Caroline Roxana Viel

Processos do Advogado

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2. Processo 50028271820254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002827-18.2025.4.03.6105 AUTOR: JESSICA ALINE DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE ROXANA VIEL - SP484218, DEBORA LUBKE CARNEIRO - SP325588 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Justifique a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua ausência ao exame pericial, devendo, no mesmo prazo, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito. 3. Após, conclusos, com urgência. 4. Intimem-se. Campinas, 26 de junho de 2025.
3. Processo 00017118020248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001711-80.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1008448-19.2023.8.26.0428) (processo principal 1008448-19.2023.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Milena Pereira Simoni - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Neuro Inclusiva Clínica Multidisciplinar - Nota de Cartório: fls. Retro, MLE expedida. Acompanhamento da transferência pelo protocolo de resgate no site do BB.https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.Bbx Nada Mais. - ADV: LUCAS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB 426725/SP), CAROLINA COGO GÓES (OAB 413388/SP), CAROLINE ROXANA VIEL (OAB 484218/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
4. Processo 10003833620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-36.2025.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.F.C. - M.M.F. e outro - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. 3) Havendo partilha de bens, providenciem as partes, no mesmo prazo, a juntada dos documentos comprobatórios da propriedade dos bens que se querem ver partilhados ou indiquem as folhas em que eles se encontram de maneira didática. - ADV: DAYANE RODRIGUES RIBEIRO (OAB 486433/SP), DAYANE RODRIGUES RIBEIRO (OAB 486433/SP), CAROLINE ROXANA VIEL (OAB 484218/SP), CAROLINE ROXANA VIEL (OAB 484218/SP), FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP)
5. Processo 10544536020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054453-60.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luana Fattori Barretto Santos - Embargdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ALEGANDO CONTRADIÇÃO, VISTO QUE A SENTENÇA ORIGINÁRIA DETERMINOU TAIS HONORÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, POIS A SENTENÇA ORIGINÁRIA FOI ANULADA E A NOVA SENTENÇA NÃO IMPÔS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 4. A PARTE AUTORA NÃO RECORREU DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO, TORNANDO INVIÁVEL A DISCUSSÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL PARA REEXAME DA CAUSA. 2. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO É ADMITIDO QUANDO A QUESTÃO FEDERAL FOI DEBATIDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022 JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, ED 1012357-20.2022.8.26.0100, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, J. 10/04/2023 STJ, RESP 13.843-0-SP-EDCL, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO, J. 6.4.92 STJ, AGRG NO RESP 1.099.710/RS, REL. MIN. NEFI CORDEIRO, J. 17.9.2015 STJ, AGRG NO AG. Nº 345.636-0-SP, REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, J. 16/08/2001 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Roxana Viel (OAB: 484218/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar