Samuel Batista De Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 10027360220248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002736-02.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Sueli do Prado Fullador - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Samuel Batista de Lemos (OAB: 484379/SP) - 4º andar
3. Processo 10109322520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010932-25.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Michel Rodrigo Severino Pereira - Realizar o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de 3 UFESPs em guia propria e não na guia de FEDTJ/SP. - ADV: SAMUEL BATISTA DE LEMOS (OAB 484379/SP)
4. Processo 00040770920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004077-09.2024.8.26.0100 (processo principal 1173494-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Rosiane Gomes Colho Aires - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Fls. 195/196: certifique a z. Serventia o pagamento, juntando aos autos eventual comprovante. Intimem-se. - ADV: HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP), SAMUEL BATISTA DE LEMOS (OAB 484379/SP)
5. Processo 00040770920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004077-09.2024.8.26.0100 (processo principal 1173494-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Rosiane Gomes Colho Aires - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos digitais. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze dias), em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SAMUEL BATISTA DE LEMOS (OAB 484379/SP), HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP)
6. Processo 00040770920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004077-09.2024.8.26.0100 (processo principal 1173494-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Rosiane Gomes Colho Aires - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Conforme certidão de fl. 151, os presentes autos estão arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025) a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. - ADV: HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP), SAMUEL BATISTA DE LEMOS (OAB 484379/SP)
7. Processo 10027360220248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002736-02.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Sueli do Prado Fullador - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR À RÉ A COBERTURA E CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À AUTORA, INCLUINDO MATERIAIS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NATJUS; (II) LEGALIDADE NA LIMITAÇÃO DA COBERTURA BASEADA NA DECISÃO DA JUNTA MÉDICA; (III) EXORBITÂNCIA DAS ASTREINTES FIXADAS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E PODE DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ É ABUSIVA, NA MEDIDA EM QUE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DECORRE DA RELAÇÃO CONTRATUAL E A RÉ NÃO COMPROVOU A LIBERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS.A MULTA FIXADA É ADEQUADA E PROPORCIONAL, CONFORME ARTIGO 537 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO É ABUSIVA. 2. A FIXAÇÃO DE MULTA COERCITIVA É ADEQUADA E PROPORCIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.012, § 1º, V; ART. 537; ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.457.765/SP, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 19.08.2019. STJ, RESP Nº 1.053.810/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. STJ, RESP Nº 1721705/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Samuel Batista de Lemos (OAB: 484379/SP) - 4º andar
8. Processo 10089197720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Almir (OAB 134207/SP), Samuel Batista de Lemos (OAB 484379/SP) Processo 1008919-77.2025.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Severina Barbosa da Silva - Reqda: Gabrielli Martimiano de Souza - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora, anote-se. 2. Indefiro o pedido liminar, uma vez que a concessão da posse foi voluntária e os requeridos ocupam o imóvel há quase 7 (sete) anos. 3. As partes deverão observar a conveniência de apurar eventuais valores para ressarcimento por acessões e para compensação pelo uso do imóvel, bem como estimativa de prazo par desocupação, de modo a se evitar futuros gastos com perícias e demais despesas decorrentes da instrução eventual. 4. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes promovam a regularização da representação processual, providenciando a juntada das respectivas procurações e/ou substabelecimentos. 5. Aguarde-se a vinda da contestação. Publique-se.