Eliseu Jose Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10004753220255020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000475-32.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: ALEX LIMA SAMPAIO RECLAMADO: MOTO PANDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c82163 proferida nos autos. Conclusos  Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza da 2ª VT de Taboão da Serra. T.S., 08/07/2025   Márcia Maria Pereira Técnica Judiciária   Face a concordância expressa do reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, para fixar o "quantum debeatur" em R$ 61.739,03, atualizado até 01/06/2025, sendo R$ 61.177,15 referentes ao principal e R$ 561,88 à taxa SELIC. O FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante para posterior liberação através de alvará, é fixado em R$ 8.680,61 (8.597,13 + 83,48). A quota previdenciária do reclamante importa em R$ 3.312,00. A reclamada é optante pelo SIMPLES, mas pagará a correção sobre a quota do reclamante, R$ 369,52. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do obreiro, no importe de R$ 3.520,98 (5% do pedido acolhido). Conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº 400 da SDI - I, não há que se falar em desconto fiscal. Quota previdenciária inferior ao teto previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07/07/2023, não havendo necessidade de manifestação do órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução das contribuições sociais perante esta Justiça. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 700,00, em 01/06/2025. Com fundamento no disposto no art. 916 do CPC, defiro o parcelamento requerido pela executada. Diante da natureza salarial do crédito trabalhista, libere-se ao exequente a importância bruta já depositada, devendo as custas processuais e as contribuições previdenciárias serem descontadas da(s) última (s) parcela(s), conforme art. 104, § 3º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Fica desde já autorizada a liberação ao exequente das parcelas futuras, limitadas ao seu crédito líquido. Cumpra-se. Intimem-se. TABOAO DA SERRA/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOTO PANDA LTDA
3. Processo 10272789820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027278-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.L.O. - F.R.R. - "Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 e da Resolução 551/2011, publicados em 23/09/2021, providencie o(a) d. Procurador(a) o encaminhamento da(s) carta(s) precatória(s), comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a sua distribuição, o que permitirá ao advogado conhecer de imediato o número recebido e acompanhar o seu cumprimento.". - ADV: ELISEU JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 483821/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
4. Processo 10008442920255020501
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000844-29.2025.5.02.0501 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
5. Processo 10007241620255020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000724-16.2025.5.02.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1
6. Processo 10037755120258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003775-51.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.A.S. - - I.A.S. - J.P.S. - Devido a falha de envio da publicação no DJEN, reencaminho a decisão de fls. 111/112 à publicação:VISTOS. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia. Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 2.Com a manifestação da parte ou esgotado o prazo concedido para tanto, remetam os autos com vista ao Ministério Público. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.. - ADV: BRUNO VIDULIC VILA REAL (OAB 499010/SP), ELISEU JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 483821/SP), BRUNO VIDULIC VILA REAL (OAB 499010/SP)
7. Processo 10004753220255020502
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000475-32.2025.5.02.0502 RECLAMANTE: ALEX LIMA SAMPAIO RECLAMADO: MOTO PANDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 078b98a proferido nos autos. Conclusos  Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza da 2ª VT de Taboão da Serra. T.S., 02/07/2025   Márcia Maria Pereira Técnica Judiciária   ID.5470456: Conforme requerido pela reclamada, removam-se os documentos com ID. 7cba2fd e 7245d99. Intime-se o reclamante para informar se concorda com os cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 8 dias, bem como se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito. Em caso de divergência, referida parte deve apresentar o demonstrativo da apuração de valores do quanto entende devido, observando-se os requisitos do § 2º do artigo 879 da CLT e dos parâmetros fixados em sentença, sob pena de preclusão, em caso de inércia.  TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX LIMA SAMPAIO
8. Processo 10020523520258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002052-35.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Iraci dos Reis - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Anote-se. Após, voltem conclusos para análise. Intime-se. - ADV: ELISEU JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 483821/SP)