Isabelle Prado Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 15004587120258260258
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1500458-71.2025.8.26.0258; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500458-71.2025.8.26.0258; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: L. C. M. L.; Advogado: Cid Vieira de Souza Filho (OAB: 58271/SP); Advogado: Ricardo Vieira de Souza (OAB: 332815/SP); Advogada: Daniela Sayeg Martins Cavalcante (OAB: 153816/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: T. R. K.; Advogada: Letícia Torres da Silva (OAB: 479640/SP); Advogada: Isabelle Prado Dantas (OAB: 483974/SP)
3. Processo 00074374120238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007437-41.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - INGRID SANTOS DE SOUZA - Expedi certidão de objeto e pé. - ADV: ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP), ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM (OAB 466138/SP)
4. Processo 00151188720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015118-87.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo Allan dos Santos - O cálculo de págs. 205/206 está utilizando a fração de 40%, para fins de progressão de regime. O que a nobre defesa não está computando em seu cálculo é que o início de cumprimento dessa pena se deu um dia após o término da execução n. 0033244-87.2012.8.26.0554 (22/08/2023), conforme observação no cálculo de pág. 55. Portanto, homologo o cálculo de penas de Rodrigo Allan dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP), ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP)
5. Processo 15004587120258260258
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500458-71.2025.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - L.C.M.L. - T.R.K. - Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo requerido, processando-se. As razões recursais serão apresentadas na superior instância. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, procedendo-se às anotações de praxe. Int. - ADV: DANIELA SAYEG MARTINS CAVALCANTE (OAB 153816/SP), RICARDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 332815/SP), LETÍCIA TORRES DA SILVA (OAB 479640/SP), ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP), CID VIEIRA DE SOUZA FILHO (OAB 58271/SP)
6. Processo 00000092920258260052
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-29.2025.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALINE DE SOUZA COLONBRINO - - TAYSON COSTA DA SILVA - - LOURINALDO JOSE ROCHA - Vistos. 1. Inicialmente, tendo em vista a manifestação de fl. 1847, acolho as renúncias apresentadas. Excluam-se os nomes dos causídicos anteriormente constituídos pela corré ALINE do cadastro de partes e representantes. 2. Fls. 1917/1921: Defiro o acesso pretendido. Cadastrem-se os causídicos representantes de LEANDRO DA SILVA, corréu na ação principal, neste feito. 3. Cumpra-se a r. sentença de fls. 1853/1854. 4. No tocante ao corréu TAYSON COSTA DA SILVA: 4.1. Nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item "1", tratando-se de condenação em regime inicial semiaberto, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-se ao DEECRIM competente; 4.2. Cumpram-se os Provimentos CSM nº 770/2002 e CG nº 11/2025; e 4.3. Expeçam-se as comunicações de praxe (TRE e IIRGD). 5. No que pertine à corré ALINE DE SOUZA COLONBRINO, absolvida em plenário, expeça-se comunicação ao IIRGD. 6. Retire-se a tarja de réu preso dos autos, visto que os acusados TAYSON e ALINE foram colocados em liberdade (fls. 1891 e 1892) e que o réu LOURINALDO não foi julgado com os demais corréus, tendo sido determinado que o processo em relação a ele seguisse nos autos nº 1500652-49.2021.8.26.0052 (fl. 1860, item "2"). 7. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventuais objetos/armas apreendidos e vinculados ao presente feito, observando-se que pendente a realização de Sessão Plenária nos autos principais. 8. Superadas as determinações supra, tornem para derradeiras deliberações. 9. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP), JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM (OAB 466138/SP), ROBERTA DE CASSIA YONEYAMA (OAB 499779/SP)
7. Processo 00095254320248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009525-43.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN DIEGO MORAES DE SOUZA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado JEAN DIEGO MORAES DE SOUZA, preso e recolhido na Penitenciária de Caiuá, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP), ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM (OAB 466138/SP), ROBERTA DE CASSIA YONEYAMA (OAB 499779/SP)
8. Processo 21933114820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193311-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Paciente: Rodrigo Allan dos Santos - Impetrante: Isabelle Prado Dantas - Voto nº 9.527 Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela d. advogada Isabelle P. Dantas em favor de RODRIGO ALLAN DOS SANTOS, sob alegação de que, no bojo do processo de execução nº 0015118-87.2023.8.26.004, padece o paciente de ilegal constrangimento por parte do MMº. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execuções Criminais DEECRIM 5ª RAJ, Presidente Prudente. Segundo narra a impetração, o paciente cumpre pena total de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (fls. 18/20); formulado um primeiro pleito de retificação do cálculo respectivo, o i. Magistrado a quo determinou sua atualização (21/22 e 23/24). Sustenta a defesa, em apertada síntese, que ao longo da tramitação do processo executivo penal, foram constatadas inúmeras falhas no cálculo da pena, mais precisamente três erros consecutivos, conforme manifestações registradas nos autos pela Defesa Técnica do sentenciado. Tais erros redundaram em prejuízo direto ao apenado, uma vez que impactaram a análise dos requisitos objetivos para progressão de regime, o que contraria frontalmente o disposto na Lei de Execuções Penais e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A situação revela um flagrante constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente, cuja data para progressão de regime se aproxima, e está em iminente risco de não ser alcançada pelos erros constatados por três vezes consecutivas. Requereu, liminarmente, fosse [a] imediata retificação do cálculo de pena, considerando os apontamentos trazidos pela defesa, data base correta para o cálculo, qual seja 14/03/2023 e a correta porcentagem para fins de progressão, qual seja, 40%, visto que trata-se de réu primário.. No mérito, pugna pela confirmação da ordem (fls. 01/05). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos de origem, verifico que o pedido aqui exposto notadamente a retificação do cálculo de penas deduzido no processo principal em 20/06/2025 (fls. 205/207, respectivos), ainda não foi objeto de decisão pelo Magistrado singular. Inviável, pois, sua apreciação de forma direta por este Tribunal, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição. A propósito: Habeas Corpus. Latrocínio. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pleito não submetido ao juízo de origem. Supressão de instância. Não conhecimento da impetração, com recomendação (TJSP;Habeas Corpus Criminal 0020464-45.2023.8.26.0000, rel.Alberto Anderson Filho, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. em 11/07/2023). No mesmo sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça: O exame pelo Superior Tribunal de Justiça de matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias enseja indevida supressão de instância, com explícita violação da competência originária para o julgamento de habeas corpus (art. 105, I, c, da Constituição Federal) (STJ, AgRg no RHC nº 182.899/PB, rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. em 08/04/2024). Dito isto, NÃO CONHEÇO do presente writ, nos termos da fundamentação. - Magistrado(a) Ana Zomer - Advs: Isabelle Prado Dantas (OAB: 483974/SP) - 10º Andar