Adalberto Fidelis Morotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10038666720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003866-67.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Miranda Terraplanagem e Transporte Ltda - Raizen Energia S.A e outros - Raizen Energia S.A e outros - Miranda Terraplanagem e Transporte Ltda - Vistos. Corrija-se o polo passivo do feito, conforme requerido na contestação (fl. 95). No mais, considerando que o conhecimento do mérito depende da verificação de fato delituoso, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo inicial de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 315, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido esse prazo, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos, esclarecendo, por meio da juntada dos documentos pertinentes, se foi proposta ação penal. Intime-se. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP), ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP)
3. Processo 00064332120238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006433-21.2023.8.26.0032 (processo principal 1010685-50.2023.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Michele Rodrigues Caetano da Silva - Vistos. Diante da informação de que o medicamento não foi fornecido no mês de junho, intime-se o executado para manifestação em 03 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP)
4. Processo 10029834320248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-43.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Danilo dos Santos - Edneia Bonfim dos Santos e outro - Proc. 2024/001429 Vistos. Solicite-se ao IMESC, por meio do portal eletrônico a designação de perícia. Int. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP)
5. Processo 10029834320248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-43.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Danilo dos Santos - Edneia Bonfim dos Santos e outro - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Decorrentes de Acidente de Trânsito ajuizada por Lucas Danilo dos Santos em face de Edneia Bonfim dos Santos e Elias Marques, visando o ressarcimento por danos morais, estéticos, materiais, lucros cessantes e pensionamento vitalício, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 09/11/2022. A ré Edneia Bonfim dos Santos apresentou contestação (fls. 97/119) e o processo seguiu seus trâmites regulares para o saneamento. I. Das Preliminares: Da Impugnação à Justiça Gratuita A requerida impugnou o benefício da justiça gratuita concedido ao autor, alegando ausência de provas de hipossuficiência. No entanto, a declaração de hipossuficiência anexada pelo autor goza de presunção legal de veracidade, conforme o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. A despeito das remunerações mencionadas pela requerida, não foram apresentados documentos suficientes para infirmar a presunção de hipossuficiência do autor. Desse modo, as alegações da requerida, por si só, não são hábeis a afastar a presunção legal. Por todo o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita. Da Ausência de Procuração para o Corréu Elias Marques Observa-se que embora conste da inicial o requerido Elias, este não foi incluído no cadastro dos autos no momento do peticionamento pelo autor, o que prejudicou a sua citação. Deste modo, determino que serventia promova a imediata inclusão do requerido no cadastro processual e a expedição de carta de citação, com prazo de contestação de 15 dias, e intimação e também mandado de citação e intimação compartilhado, com urgência. Ainda que assim não fosse, a requerida Edneia Bonfim dos Santos informou que não detém procuração para agir em nome do corréu Elias Marques. Contudo, a pluralidade de réus impede o efeito da revelia em relação ao corréu não contestante, caso algum dos réus conteste a ação, conforme o art. 345, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, a presente ação prosseguirá regularmente em face de Elias Marques, sendo-lhe aproveitada a contestação apresentada por Edneia Bonfim dos Santos. Demais Impugnações A defesa da requerida levantou impugnações quanto à validade das conversas de WhatsApp, argumentando que são provas frágeis e de fácil manipulação sem a devida ata notarial. Da mesma forma, questionou a aptidão das imagens da motocicleta, alegando falta de datas, identificação da placa e clareza nos danos. Contudo, essas questões, de fato, não configuram preliminares processuais, mas sim aspectos que se confundem diretamente com o mérito da prova. A valoração e a credibilidade das conversas de WhatsApp e das fotografias da motocicleta serão apreciadas oportunamente, em conjunto com as demais provas produzidas durante a instrução processual, no momento da prolação da sentença, observando-se o princípio do livre convencimento motivado do juízo. II. Pontos Controvertidos: Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) A culpa e a responsabilidade pelo acidente de trânsito ocorrido em 09/11/2022, na rotatória da Rua Borba Gato com a Avenida Nove de Julho, em Valparaíso/SP; b) A