Rafael Paes Gavazzi Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 10011513020255020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001151-30.2025.5.02.0065 distribuído para 65ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300724500000410185776?instancia=1
3. Processo 10011321620235020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001132-16.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: HELEN CAROLINE CRUZ RECLAMADO: NEW HOUSE PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c8e523 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. ROBERTA MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA   DESPACHO Intimada a retificar a CTPS da reclamante, sob pena de incidir em multa, manteve-se inerte a reclamada. Assim, efetue a secretaria a retificação e expeçam-se os alvarás para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. Intime-se a executada para pagamento da multa estipulada no id b3ae7d7, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Na inércia, efetue a pesquisa aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEW HOUSE PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
4. Processo 10011106320255020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001110-63.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: THAIS CAROLINE DA SILVA QUEIROZ RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dab816 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que no processo há ente público no polo passivo, diante da vedação contida no artigo 852-A, § único, da CLT, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Custas pela reclamante, a qual fica isenta, face a concessão do benefício da justiça gratuita. Intime-se. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS CAROLINE DA SILVA QUEIROZ
5. Processo 10101209020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010120-90.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Cleide Oliveira de Azevedo - Vistos. 1 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 2 - Determinei à serventia, através do sistema RENAJUD, a consulta e o encarte aos autos dos dados cadastrais do veículo discutido (fls. 41/42). 3 - Indefiro o pleito de tutela de urgência, seja porque o sistema Renajud não apontou nenhuma restrição sobre o veículo, seja porque o registro de furto (apropriação indébita) não foi ordenado por este juízo, seja porque, de posse dos documentos originais do bem e de cópia do boletim de ocorrência e do auto de depósito, a própria parte autora pode, em princípio, requerer a regularização, diligenciando a baixa da anotação no órgão de trânsito. 4 - O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal garantiu o benefício da assistência judiciária aos que efetivamente comprovarem a insuficiência de recursos para honrar às custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, sendo, portanto, insuficiente para tal a simples alegação feita pela parte. E, nesse ponto, a requerente não se desincumbiu de atestar nos autos sua efetiva condição de pobreza. Ao contrário, além dos rendimentos auferidos com seu trabalho formal em órgão público (PMSP), conforme consultas de praxe que ora faço às bases de dados da Receita Federal, JUCESP e outras, cujo encarte aos autos ora determinei (fls. 43/46), possui Pessoa Jurídica ativa em seu nome, além de condições de arcar com honorários advocatícios contratuais de forma particular (o que não é óbice em si à concessão do benefício, mas constitui indício seguro de situação econômica, pois seu patrono não labora por benemerência), carecendo assim de verossimilhança a assertiva de que se encontra na situação de hipossuficiência que a lei objetiva proteger, máxime porque não são elevadas as custas a recolher ante o valor da causa, de modo que não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita comprovadamente da isenção. A declaração de pobreza, inclusive, gera apenas presunção relativa de que a parte não disponha de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Nesse sentido, há muito já vem decidindo o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). Ademais, o conceito de hipossuficiência não pode ser confundido com eventual desconforto financeiro e a concessão indiscriminada da assistência judiciária a quem dela não comprovadamente necessita, consoante às especificidades de cada caso, acaba por onerar indevidamente o Estado, violando o princípio constitucional da isonomia, por conferir igual tratamento a situações desiguais. Com efeito, diante do exposto, indefiro o benefício da assistência judiciária postulado pela autora e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas (Taxa Judiciária: R$468,81 na guia DARE, código 230-6 e despesa para citação por via postal - modalidade AR Digital: R$68,70 na guia do FEDTJ, código 120-1), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 5 - Atendido o item anterior, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021 e citem-se, com as advertências legais. 6 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 7 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 8 - Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 9 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). 10 - Int. - ADV: RAFAEL PAES GAVAZZI CARDOSO (OAB 484037/SP)
6. Processo 10011106320255020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001110-63.2025.5.02.0065 distribuído para 65ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301997800000409063654?instancia=1
7. Processo 10009592520255020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000959-25.2025.5.02.0089 distribuído para 89ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1
8. Processo 10012247620255020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001224-76.2025.5.02.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Barueri na data 30/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574378700000408771873?instancia=1