Lucas Nilo De Mello Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10004605620258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-56.2025.8.26.0563 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.N.A.B. - Vistos. 1. Fl. 8: Intime-se a parte autora para que emende a inicial juntando o termo de curatela e os documentos do curatelado. Além disso, esclarecer se há outra pessoa para substitui-la ou se pretende a indicação pelo juízo. 2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar documentalmente que faz jus à gratuidade de justiça, apresentando, por exemplo, holerites atuais, comprovante de residência, CTPS e/ou extratos bancários dos últimos três meses todos os bancos em que possuir conta. Sem prejuízo dos documentos mencionados no parágrafo anterior, deverá a parte, necessariamente, apresentar cópia da última declaração de o imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar sua isenção perante à Receita Federal, através de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83. O modelo de declaração a ser firmada pela parte interessada pode ser obtido através do link: https://receita.economia.gov.br/formularios/declaracoes-e-demonstrativos/declaracao-de-isento/declaracao-de-isento-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-doc/view Caso prefira, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e demais despesas de ingresso, assim como despesas com citação, quando o caso. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUCAS NILO DE MELLO BARBOSA (OAB 483910/SP)
3. Processo 10098116120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009811-61.2025.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Valdecir Antunes de Oliveira - Vistos. I Respeitados entendimentos contrários, para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos atualizados detodas as suas receitase despesas ordinárias, a evidenciar, documentalmente, que de fato não pode arcar com as custas do processo sem prejuízo próprio e de eventual(ais) dependente(s). Além disso, deverá apresentar sua última declaração de Imposto de Renda (ou documento que prove a inexistência de DIRPF na base de dados da Receita Federal). Prazo:15 (quinze) dias. Intime-se - ADV: LUCAS NILO DE MELLO BARBOSA (OAB 483910/SP)
4. Processo 21785232920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178523-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bento do Sapucaí - Agravante: D. A. da M. - Agravado: E. L. R. F. - Vistos 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, pois as razões de recurso não convencem do desacerto da decisão agravada. 2. Intime-se o agravado para contraminuta. 3. Apresentada contraminuta ou certificado o decurso de prazo para tanto, dê-se vista à Procuradoria Geral da Justiça para parecer e voltem conclusos. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Relator - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP) - Lucas Nilo de Mello Barbosa (OAB: 483910/SP) - 4º andar
5. Processo 10001565720258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000156-57.2025.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.R.F. - D.A.M. - D.A.M. - E.L.R.F. - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 125, cobrando-se o laudo do setor Técnico. Int. - ADV: LUCAS NILO DE MELLO BARBOSA (OAB 483910/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), LUCAS NILO DE MELLO BARBOSA (OAB 483910/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP)
6. Processo 21785232920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178523-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bento do Sapucaí; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000156-57.2025.8.26.0563; Assunto: Guarda; Agravante: D. A. da M.; Advogado: Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP); Agravado: E. L. R. F.; Advogado: Lucas Nilo de Mello Barbosa (OAB: 483910/SP)
7. Processo 21785232920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178523-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000156-57.2025.8.26.0563; Guarda; Agravante: D. A. da M.; Advogado: Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP); Agravado: E. L. R. F.; Advogado: Lucas Nilo de Mello Barbosa (OAB: 483910/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15009906620248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500990-66.2024.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA PEDROSA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento remetendo-a ao Juízo competente, para cumprimento das penas restritivas de direito. Proceda-se ao cálculo da pena de multa, intimando-se as partes a se manifestarem no prazo legal. Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe. Int. - ADV: LUCAS NILO DE MELLO BARBOSA (OAB 483910/SP), JAELCI EVANDRO DE CAMARGO (OAB 403944/SP)