Caio Dainez Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10281192920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028119-29.2025.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Manoel Carlos da Silva - Maria Luiza da Silva - Regularize, o inventariante, no prazo de 30 dias, os itens pendentes da Ordem de Serviço nº 02/2005 anexa à presente decisão. Exorta-se que a tudo se atenda preferencialmente em única petição, de modo a evitar repetição de atos e, assim, demonstrar efetiva participação na busca da almejada celeridade. Outrossim, fica ciente de que na inércia os autos serão arquivados independentemente de novas intimações. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP), CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP)
3. Processo 15045737520248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504573-75.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GABRIEL MARCONDES DE OLIVEIRA - Vistos. 1- As alegações constantes na defesa de págs. 106/115 se referem a matéria de mérito e serão apreciadas no momento oportuno. Não sendo, pois, o caso de absolver sumariamente o(a)(s) réu/ré(s), eis que ausentes os requisitos do artigo 397, do Código de Processo Penal, mantém-se a decisão de recebimento da denúncia. 2- Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CNJ, que reconhece que a realização de audiência por meio de videoconferência traz inegável celeridade, uma vez que permite a pronta designação do ato, sem necessidade de observância de prazos e disponibilidade de escolta, bem como resguardando a segurança pública, sem qualquer prejuízo dos direitos do(s) réu(s), nos termos do artigo 185, "caput" e parágrafos, do Código de Processo Penal, não tendo havido discordância das partes na realização do ato por videoconferência, assinalo o próximo dia 19 de agosto de 2025, às 15:00 horas, para entrevista reservada entre o(a)(s) acusado(a)(s) e seu(s) Advogado(s) e, ato contínuo, a efetiva instalação da audiência para acordo de não persecução penal - ANPP, nos moldes da proposta ministerial de págs. 146/152. Providencie a serventia o agendamento no sistema SAJ, sendo que os participantes receberão o convite para ingressar na audiência através de e-mail, onde será encaminhado o link para acesso no dia e horário agendados, que poderá ser feito via computador ou smartphone. Nesta decisão constará abaixo, também, o QR-Code para acesso para a audiência virtual, caso se faça necessário. Determino que o(a) senhor(a) oficial de justiça diligencie no(s) endereço(s) de réu/ré(s), intimando-o(a)(s) da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número do(s) seu(s) telefone(s) e seu(s) endereço(s) eletrônico(s) para envio do convite para participar(em) da audiência. Caso não possua(m) endereço eletrônico ou meios tecnológicos para participar(em) da audiência de forma virtual, deverá o(a) senhor(a) oficial de justiça certificar a respeito e intimá-lo(s) para que o comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, na Cidade Judiciária, Bloco A, 2º andar, sala 249, no mesmo dia e horário acima agendado. Consigno, porém, que, caso o(a)(s) réu/ré(s) seja(m) residente(s) fora da terra, necessariamente será(ão) ouvido(s) por este juízo, o que ocorrerá através de videoconferência, podendo se apresentar na sala passiva do Juízo Deprecado, caso não possua(m) e-mail para envio de convite ou meios tecnológicos próprios para participar(em) da audiência de forma virtual. Fica consignado que o(a)(s) réu/ré(s) poderá(ão) prestar seu depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso à internet. Em não sendo o(a)(s) réu/ré(s) localizado no endereço informado nos autos e onde foi citado(a)(s), extraia-se a Folha de Antecedentes Criminais atualizada para verificação de eventual prisão ou novo endereço, expedindo-se novo mandado, se o caso. Consigno que cabe ao(à) réu/ré(s) manter seu endereço atualizado nos autos, que seguirá sem sua presença caso não localizado(a)(s), conforme dispõe o artigo 367 do CPP. Em caso de não localização do réu, manifeste-se o Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia, como mandado de intimação, ficando dispensada a emissão de documentos específicos, em atendimento à celeridade e economia processual. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o necessário. Int. Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP)
4. Processo 15001887420218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500188-74.2021.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.C.A. - Autos com vista em alegações finais para a defesa. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP), CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP)
5. Processo 10025090320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002509-03.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Célula Energia Treinamentos e Consultoria Fotovoltaicos Ltda - Vistos. Tendo em vista a demonstração, pela parte autora, de que os débitos já foram protestados, bem como que a decisão deferindo a tutela constou apenas determinação para a abstenção do protesto, revejo a decisão antes proferida, para que assim passe a constar: Assim, com fulcro no art. 300, do NCPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para: (i) determinar a intimação do requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP para que SUSPENDA OS EFEITOS DOS COMUNICADOS DE VENDA ativos em nome da parte autora referentes aos veículos FIAT/UNO VIVACE 1.0, placas IWG-2F22, Renavam 01034018105 e BRAMONT/HUSQVARNA SM 610, placa DZP-3326, Renavam 00949199559; (i) determinar a intimação do requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e da requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que SUSPENDAM AS COBRANÇAS DE DÉBITOS da parte autora referentes aos veículos FIAT/UNO VIVACE 1.0, placas IWG-2F22, Renavam 01034018105 e BRAMONT/HUSQVARNA SM 610, placa DZP-3326, Renavam 00949199559; e (iii) SUSPENDER OS EFEITOS dos protestos (livro 1190-G, folha 124, data do protesto 23/01/2025, valor protestado R$ 1.258,48 e livro 1195-G, folha 200, data do protesto 28/01/2025, valor protestado R$ 348,76), até a solução final desta ação. Servirá o presente como ofício a ser protocolizado pela parte autora junto ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Valinhos, comprovando-o nos autos, em 5 (cinco) dias. Intime-se as requeridas para ciência e cumprimento da tutela, salientando que por ora, não vejo impedimento ao cumprimento, que consiste em mera suspensão dos efeitos dos comunicados, pelo que foi informado às fls. 77/80. No mais, aguarde-se o prazo para contestação. P.I. - ADV: CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP)
6. Processo 01093710220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109371-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Felipe Augusto de Souza - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA-PRETENSÃO DE REMARCAÇÃO DO MOTOR DE MOTOCICLETA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO E BAIXA DOS DÉBITOS- PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS- NATUREZA EXAURIENTE DA PRETENSÃO- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Dainez da Silva (OAB: 484213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10584069520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058406-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cristian Alfredo de Paula - Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se. Recebo o recurso inominado. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP)
8. Processo 10019074120248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001907-41.2024.8.26.0296 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celia Dainez Rosa - Andressa Dainez Rosa Batista - - Erika Dainez Rosa Batista - Formal de partilha/Carta de Sentença, expedido de acordo com o Parecer 221/2020 e Provimento CG 14/2020. Deverá a parte interessada encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento. Desnecessária a instrução do formal com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-las nos autos. - ADV: CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP), CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP), CAIO DAINEZ DA SILVA (OAB 484213/SP)