Ana Paula Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 10057635020248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005763-50.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005763-50.2024.8.26.0704; Indenização por Dano Moral; Apelante: Fleury S.a.; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 374276/SP); Apelada: Ana Maria Homem de Mello; Advogada: Ana Paula Pimentel (OAB: 484099/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00023521620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002352-16.2024.8.26.0704 (processo principal 1011124-82.2023.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Paula Pimentel - Vistos. 1. Fl(s). 68/91: dê-se vista à Defensoria Pública. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PIMENTEL (OAB 484099/SP)
4. Processo 00228916120138260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022891-61.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Érika Ribeiro de Menezes Pascoal - Florisvaldo Brunialti - - Espólio de Elcita Silva Brunialti pelo inventariante Florisvaldo Brunialti - Ficam as partes, exequente e executado intimados, a comparecerem em cartório para assinar o auto de adjudicação expedido a fls.830. Caso o representante legal das partes venham assinar, deverá juntar procuração especifica, para tanto. - ADV: ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP), ANA PAULA PIMENTEL (OAB 484099/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP)
5. Processo 10029569620208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002956-96.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - Marcio Daniel Gomes dos Santos - Vera Lucia Nogueira Germeno - - Antonio Carlos Germeno - - Kelly Regina dos Santos Nogueira e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Kelly Regina dos Santos Nogueira e Jessica dos Santos Nogueira contra a sentença proferida às fls. 408/414, alegando, em síntese, omissão quanto à apresentação da escritura de testamento, necessidade de manifestação sobre a existência de descendentes do filho pré-morto, ausência de citação do pai das embargantes no processo de inventário, validade da doação de 25% sem outorga uxória, além de questionamentos sobre a numeração dos autos e eventual unificação processual. O embargado, Marcio Daniel Gomes dos Santos, pugnou pelo não acolhimento dos embargos, sustentando ausência de vícios na sentença, bem como que as alegações das embargantes não passam de inconformismo com a decisão proferida. Passo à análise. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e adequados. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se à correção de vícios formais da decisão, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam à reanálise do mérito ou à rediscussão da causa. Quanto à alegada omissão sobre a apresentação da escritura de testamento e descendência do filho pré-morto, não há vício a ser sanado. A sentença baseou-se nos elementos já constantes dos autos, notadamente a comprovação da copropriedade do autor fundada na partilha judicial formalizada no processo nº 052255-44.1988.8.26.0100, que tramitou perante a 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital. A documentação juntada, aliada à petição inicial, foi suficiente para fundamentar a decisão proferida nesta ação de arbitramento de aluguel, sem necessidade de reanálise da cadeia sucessória. A suposta existência de outros herdeiros e a discussão sobre a regularidade da partilha são matérias que devem ser veiculadas por ação própria, como anulação de partilha ou inventário, e extrapolam o escopo da presente demanda, não caracterizando omissão da sentença. Quanto à ausência de citação do pai das embargantes no inventário e à alegada invalidade da doação de 25% realizada por Seu Jorge, também não se verifica omissão ou erro material. Como já mencionado, esta ação não tem por objeto revisar os atos processuais do inventário pretérito, cujo resultado foi devidamente homologado e produz os efeitos legais. Eventuais vícios devem ser combatidos na via adequada, não cabendo a este juízo, por meio de embargos de declaração em ação distinta, revisar decisões com trânsito em julgado. Por fim, quanto ao questionamento sobre a numeração dos autos e possível unificação de processos, não há elemento nos autos que indique qualquer irregularidade. O processo mantém o número original (1002956-96.2020.8.26.0704) e vem tramitando regularmente. Questões administrativas ou relativas à autuação devem ser dirigidas aos canais competentes, não sendo objeto de apreciação jurisdicional por esta via. Assim, as alegações apresentadas pelas embargantes denotam inconformismo com o teor da sentença, não se prestando à correção pela via dos embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Kelly Regina dos Santos Nogueira e Jessica dos Santos Nogueira, por ausência de vícios formais na decisão atacada. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PIMENTEL (OAB 484099/SP), MAURO RICARDO FORTES (OAB 159649/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP), ANA PAULA PIMENTEL (OAB 484099/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
6. Processo 00009177020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000917-70.2025.8.26.0704 (processo principal 1005763-50.2024.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Homem de Mello - Fleury S/A - Vistos. Fls. 46/48: tomo a petição como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP), ANA PAULA PIMENTEL (OAB 484099/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
7. Processo 10039944920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003994-49.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Percival Pimentel Junior e outro - Apelado: Rafael Vieira Pimentel - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ASSENTO. INSURGÊNCIA CONTRA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II DO CPC. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AOS RECORRENTES. AFASTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES PARA CUSTEAR A DEMANDA.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Pimentel (OAB: 484099/SP) - Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP) - Gabriel Tukunaga da Costa (OAB: 460776/SP) - 4º andar
8. Processo 23118605120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2311860-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Alexandre Jorge - Agravada: Leslie Meneguello Saad - Agravada: Lilian Carla Meneguello Saad Aldrighi - Interessada: Luciana Meneguello Saad Jorge - (fls. 58/60) - Nada a decidir nestes autos, uma vez que a petição em questão se refere aos embargos de declaração (apenso) já apreciados. Int. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Ana Paula Pimentel (OAB: 484099/SP) - Lincoln Teixeira (OAB: 151531/SP) - Cezar Ezequiel Passerini (OAB: 205801/SP) - 4º andar