existência e extensão dos danos materiais alegados pelo autor, bem como a efetiva realização dos reparos na motocicleta; c) a existência e extensão dos danos morais e estéticos sofridos pelo autor em decorrência do acidente; d) a existência e o período de incapacidade laboral do autor, bem como a efetiva ocorrência e o valor dos lucros cessantes; e) a existência de sequelas permanentes que justifiquem o pensionamento vitalício pleiteado. III. Do Ônus da Prova: O ônus da prova observará a regra geral estabelecida no art. 373 do Código de Processo Civil, cabendo: Ao autor, provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, a culpa dos réus pelo acidente e a existência e extensão dos danos materiais, morais, estéticos, lucros cessantes e a necessidade de pensionamento vitalício. À requerida, provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, como a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, a inexistência ou menor extensão dos danos. IV. Das Provas a Serem Produzidas: Defiro a produção de todas as provas solicitadas pelas partes, por serem pertinentes e necessárias ao deslinde da controvérsia: Para aferir o grau e a extensão das lesões que acometem o autor, atestar o nexo causal entre os danos e o acidente narrado na exordial, bem como o tempo necessário para convalescença e a existência de sequelas permanentes, defiro a produção de perícia médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC solicitando a designação da perícia. Para oitiva das partes e testemunhas qualificadas às fls. 197/198 e 199/200, designo audiência para 28 de agosto de 2025, às 13h30min, que será realizada integralmente em modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Caso as partes optem pela sua realização na modalidade presencial, deverão se manifestar nesse sentido no prazo de 5 (cinco) dias. Para recepção do link de acesso à audiência virtual, cada parte deverá informar, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, seus próprios e-mails e/ou telefones celulares (WhatsApp), bem como de seus advogados e testemunhas que arrolaram. Saliento que o link de acesso à audiência virtual será enviado tendo como remetente e-mail institucional terminado com "@tjsp.jus.br" e/ou WhatsApp vinculado ao número (18) 3606-8510. As partes serão intimadas pelos seus procuradores. Constará da intimação pessoal do requerido Elias a oportunidade para arrolar testemunhas no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Conforme o § 1º do mesmo artigo, a intimação da testemunha deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha, nos termos do § 3º. Segundo o § 2º, ainda do mesmo artigo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Ambas as partes poderão juntar documentos que visem corroborar suas alegações. Ademais, deverá ser diligenciada a obtenção das imagens da câmera de segurança mencionada pela ré no processo 1500337-96.2023.8.26.0651, se ainda existentes e acessíveis. Para tanto, oficie-se com urgência ao juízo do referido processo solicitando o envio a este juízo. Providencie a serventia as intimações e os expedientes necessários para o prosseguimento da instrução processual. Intime-se. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP), AMANDA BRAGA SANTOS MANTOVANI (OAB 390087/SP)
6. Processo 00097984920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009798-49.2024.8.26.0032 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.P.C.R.C.S.C.A.S. - Karla Mariana Custódio Morotti Aguiar e outros - Vistos. 1. Fls. 1825/1833: intimem-se os Diretores de Escola que ainda não atenderam à determinação judicial (fl. 1815), para que encaminhem a relação de alunos matriculados nas respectivas unidades escolares, assim como, os dados pessoais (nome completo, nome da mãe e endereço) cujos assentos de nascimento não constem o nome do genitor paterno, no prazo de 2 (dois) dias. 2. Cientifiquem-se, ainda, que em caso de desatendimento, serão adotadas medidas legais contra os responsáveis. 3. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como mandado. 4. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP)
7. Processo 00105286020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010528-60.2024.8.26.0032 (processo principal 1018810-70.2024.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Adriano Trindade Saraiva - Fica o(a) requerente intimado(a) a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do peticionamento da Fazenda Pública informando o cumprimento da tutela de urgência/liminar deferida nos autos. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP)
8. Processo 10059292720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005929-27.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adalberto Fidelis Morotti - Ferauto Ltda - Vistos. 1- Manifeste-se o Requerido, em 15 (quinze) dias, acerca de documentos juntados na réplica, nos termos do disposto no artigo 437, §1º, do CPC. 2- Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADALBERTO FIDELIS MOROTTI (OAB 484417/SP), CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP)