Gabriel Biscegli

Processos do Advogado

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2. Processo 00002659220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000265-92.2025.8.26.0400 (processo principal 1001258-26.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Cheque - Espólio de Zenha Ribeiro Prudente de Aquino - Dirceu Barbosa de Souza - Providencie o exequente o recolhimento de custas para a publicação do edital no valor de R$ 405,00 (Guia FEDT. Código 435-9). - ADV: MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), GABRIEL BISCEGLI (OAB 484498/SP)
3. Processo 10036142720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003614-27.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apelado: Claudio Gonçalves Mendes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Vazoli Franchising Ltda - Epp - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento parcial ao recurso da ré. V.U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. PRAZO PRESCRIONAL DECENAL, À LUZ DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL, A CONTAR DO ÚLTIMO DESCONTO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SEIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CONTRATO APÓCRIFO. MERA “SELFIE”. MECANISMO NÃO HÁBIL PARA A CONFERÊNCIA DA SUA AUTENTICIDADE. REQUERIDOS NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CPC. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO. CONDUTA QUE CONTRARIA A BOA-FÉ OBJETIVA. COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVIDA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00. MONTANTE ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E DA RÉ PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Marcela Roseira da Silva Segura (OAB: 469530/SP) (Convênio A.J/OAB) - Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP) - Gabriel Biscegli (OAB: 484498/SP) - 3º andar
4. Processo 07147234720248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Edital
   PRIMEIRA TURMA RECURSAL 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 07/08/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 7 de agosto de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0703587-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LIVIA DINIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO JEFERSON RAMOS WALGER - ES39793 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708214-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MANUELA CASTELLO BRANCO CAJUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0729537-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FRANCISCO ARAUJO PEREIRA MARIA MIRTES ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A Polo Passivo MARIA MIRTES ALVES ARAUJO FRANCISCO ARAUJO PEREIRA JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0706075-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAMAR SEBASTIAO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR - GO29752-A Polo Passivo NATALIA EUGENIA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701462-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo ARMINDO PEREIRA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709525-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVALDA MARIA DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701843-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE ROSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0768884-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo ANDRE DE SOUSA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDRE DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0701880-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALBENE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701021-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo JOSE MARIA MORAES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0732069-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIENE DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0803302-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0790016-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA NILVA ALMEIDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0700391-38.2025.8.07.0010 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo EDIVAN ROCHA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0807225-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARINEZ CARDOSO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0745198-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CARMEM TOMAZINI AMORIM DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0766439-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700799-41.2025.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JEJUEL EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0814399-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ANDRE GRASSI MELLO - DF41364-A Polo Passivo EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GRASSI MELLO - DF41364-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0711437-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOCIENE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON RAMOS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0785601-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DIVINA RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0811679-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARA RUBIA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0745172-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0754717-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0716738-98.2024.8.07.0005 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FLAVIANO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JULIE ANNE LIMA SANTOS - DF67626 Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0700498-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo MARIA VILMA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0783924-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALBERTO BORGES DE ARAUJO ALBERTO BORGES DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL FERREIRA DA SILVEIRA - PE22279 Polo Passivo SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0726490-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CELIO BORGES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA AURELIO VIEIRA - DF72766-A Polo Passivo MOISES MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701626-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhor (10488) Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo KATHISSON CELTON MENDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0801319-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709369-38.2024.8.07.0010 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DOCELINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL SANTANA DE NEGREIROS - PI23946 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718623-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOSE SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0776298-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo MARIA CELIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Polo Passivo MAURO BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0777093-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0703074-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OLINTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730049-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZELI MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0810671-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JACQUELINE DE AGUIAR SILVA ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0814026-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688-A Polo Passivo ANDREA GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706204-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAAC DOUGLAS RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0797381-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo GIOVANNA FERREIRA CARDOSO DE MAGELA MOURA CLAUDIA FERREIRA CARDOSO HOTEL ATLANTICO RIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TROMPIERI RODRIGUES - DF40123-A MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ71113 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704327-30.2018.8.07.0006 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA - DF29273-A Polo Passivo YARA DE OLIVEIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS - DF1447700A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0733636-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo LUANA DE LIMA ARAUJO MEDEIROS VITOR GOMES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701571-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA NAYRA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009 Polo Passivo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0816658-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOREN LOPES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0770985-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700098-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REBECA AMARAL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS MAIA STUTZ CADAVAL - DF82449 Polo Passivo BE A BRAND SOLUCOES EM MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0811673-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A Polo Passivo CEJANA DE ABRANTES FIGUEIREDO BAIOCCHI Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708022-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCENILTON VASCONCELOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0702587-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO PAULO BACELAR MAIA - PA17433 LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR - PA017385 VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO - PA19730 LAIS ALBUQUERQUE GALVAO - PA018822 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0701509-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo EDUARDO FRANKLIN DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo 30.369.576 CARLOS HENRIQUE NERES CAETANO LAYS CINTIA DE SOUSA CAETANO 01316140105 CARLOS HENRIQUE NERES CAETANO LAYS CINTIA DE SOUSA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701527-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo FRANCISCO ROZIVALDO SARAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo MORGANA TALINY VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0782699-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0733708-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SILVANA GONCALVES AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705730-06.2024.8.07.0012 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ALANIA MARIA ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo JOAO SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0742848-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCILEI MARTINS COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760775-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714141-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0722118-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo MARYANA RHAFAELA NEVES ABADIA TIAGO SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0701644-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FADIA GREIDE MOURA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0816417-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo VICTOR RICARDO GOMES CARVALHO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MONIQUE TAVARES CARDOSO - DF58315-A DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA - DF3712-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712951-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TOUFIC QUEMEL NETO REBECA SOUTO DE MAGALHAES QUEMEL Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0715558-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA FELLIPE BORGES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700476-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo KELY ADRIANA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0715906-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HFW CURSOS DE IDIOMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A Polo Passivo LUCAS FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0785437-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE DAVID ESCRITORIO JP E KR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701846-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABELA CAMPOS FONSECA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0812618-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MADALENA FILGUEIRA DE MELO MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0722672-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fiscalização (9547) Polo Ativo SLLIMA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0812272-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AMAURI DE JESUS BUANI Advogado(s) - Polo Ativo ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0704528-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0716340-54.2024.8.07.0005 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOSEMAR PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SANTANA DE SOUSA - DF72691-A Polo Passivo ANDERSON ALVES PEREIRA RW PECAS AUTOMOTIVAS USADAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0771715-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo LUCIELLE BORBA MOTTA DA SILVA IURI FERREIRA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA - RJ79709 ELIANA TAVARES MACHADO DE OLIVEIRA - RJ168196 ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0754832-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo LUCIANA DE MELO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0817549-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GUSTAVO MAIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701807-41.2025.8.07.0010 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Polo Passivo VALMER RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0816393-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SOCRATES MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CARDOSO MARQUES - DF39020-A NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo ANDRE VINICIUS BASTOS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0771770-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DE SANTANA DA CUNHA - DF67030-A AURENI FERREIRA VITURINO - DF6231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0751844-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. RICARDO DE ABREU RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706353-73.2024.8.07.0011 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CRISTIANE BORGES DE MENESES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0725176-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WERNER JUNG CATIA LOPES DE ARAUJO GUSTAVO GABRIEL ALENCAR DE AGUIAR PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A NEUSA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS - DF38419-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Polo Passivo ELISANGELA ALZENIRA TAVARES PEREIRA MARCIO APARECIDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0728977-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES DE ARAUJO KLEMBA Advogado(s) - Polo Passivo SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0811917-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANETE ALVES FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701257-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo ANTONIA EDIVANIA RODRIGUES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0781342-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODILON JUVENAL DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE BICALHO MOREIRA LIMA - DF13481-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702972-41.2025.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RODRIGO EDUARDO ZIMMERMANN Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0754483-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VILMA LOPES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700541-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA - DF74907-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo LATAMSOCIETE AIR FRANCE FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702782-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo FERNANDO VIEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704240-21.2025.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LOUANNE BENICIO DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo DANIEL DE SOUSA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718766-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo GUILHERME ALBUQUERQUE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0814832-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo DIRLEI DA SILVA DA COSTA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0729407-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GLICIA MAIA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0724533-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Polo Passivo BIANCA BARRETO MELO RAMOS EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0788413-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo BRUNO MESQUITA SOARES GARBOIS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GOUVEA SILVA - MG145375 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0713843-70.2024.8.07.0004 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Polo Passivo AMANDA LUCAS DE LIMA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAGAMA SAUDE LTDA AMANDA LUCAS DE LIMA - DF63370-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0707071-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Polo Passivo MARCOS VINICIUS DA CONCEICAO PRATA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0713247-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo CRISTIANA MARTINS DE ARAUJO COSTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701523-36.2025.8.07.0009 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA ANGELICA REIS NETA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Polo Passivo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALVES - SP326111-A DANIELLE FANTIM DA PAIXAO - SE7128-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701442-05.2025.8.07.0004 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo THAYNA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA - DF67689 Polo Passivo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0717543-55.2018.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo KAREN DE LIMA CATUNDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo GRECIA MOVEIS E DECORACOES LTDA PAULO CEZAR ROSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701630-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO ALTOS DE TAGUATINGA I Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo WILLYANS FREDERICO ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA ROCHA GALDINO - DF73823 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0789462-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo LUCAS CARDOSO GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709795-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARCUS ANTONIO BARBOSA DE MEDEIROS VILMA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0709031-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0813538-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL FARIA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO - DF20435-A Polo Passivo SOFA NA CAIXA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI - SP308204 TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI - SP213067 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0730036-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DANIELLE DA SILVA JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705352-80.2024.8.07.0002 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANGELA LIMA RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALCANTARA RIBAMAR - DF32460-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0721541-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo CAROLINE SOUSA MENEGUSSI 43.700.898 CAROLINE SOUSA MENEGUSSI DANILO JOSE MENEGUSSI SIQUEIRA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FREDERICO SCHNAAK PRADO - RJ201038 PAULO FREDERICO SCHNAAK PRADO - RJ201038 JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713 PAULO FREDERICO SCHNAAK PRADO - RJ201038 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715872-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DEBORA LOPES FERREIRA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0771567-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MAYK STEVE RICHTER NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0798472-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721379-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo DIEGO RENATO DOS SANTOS ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715232-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo DANIELLE RAMOS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709840-29.2025.8.07.0007 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROOSEVELT LUCAS DE SOUSA RENDRICK LUCAS PEREIRA DE SOUSA LIGIA REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Polo Passivo JOSE SILVANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0795345-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703023-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EMILIA CALDEIRA DA SILVA DANIEL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES - MG155758 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0724031-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo F. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134 Polo Passivo C. C. G. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0747222-34.2022.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ERIKA JACOB SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0705416-45.2024.8.07.0017 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PAULO JOSE PELLEGRINI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA AMES MARTINI - SC54369 Polo Passivo VALDIR CARLOS VIEIRA CONSORCIO BERNADO SAYAO Advogado(s) - Polo Passivo SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA - DF71147-A WALKYRIA ARAUJO LANDIM - BA57023 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0705773-43.2024.8.07.0011 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo JANAINA FERREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0710406-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ADENISIA BARBOSA DE BRITO GEOVANI BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0805287-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AUTO POSTO NM 16 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730266-45.2023.8.07.0003 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Resistência (3566) Polo Ativo WANESSA FERNANDES MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711630-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAMILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0718849-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0808726-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PAULO JOSE FERREIRA DE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo PAULO JOSE FERREIRA DE SOUSA BEZERRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703520-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELSO HENRIQUE DA ROCHA LEITE QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CELSO HENRIQUE DA ROCHA LEITE QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701320-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARINA MORENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo ANA CRISTINA SOARES DE ARAUJO SANTO EXPEDITO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0815404-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OLIVEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A Polo Passivo FLAVIA FALCAO DA GAMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714447-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo FELIPE RODRIGUES D ALBUQUERQUE E CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM - DF75794 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700240-60.2025.8.07.0014 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TATIANA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0773741-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0710451-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0722015-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo KERLA DE LACERDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CLAYTON ALEXSANDER MARQUES - PR84806 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700741-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Polo Ativo BRUNO BASQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0731845-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANNE ROCHA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0702282-97.2025.