Leonardo Lopes Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00033039020258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003303-90.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1501028-31.2024.8.26.0278) (processo principal 1501028-31.2024.8.26.0278) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação Qualificada - SR OSVALDO, registrado civilmente como Osvaldo Vitorino da Paixão - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)
3. Processo 00033039020258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003303-90.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1501028-31.2024.8.26.0278) (processo principal 1501028-31.2024.8.26.0278) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação Qualificada - SR OSVALDO, registrado civilmente como Osvaldo Vitorino da Paixão - Nesses termos DEFIRO A RESTITUIÇÃO do veículo marca VW/Kombi, cor branca, ano/modelo 1982/1983, placas CYH-7470/SP, chassis 9BWZZZ23ZDP005474 , com fundamento no artigo 118 e 120 do Código de Processo Penal, servindo a presente decisão por cópia digitada como ALVARÁ, devendo a autoridade policial formalizar a entrega a(o) proprietária(o), mediante lavratura de Auto, observando-se as formalidades legais. No que tange à existência de outras restrições administrativas ficará a critério da Autoridade Policial sua baixa, pois o presente alvará é apenas para restituição do veículo e nada mais. - ADV: LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)
4. Processo 10012797220258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-72.2025.8.26.0278 - Ação de Exigir Contas - Edição - Conjunto Residencial Portal do Sol, registrado civilmente como Condominio Residencial Portal do Sol - Dilma Pereira Cardoso - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando, se o caso e preferencialmente, o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: SAMIR FERREIRA RODRIGUES (OAB 370612/SP), LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)
5. Processo 10012797220258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-72.2025.8.26.0278 - Ação de Exigir Contas - Edição - Conjunto Residencial Portal do Sol, registrado civilmente como Condominio Residencial Portal do Sol - Dilma Pereira Cardoso - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando, se o caso e preferencialmente, o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: SAMIR FERREIRA RODRIGUES (OAB 370612/SP), LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)
6. Processo 10150523920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015052-39.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Pedro Simone - Vistos. 1. Inicialmente, esclareça o autor, no prazo de 15 dias, se todos os herdeiros serão todos representados em juízo pelo mesmo advogado, para a definição do rito processual a ser adotado (inventário ou arrolamento sumário). Em caso positivo, deverá exibir procuração outorgada por cada um. Ademais, deverá ainda esclarecer se a falecida residia consigo, juntando-se, se possível, documento que comprove a residência/domicílio. 2. Sem prejuízo, a fim de verificar a competência do juízo, apresente o autor, também no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: a) certidão negativa de testamento do CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil), que pode ser obtida em seu website (http://www.censec.org.br); e b) certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pela autora da herança. Intimem-se. - ADV: LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)
7. Processo 10067432220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006743-22.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gfs Guinchos Mogi Ltda - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Contestação e documentos fls.102/501: à réplica, facultando-se a parte autora desde já, se o caso, correção de irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)
8. Processo 00039095520248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003909-55.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - LUCAS MAGNO DOS SANTOS - Decisão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu LUCAS MAGNO DOS SANTOS ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no mínimo legal, uma vez que incurso no artigo 180, parágrafo 3º, do Código Penal. O réu encontra-se em liberdade por este processo e assim deve permanecer, dada a pena fixada. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO LOPES RAMOS (OAB 484014/SP)