Gilson Reinaldo Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50053716920234036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005371-69.2023.4.03.6130 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GILSON REINALDO DA SILVA FILHO - SP483959 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA RAYANE MEIRELES DA COSTA - SP431629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, nos próprios autos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal
3. Processo 00030256620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003025-66.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005803-60.2023.8.26.0609) (processo principal 1005803-60.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - ilson Reinaldo da Silva Filho e outro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Compulsando os autos verifico que a parte exequente pretende: (i) a comprovação do cancelamento dos contratos; e (ii) o recebimento da diferença relativa aos honorários sucumbenciais. O CPC admite a cumulação de pedidos em um único processo, de acordo com o artigo 327, caput, contudo há restrições, conforme o § 1º do referido artigo. Ocorre que, no caso em tela, os procedimentos dos pedidos são incompatíveis. O pedido de comprovação do cancelamento dos contratos trata, de fato, de ação de obrigação de fazer, regrada pelo art. 536 do CPC, tendo a parte como demandante no polo ativo. Já a execução dos honorários sucumbenciais é regulamentada pelo disposto no art. 523 do mesmo Codex, na qual o patrono, credor, é o legítimo para figurar no polo. Diante do exposto, emende a parte exequente a petição inicial a fim de excluir o pedido relativo a obrigação de fazer, o qual deverá ser perseguido em incidente próprio, se o caso. Emende, ainda, corrigindo o polo ativo conforme fundamentado acima. Por fim, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas processuais, que devem corresponder a 2% do valor da causa (Lei estadual n. 11.608/03 ). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP)
4. Processo 10134004620248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013400-46.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eloisa Pereira Lima - Bruno Mendes de Souza Palma - - Adriana da Silva Palma Marcelino - Espólio de José Souza Palma - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Aviso do cartório aos requerentes: ciência da petição e documentos de p. 676-683. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP), GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP), GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP), GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP)
5. Processo 50125593820254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012559-38.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PAULO ALVES MONTEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: GILSON REINALDO DA SILVA FILHO - SP483959 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos, etc. PAULO ALVES MONTEIRO, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I, objetivando a concessão da segurança para que seja determinado o cumprimento da decisão administrativa proferida pela 15ª Junta de Recursos da Previdência Social, no processo administrativo nº 44233.453614/2020-84, com último andamento em 13/06/2024. A liminar foi deferida no Id. 364562631. Notificada, a autoridade impetrada informou ter dado cumprimento à decisão administrativa em 27/05/2025 (Id 365640703). No Id 376210038, a parte impetrante se manifestou informando não possuir interesse no prosseguimento do feito. Pede a extinção da ação. Foi dada vista ao Ministério Público Federal. É o relatório. Passo a decidir. As condições da ação, de acordo com o art. 485, VI do Código de Processo Civil são: legitimidade de parte e interesse processual. Analisando os autos, verifico que não está mais presente o interesse processual, eis que não há elementos concretos que demonstrem o direito que se pretende ressalvar ou conservar. Com efeito, como informado pela autoridade impetrada, foi dado cumprimento à decisão administrativa em 27/05/2025, conforme Id 365640703. Assim, diante do fato novo trazido aos autos, entendo estar configurada uma das causas de carência de ação, por falta de interesse de agir superveniente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme estabelecido no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Custas ex lege. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.
6. Processo 50344442420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5034444-24.2024.4.03.6301 AUTOR: SARAH CRISTINA CEZAR FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GILSON REINALDO DA SILVA FILHO - SP483959 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, à apelação interposta pelo INSS. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00012221920238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001222-19.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1006198-23.2021.8.26.0609) (processo principal 1006198-23.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Marcos Teruaqui Tomioka - Carlos Gilberto da Silva - Vistos. 1. Homologo o acordo a que chegaram as partes em execução e, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução até o integral cumprimento do avençado. 2. Diante do acordo homologado, o pedido de folhas 103/106 será desconsiderado. 3. Remetam-se os autos para a fila "Processo Suspenso", onde deverão permanecer até o cumprimento do acordo ou eventual provocação pela parte interessada. Anote a z. Serventia o código 60975 na movimentação dos autos. 4. Em caso de cumprimento integral do acordo, o exequente deverá informar ao Juízo sobre a satisfação da obrigação. Na inércia da parte exequente, presumir-se-á a quitação. 5. Decorrido o prazo de parcelamento, com ou sem manifestação da parte interessada, tornem os autos conclusos para extinção, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA RAYANE MEIRELES DA COSTA (OAB 431629/SP), GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP), MARCOS TERUAQUI TOMIOKA (OAB 156036/SP)
8. Processo 10060374220238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006037-42.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Teresa das Graças Ferreira Custodio - Banco BNP Paribas Brasil S.A. e outro - Aviso do cartório: manifeste-se a requerente quanto ao depósito realizado nos autos pela parte requerida. Havendo interesse, providencie formulário MLE para apreciação. Prazo de 10 dias. - ADV: GILSON REINALDO DA SILVA FILHO (OAB 483959/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)