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROUSIVALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0722773-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo VERA LUCIA BRAGA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728722-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PATRICIA PEREIRA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0815826-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE EDSON OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO AUGUSTO LOPES RAMOS - SP351732 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA DIAS RODRIGUES - PA34217 DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0812389-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA INCLUSAO FINANCEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709370-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA DOCELINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL SANTANA DE NEGREIROS - PI23946 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705569-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO TAKESHITA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo DALIANE VANESSA PRINCIVAL Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701325-60.2025.8.07.0021 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IARA SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0710311-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Imagem (10443) Veículos (10492) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA MARINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CASTRO DE ALMEIDA - DF55025-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0700762-05.2025.8.07.0009 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HUGO LEONARDO FERREIRA DE SALES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HUGO LEONARDO FERREIRA DE SALES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0724480-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 Polo Passivo ARMENIA DE ANDRADE CUNHA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA DA SILVA ARAUJO - DF67636 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0750797-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA JULIANA COELHO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0701408-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo F P PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712515-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Resistência (3566) Polo Ativo PAULO CESAR DIAS BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0723426-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ANDREA SALIM CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0724897-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KATHLEEN FORABOTTE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA DE MACEDO GOMES - SP358276 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701802-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STHEFANY DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701860-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA FABIOLA BORGES FOGGIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708892-85.2024.8.07.0019 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MICHELA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT - DF76765 Polo Passivo SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0740055-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DUDA BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR DA COSTA PONTE - AM11757-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705931-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO REIS TIBURSKI SCHWENDLER Advogado(s) - Polo Ativo MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A Polo Passivo REJANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0715982-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo JULIANA SANTOS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0807567-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LEONARDO LAURINDO CONRADO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707478-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGURADORA S/A LUCICLEIA PEREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo LUCICLEIA PEREIRA VIEIRA PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0730682-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo EDUARDO FERNANDES LIMA SENHOR DE CARVALHO PHARMACY APP AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO - SP29443 MARCIAL BARRETO CASABONA - SP26364 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0716815-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABRICIA VASCONCELOS CORREA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. FAGNER SOARES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0701820-43.2025.8.07.0009 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo RITA DE CASSIA SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA - CE46561 VITOR ARAUJO DA SILVA - CE46550 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0722198-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GUSTAVO CLAUDINO MAGALHAES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARILENE CLAUDINO DE SOUSA - DF54704-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701114-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL PARISI DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RESENDE DE BRITO GOMES - PB33709 JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR - PB21652 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0746966-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CARLOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A LUCIANA OLIVEIRA DE ALCANTARA - DF58112-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0729451-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINAMAR SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO BOLZAN PINTO - RS112693 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0785789-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETH SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703553-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ALVARO AUGUSTO VALENCA DE MELO QUADRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0700204-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705449-23.2024.8.07.0021 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ALZENIR DE SOUSA AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE SOUSA NERES - DF71135 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0781038-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DEBORA IDE TAQUARY DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0777566-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FELIPE ALBANO SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR ALVES BATISTA - GO55810 ALEXSSANDER ROGERIO DA SILVA MATA - GO60003 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0736286-23.2017.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A PATRICIA LIMA FERREIRA - DF25892-A FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A PATRICIA LIMA FERREIRA - DF25892-A FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0771528-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS DANNI Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0786837-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ADELIA LAYARA RODRIGUES SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TAYLOR RODRIGUES COELHO - SP507665 Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702157-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERIK CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717060-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ANA PAULA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0805580-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0726118-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo LUIS FELIPE LINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID MAYCON KEVINN CABRAL - GO62164 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0709178-63.2024.8.07.0019 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA BRUNO SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 Polo Passivo BRUNO SOUZA SANTANA BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0706827-20.2024.8.07.0019 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo THAYLLINE LUANNA SOARES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMAR DA SILVA NEVES - DF76575 Polo Passivo OI S.A. INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0718076-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo