Cleiton Santos Do Rosario

Processos do Advogado

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2. Processo 00239730220168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023973-02.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JHONATAN FERNANDO DA SILVA PENHA - Tornem ao Ministério Público para adequada manifestação, considerando que a cota retro não guarda relação com a questão pendente de análise. - ADV: SOPHIA ALVAREZ AMARAL MELO BUENO (OAB 310511/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
3. Processo 00029519520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002951-95.2025.8.26.0161 (processo principal 1010770-08.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Oferta - E.P.F. - G.F.J. - Para melhor apreciação, por primeiro, intime-se a parte exequente para que manifeste acerca da impugnação e documentos de fls. 66/156, notadamente no que concerne à modificação da guarda. Prazo: 15( quinze) dias. Após ao Ministério Público para ofertar parecer. Oportunamente, conclusos para as deliberações correlatas. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 351643/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
4. Processo 00100395820238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010039-58.2023.8.26.0161 (processo principal 1005220-95.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.G.S. - Vistos. Regularmente intimado(a) para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 121, quedou-se inerte a parte autora, encontrando-se o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias. O Ministério Público se manifestou de forma favorável à extinção (fls. 126). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Por serem as partes hipossuficientes, ficam isentas do pagamento das custas processuais e verba honorária. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
5. Processo 00059554920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005955-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PEREIRA PARDIM - Primeiramente, observo que o sentenciado é monitorado eletronicamente e já houve comunicações sobre violação da área de inclusão (fls. 210/211, 214/216 e 243/244). Antes de deliberar sobre a mudança de Estado pelo executado e determinar o encaminhamento dos autos ao Estado da Bahia, é caso de consultar à Secretaria de Administração Penitenciária, para que informe quanto à viabilidade técnica para promover as alterações necessárias da área de inclusão em outro Estado da Federação e, caso positivo, quais os procedimentos que devem ser adotados previamente pelo sentenciado. Com a resposta positiva, intime-se o investigado nos termos devidos. Restando negativa, voltem os autos conclusos. Investigado: JOÃO PEREIRA PARDIM, CPF 440.868.575-53, RJI 170321594-63. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
6. Processo 00066682420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006668-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS - Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando a reincidência e o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena de GUSTAVO SOARES DOS SANTOS, CPF: 56603861801, MTR: 1344893-1, RG: 39445814, RJI: 235195997-64, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, ora unificada, em atenção ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal. Atualize-se o cálculo. Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GUSTAVO SOARES DOS SANTOS. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
7. Processo 00178021420258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017802-14.2025.8.26.0041 (processo principal 0014709-14.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DANIELA VITORIA MACARIO BREDA - Vistos. Intime-se a Defesa Constituída, via DJE, para instruir o recurso com as devidas peças processuais, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
8. Processo 10026434220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002643-42.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.L.A. - - D.S.L.A. - J.S.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de pensão alimentícia mensal a parte autora no equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do requerido (incidindo os descontos sobre 13º salário, terço constitucional de férias, PLR, horas extras, desde que habituais, e adicionais noturno e de periculosidade, afastada a incidência sobre verbas rescisórias de caráter indenizatório, FGTS e PDV), ou, na hipótese de ausência de vínculo ou trabalho autônomo, no equivalente a 50% do salário mínimo vigente, prevalecendo este último em caso dos 30 % sobre o liquido serem inferiores a este patamar. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo. Custas pela AJG. PRIC - ADV: MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)