Janaina Oliveira Mendes Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 15171325920218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517132-59.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.A.G.A. - J.F.G.B. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: JANAINA OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 484257/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP)
2. Processo 10069209020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006920-90.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S. - R.D.S. - Designado Estudo Psicológico, devendo as partes comparecerem ao setor técnico deste Juízo no dia 09 de setembro de 2025, às 13h30. Intimem-se as partes elencadas em fls. 103. - ADV: JANAINA OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 484257/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), FABIO JOSE BRITO DA SILVA (OAB 262372/SP)
3. Processo 10467994920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046799-49.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. G. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. M. dos S. - Apelado: A. V. G. dos S. - Apelado: P. H. G. dos S. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME. A AUTORA APRESENTOU AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" CONTRA OS FILHOS DO FALECIDO, ALEGANDO CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO DE SETEMBRO DE 2010 ATÉ 20/01/2021, COM UM FILHO EM COMUM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO DEVE SER RECONHECIDA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO CONTÍNUA E A DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PROVA ORAL TRAZ INDÍCIOS VALIOSOS DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA. 4. A AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF E PRECEDENTES DO TJSP. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO, DE SETEMBRO DE 2010 A 20/01/2021. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO NÃO CONSTITUI ÓBICE AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. 2. A PROVA TESTEMUNHAL É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 226, § 3º; CC, ART. 1.723. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA 382; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006722-73.2018.8.26.0302, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.06.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008550-85.2019.8.26.0006, REL. FRANCISCO LOUREIRO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.06.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Rildo de Carvalho Gonçalves (OAB: 293214/SP) - Janaina Oliveira Mendes da Silva (OAB: 484257/SP) - Patrick Araujo Pereira Carvalho (OAB: 199449/MG) - Mitaylle de Sousa Santos (OAB: 352629/SP) (Curador(a) Especial) - Sarah Oliveira Souza Martins (OAB: 352316/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
4. Processo 10655809520168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065580-95.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Roberto Lunardelli - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: JANAINA OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 484257/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
5. Processo 10229030620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022903-06.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - Luzia de Jesus Santos - Fl. 130: Ciência às partes acerca da designação de data para realização da perícia perante o IMESC, a tanto devendo consultar referido documento nos autos, com brevidade, a fim de tomar inteira ciência acerca da data, local e procedimentos necessários à realização da perícia. - ADV: JANAINA OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 484257/SP)
6. Processo 10655809520168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065580-95.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Roberto Lunardelli - Vistos. Fls. 285: Nos termos do convênio OAB/DPE, deverá o Defensor Dativo observar o §8º, da cláusula décima terceira do convênio, manifestando sua renúncia, primeiramente, à Defensoria e, após avaliação e deferimento do pedido, manifestá-lo em Juízo. Enquanto não observado tal procedimento, o Defensor deverá continuar no patrocínio da Defesa do assistido. No maís, proceda-se pesquisa conforme decisão de fls. 277. Intime-se. - ADV: JANAINA OLIVEIRA MENDES DA SILVA (OAB 484257/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)