KEMPES CAMPOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0792920-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNA PAULA LAURINDO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0791599-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JORGETE RAMOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703038-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0794577-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIANE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702008-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIANY BALATA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA EMI ITO OSAIKI - SP517714 LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI - SP513445 Polo Passivo AVDV ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0817216-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GLORIA VALADARES DE BRITO SEVERINO BATISTA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALADARES DE BRITO - DF51415 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701650-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo JOAO ENIR SANCANDI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0810706-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOAO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0807980-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo DERCIO BISPO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715202-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736126-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ANTONIA CLEIDE CONCEICAO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0702480-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo ANTONIA DOS ANJOS GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708855-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo DELTA AIR LINES INC LUCIANO ORNELAS CHAVES IZABEL GOUVEA FERRAO Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INC CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700859-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADALBERTO SOARES CARVALHO - GO65171-A ELSON OLIVEIRA CARDOSO - GO74958 Polo Passivo VIACAO ESTRELA LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396-A VANESSA DIENIFER RIBEIRO CARDOSO - MG223862 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0729820-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GB AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SENESTRO SATIRO - DF58022 Polo Passivo MARCOS RAMOS DE CASTRO LUIZ GONZAGA CECILIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE TORRES COELHO - DF58499-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701708-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MANOEL DE JESUS PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE REIS ROCHA VIEIRA - MA6280 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715887-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALCYMEIRE ALMEIDA MIRANDA ERMETO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA BRAGA DA COSTA - TO7024 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707301-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PLINIO CERVI DE CAMPOS VIEIRA MARIA HELENA CERVI DE CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLLE DUQUE PEREIRA - RJ231790 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706845-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo RAFAEL DE MELO PIETRA MARCELO PIETRA MARIA CLAUDINA DE MELO PIETRA Advogado(s) - Polo Ativo THATIANE LUIZA DE CASTRO E SILVA - GO39940-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0725361-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo MARIA ISABEL HORTENCIO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo MAISA GOMES DE OLIVEIRA - GO72674 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0780336-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARNALDO VELOZO MENDONCA JUNIOR INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0701913-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GIOVANNA RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A Polo Passivo VICTOR MOREIRA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0717154-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PREVIATTI - PR111764 Polo Passivo FRANCINNY CRISTINE GARCIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0802468-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NEUZA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714723-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROBSON ROCHA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VAZOLI FRANCHISING LTDA WL DESCONTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A GABRIEL BISCEGLI - SP484498 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0710709-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo SILVIO PERYCLES MUNIZ SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0720288-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDMAR MARTINS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo ANDREIA MEIRELES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0700977-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WEVERTON DA SILVA COUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A Polo Passivo CONDOMINIO BORGES LANDEIRO GARDEN RESIDENCIAL VERSAILLES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0700447-50.2025.8.07.0017 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Polo Passivo CLEBER FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0704089-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LETICIA DO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701379-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TAIS MARQUES PERON Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0814215-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo QUEILIANA MARIA SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714663-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER DE BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA CRISTINA LUCAS MEDEIROS - PA23574 PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS - PA23409 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701380-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo LURIAN IGOR MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo IDWARE LABS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0784288-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo SERGIO PAULO OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0701504-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO ALMEIDA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710766-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YAN NEGROMONTE KNUPPE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO LUCIO MASSON DE SA RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0727222-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIO AUGUSTO CAMPOS AIRES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0718494-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706072-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SOCORRO MUTUO E BENEFICIOS GRUPO GUERREIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO ALVES PIRES - GO48856 Polo Passivo GENIVAL SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0700199-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCIA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705021-49.2025.8.07.0007 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716153-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO SERRA DOURADA JULIANA HORTENCIA DE SOUZA PONTES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SERRA DOURADA LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo MRS - MARKETING, COMUNICACAO, TECNOLOGIA, GRAFICA, CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0707070-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consórcio (7619) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo META PLURAL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712607-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PEDRO VINICIUS MARTINS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARTINS BARBOSA - DF50209-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0720144-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ARI ARCANJO DE SOUZA FILHO DAYSE SOUZA NAVES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO MOREIRA OLIVEIRA - DF40751-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0700732-67.2025.8.07.0009 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LEONARDO CARVALHO DA COSTA NU PAGAMENTOS S.A. