro Souza Fernandes, qualificado na inicial, declarando-o relativamente incapaz e privando-o de, sem a interveniência da curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração de seu patrimônio, na forma dos art. 85 da Lei 13.146/2015. Inscreva-se o presente no Registro Civil competente, consoante preceituam os artigos 755, § 3º do Código de Processo Civil e 9º, II, do Código Civil, publicando-se ainda editais pela imprensa local e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias, nos termos do art. 755, §3º, do NCPC. Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, via CRC-JUD, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive a certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Expeça-se termo de compromisso e certidão de curatela, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil, no qual deverão constar os limites da curatela acima estabelecidos. Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade da interditada, bem como a presumida idoneidade da curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela, nos termos do parágrafo único do art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Ficam os curadores, ainda, dispensados da especialização da hipoteca legal. Eventuais frutos de bens e/ou rendimentos do interditando devem ser destinados à sua subsistência, sem prejuízo de, a qualquer momento, ser exigida a prestação de contas. Expeçam-se certidões de honorários ao curador e à dativa. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos interessados, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: CLAUCINÉIA NEVES MARCONDES (OAB 186042/SP), CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP)
6. Processo 00002806320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000280-63.2025.8.26.0270 (processo principal 0001453-79.2012.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.J.P.R. - W.G.R. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP), CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP)
7. Processo 10048389520248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-95.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.S.S. - J.P.S.F. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP), CLAUCINÉIA NEVES MARCONDES (OAB 186042/SP)
8. Processo 10012244820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-48.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Katia Cristina de Paula Medeiros - Ednilson Aparecido de Oliveira - - Alex Aparecido de Oliveira - - Mary Daiane Rodrigues de Carvalho - - Eloisa Aparecida de Oliveira - - Alan Aparecido de Oliveira - Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, incluindo e-mail e número de telefone celular, informando ainda se as testemunhas possuem meios de participar virtualmente da audiência, ou, caso contrário, se irão comparecer ao escritório do advogado(a), a critério desse. Tais informações são imprescindíveis para a organização da pauta e a designação de audiência de instrução e, sem elas, essa não será designada. No mais, em atenção ao disposto no artigo 3º, §3º, do CPC, verifico que se torna possível a realização de audiência de conciliação por videoconferência, em data próxima, nos termos do Comunicado CGJ nº 284/2020. Assim, determino que as partes se manifestem nesse sentido e, em caso de concordância, forneçam o e-mail do(a) autor(a), do(a) requerido(a) e do(s) advogado(s), no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a intimação para o ato. Cabe ressaltar que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -Acesso à Internet; -Endereço de e-mail ativo; -Instalação do aplicativo Microsoft Teams. "Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 da SEMA, datada de 21/03/2019, fixo a remuneração em favor do(a) conciliador(a) em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base na Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, cujos valores deverão ser recolhidos em até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a)/mediador(a) que será informada no termo de audiência respectivo. Fica consignada a gratuidade do ato para os beneficiários da Assistência Judiciária gratuita." Intimem-se. - ADV: ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), CARLOS ANTONIO ALEIXO DE PONTES (OAB 483808/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)