Renata Aparecida Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 10054862820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005486-28.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudemir Caceres Botura - Nota de cartório: Autos com vista à parte requerente para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 104, no prazo de 05 dias. - ADV: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP), RENATA APARECIDA LOURENÇO (OAB 483951/SP)
3. Processo 15043125820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504312-58.2024.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Desacato - MILENA PANTAROTTO MOREIRA - Tendo em vista os documentos juntados aos autos comprovando o cumprimento do acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO-O por sentença e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora dos fatos, nos termos do disposto no artigo 84, § único, da Lei n. 9099/95. Proceda a Serventia à atualização do histórico de partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: RENATA APARECIDA LOURENÇO (OAB 483951/SP), CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP)
4. Processo 10061688020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006168-80.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Euridice Barbosa de Novaes - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora e prioridade na tramitação. Tarje-se. 2) Ante o documento de fls. 14, que demonstra o negócio realizado, que é suficiente para comunicação da venda ao DETRAN, e a tradição do bem, DEFIRO A TUTELA pretendida determinando ao requerido que proceda à transferência do veículo para seu nome, sob pena de multa diária fixada em R$300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$30.000,00 (trinta mil reais). 3) Considerando que o CEJUSC local realiza tão somente audiências virtuais e destina seus parcos recursos, servidores e conciliadores para processos de família, deixo de designar audiência de conciliação nestes autos. 4) Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RENATA APARECIDA LOURENÇO (OAB 483951/SP)
5. Processo 50006129120248130091
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 PROCESSO Nº: 5000612-91.2024.8.13.0091 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: SILVANA MARIA DE SOUZA FIRMINO CPF: 175.914.768-07 e outros RÉU: NAIR CEZAR SERAFIM CPF: 122.014.136-49 e outros DECISÃO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que o domínio do bem adveio do princípio da saisine, não sendo a ação de usucapião meio adequado para que os autores filhos da falecida atinjam a pretensão requerida. Neste ponto, o Eg. TJMG já se manifestou, esclarecendo que "a ação de usucapião é meio pelo qual se busca o reconhecimento do domínio por aquisição originária da propriedade pelo exercício prolongado da posse com o ânimo de dono sem sê-lo; enquanto que o direito de saisine já faz dono o sucessor, bastando, tão somente, regularizar o título, já que a existência da pessoa natural e consequentemente da sua personalidade jurídica termina com a morte, momento em que se abre a sucessão. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.023206-2/002, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 19/04/2023, publicação da súmula em 20/04/2023). (grifo nosso) É certo que a possibilidade de registro do bem em nome dos autores somente será possível após a finalização do inventário dos bens do de cujus, sendo que em sede de inventário apurar-se-á possíveis dívidas a serem suportadas pelo espólio, para então haver a transmissão do bem para quem o couber. Nestes termos, é bastante claro que a legitimidade para ajuizar a demanda é do espólio de Helena, sob pena de a ação de usucapião prestar-se para discussões sucessórias impróprias. Assim, a fim de que haja o aproveitamento dos atos processuais até então praticados, e considerando-se a existência de inventário aberto em face da falecida, intimem-se os requerentes para regularizarem o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. P.I.C. Bueno Brandão, 18.07.2025. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bueno Brandão
6. Processo 11608368120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1160836-81.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Anderson Marcelo de Souza - Oriano Camargo de Brito e outro - 1- A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. 2- No mesmo prazo, fica intimada a parte requerida para regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato devidamente assinado pelo representante da BDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ADV: NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB 308359/SP), RENATA APARECIDA LOURENÇO (OAB 483951/SP), CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP)
7. Processo 10054862820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005486-28.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudemir Caceres Botura - Vistos. Fls. 91/95: reporto-me às decisões proferidas às fls. 50/52, que concedeu a tutela parcial, e fl. 86. Aguarde-se citação. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP), RENATA APARECIDA LOURENÇO (OAB 483951/SP)
8. Processo 15017276920238260015
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501727-69.2023.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - V.G.A.L.F. - A.G.M.F. e outro - Fl. 1213: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS DIAS DA SILVA (OAB 165372/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 428077/SP), RENATA APARECIDA LOURENÇO (OAB 483951/SP)