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO - CE45777-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711454-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALFREDO ALBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL AMORIM TAVARES - DF73154-A Polo Passivo CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA - PR77019 MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI - PR112666 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0700056-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MARIANA AZEVEDO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0811951-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo NEURACY FULGENCIO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO CURADO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0705035-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0817357-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES AFONSO HERMAN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708676-27.2024.8.07.0019 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo AMANDA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0701817-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO PEDRO LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOEMI ALVES DA SILVA - DF75924 Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0700337-69.2025.8.07.0011 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A Polo Passivo MANOEL PAIVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702170-31.2025.8.07.0009 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GERSON VIVALDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo FNX PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0718711-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FERNANDO LOPES DA SILVA MAGNA DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MENDES SILVA - DF71388-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0722442-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDENICE PAULINO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0716753-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo MARIANA SOARES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CRISTINA FERREIRA XAVIER - DF37903-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701467-76.2025.8.07.0017 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0713934-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo JOAO VICTOR BARBOSA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR PEREIRA DIAS GONCALVES - DF77808 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EDILSON VIEIRA DE LIMA MARLON SOUZA DA CRUZ Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0705496-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo RONALDO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701490-39.2025.8.07.9000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701374-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo DANIELA MARQUES KROHN Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705479-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FILIPE AGUIAR FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE VOLPI SOARES - DF50550-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0798276-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIANA LANDIM ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR - MS1488200A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0793164-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0708819-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ALEX TAKASHI NOLETO YAMAMOTO ATALITA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0806015-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA BETANIA DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700383-55.2025.8.07.0012 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ADENILSON VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700174-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANA LUCIA CORREIA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0811267-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0720236-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo VICENTE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702250-68.2025.8.07.0017 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DAPHNE LORRANE COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GOMES - DF64103-A MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851 Polo Passivo PATUREBA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715952-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700529-81.2025.8.07.0017 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BENJAMIM ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A Polo Passivo ELVIS GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0706344-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO ALEXANDRE CAMILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0701841-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo SIZALTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701590-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAMAR GUILHERME DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0792806-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANTONIA DA PAZ FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0786101-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA GUIOMAR V N MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0786908-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA HELENA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0755830-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS AVELINO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0764499-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749670-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo EVA PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0755890-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVIA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0732919-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARA TANIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0811781-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ROGERIO LUIS BULGACOV Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUIS BULGACOV - DF68321 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0792235-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA VIEIRA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0721746-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo CLEUSA MARIA DA SILVA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0710611-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo DANIELA DOS SANTOS SILVA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RODRIGO SANTANA GARCIA - BA38615 AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA - BA10090 LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701441-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CELSO RAIMUNDO DE LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. CELSO RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0720379-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DALVA FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0701016-86.2022.8.07.0007 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo KAMILA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0713836-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo GABRIEL SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LIMA VIANA - DF75523 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0790474-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA NICOLINI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0760551-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARDEM WILLIAM DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757001-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARCIA DE VASCONCELLOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A GUILHERME GOMES DA SILVA - DF39891-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0771167-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702740-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JENIFFER NATALIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ELLEN DA SILVA NICKERSON - GO51485-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761204-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo