Elias Lima Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10027021620258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002702-16.2025.8.26.0586 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Elidia Pereira Wagner - - Andreias Pereira Wagner - - Ana Luisa Pereira Wagner - - Paulo Roberto Pereira Wagner - Vistos. 1 - Trata-se de Ação de Despejo por Denúncia Vazia c/c Despejo por Falta de Pagamento, ajuizada por E. P. W. e outros em face de R. M. e M. G. N., na qual a parte autora requer, como tutela de urgência, a expedição de mandado liminar de despejo para desocupação do imóvel objeto da lide. É o breve relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, mister o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, a saber, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e o perigo na demora (periculum in mora). Na hipótese dos autos, nma análise perfunctória, verifico que não se encontram preenchidos os requisitos legais. A parte autora alega a existência de contrato de locação verbal, por extravio do instrumento original, contudo a ausência do contrato escrito ou qualquer outra comprovação da existência de contrato entre as partes fragiliza, neste momento processual, a comprovação inequívoca dos termos da locação, em especial a inexistência de garantias, requisito indispensável para a concessão da liminar com base no artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, não sendo, por ora, suficiente a notificação extrajudicial de fls. 33/34. Ademais, observo a existência de informações contraditórias na inicial quanto ao período de inadimplência, o que enfraquece a verossimilhança das alegações. Ausente, pois, o fumus boni iuris. Ausente, também, a demonstração do periculum in mora que justifique a medida sem a oitiva da parte contrária, ou de risco ao resultado útil do processo caso a tutela seja concedida em momento oportuno. Prudente, pois, a vinda da manifestação da parte adversa para sopesar os argumentos ventilados. Assim, ausente o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil e da Lei nº 8.245/91, de rigor o indeferimento do pedido de urgência. 2 - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência prevista no artigo 334 do CPC. Cite(m)-se o(s) réu(s), por meio de carta com aviso de recebimento, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), Servirá o presente como mandado, se o caso. Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica em quinze dias. Após, voltem-me. Caso não apresentada(s) defesa(s), intime-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. 3 - Em tempo, caso não informado endereço da parte requerida na inicial ou o(a) réu (ré) não for localizado(a), desde já, independentemente de nova conclusão, defiro as pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Se os dados pessoais necessários para as pesquisas não foram informados nos autos, intime-se a parte autora para que preste as informações, em quinze dias. Após, diligencie-se. Intime-se. - ADV: ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP)
3. Processo 10092478020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009247-80.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Dirce Carmelinda dos Santos - Gracioneide de Sousa Santana Alves - - Edmerson Alves dos Santos - réu revel - Fica o autor intimado acerca da expedição da carta de sentença e mandado de registro da extinção do condomínio, em favor de ambas as partes, disponível para impressão após assinatura digital. Deverá o interessado , cuidar do seu encaminhamento junto ao CRImóveis competente . - ADV: VITOR DUARTE GONZAGA (OAB 424727/SP), ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP), EDMERSON ALVES DOS SANTOS
4. Processo 00288819520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028881-95.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elcio Prior e outros - SONIA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. (responsável legal: Rafael Simão Jacob) - Elias Lima Ferreira - Providencie o advogado da parte interessada a devolução dos autos retirados em carga em maio de 2025, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, será expedido mandado de busca e apreensão dos autos. - ADV: ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP)
5. Processo 10129571120248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012957-11.2024.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.C. - S.S.C. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação de fls. retro. Intime-se. - ADV: ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)
6. Processo 00074503520228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007450-35.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1010089-48.2018.8.26.0127) (processo principal 1010089-48.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.G. - E.S.A. - A.P.P. - Fls. 209/212: manifeste-se a exequente, em 05 dias, tornando conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO (OAB 309466/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB 355768/SP), ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP)
7. Processo 10017084620238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001708-46.2023.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Durval Ferreira - Angela Maria de Almeida - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Proceda a parte requerida-reconvinte o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, no prazo de 15 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção (CPC, artigo 290). No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB 164477/SP)
8. Processo 10008827020248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000882-70.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Durval Ferreira - CPFL - Companhia Piratininga de Forca e Luz e outro - Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas remanescentes. Na diretriz do artigo 90 da Lei dos Ritos, arcará o desistente com a verba honorária, ora fixada em 10% do valor da causa, atualizado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte interessada observar o regramento próprio (Comunicado CG 1789/2017), com tramitação em apartado. Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, observadas as normas internas deste Tribunal. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. P.I.C. - ADV: ELIAS LIMA FERREIRA (OAB 483882/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)