NAIDE DE SOUZA NETO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765693-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo JUAREZ DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0701491-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo REJANE MOREIRA NUNES MARTINS ANA MOREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759211-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo VALMARIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701597-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ANDRESA DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774544-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARCIA GONCALVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO FONSECA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702353-11.2025.8.07.0006 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MADEIREIRA ITAPEMA LTDA - ME CASA DA MADEIRA & TELHAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CERAMICA BONSUCESSO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA CUNHA LAMBERTI - MG86108 THIAGO CHAVES DE MELO - MG102003 Polo Passivo ESTEVAM FREGAPANI Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700323-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo SINOMAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO - DF53759 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0705891-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0804102-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA ISABELLA MELISSA MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA XAVIER MENDONCA - GO64788 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0755655-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A VALKIRIA REIS NOBREGA - SP494384 Polo Passivo PAULO CESAR DE LIMA WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SOARES THURY COSTA - DF81100 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701786-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JANSEN CURVELO RANGEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HEBER UZUN - SP113414 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0816017-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ILMA BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702613-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GREICY MENDES FRANCA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0803074-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA CAROLINA DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE LIMA PEREIRA - DF74333 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701523-97.2025.8.07.0021 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIZETE TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0732815-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo REGINALDO RIBEIRO PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0719834-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MONA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo MARCIO DA CUNHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0788012-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA CLAUDINA DE MELO PIETRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0704521-83.2025.8.07.0006 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ROBSON CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0715351-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo FRANCILTON GOES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA ARCOVERDE ALVES DA SILVA - DF79279 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701714-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo LUIZ FELIPPE BARBOSA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo LEUZIMAR CARLOS DE ALMEIDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0814695-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SARAH TAISA MACHADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703719-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JAIME DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO VINICIUS NUNES MORAIS - GO56032 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701174-77.2023.8.07.0017 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DO BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0799309-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo GUSTAVO TAITSON RONDON MONICA AZEVEDO LANNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0704865-53.2024.8.07.0021 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARCOS ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0701467-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo MARIANA CORREA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DA CUNHA FERREIRA - DF82130 Polo Passivo ESCOLA MASTER II LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703218-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719782-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Polo Passivo SEBASTIAO RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0757835-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Concessão (10360) Polo Ativo DEISE MARIA MOUTINHO MEYER Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0791548-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA ALMEIDA PIACENTINI DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0700094-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744373-60.2020.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS CASTRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0793959-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO MAIONE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0810772-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAIRA LUIZ DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0810638-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo GILDA DE FATIMA BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0775669-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo EUDES IZAIAS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0713969-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo KEYLLA SOUSA FRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA MALHEIROS - RJ228383-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0769926-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SQUEFF SAHIUM - GO36422 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0704760-60.2016.8.07.0020 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo LEANDRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0730995-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SANDRA MARIA DAVI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A Polo Passivo SANDRA MARIA DAVI DE SOUSA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0704862-36.2016.8.07.0003 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A RODOLFO MACEDO MONTENEGRO - GO26496-A Polo Passivo CONDOMINIO BORGES LANDEIRO GARDEN SKARLETT DAS CHAGAS RODRIGUES ARTHUR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A RODOLFO MACEDO MONTENEGRO - GO26496-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0705259-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EVANEIDE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0799243-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RENATA DE FREITAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0775242-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL WALDEILSON DE MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo WALDEILSON DE MORAIS SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0787860-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOHN DE CASTRO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0720578-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Anônima (9623) Acidente de Trânsito (10435) Administração (10464) Alteração de Coisa Comum (10465) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0771237-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ICANUSA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0717390-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0796065-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JESSICA DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0764288-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701806-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701747-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo EMANOELE DEUZANIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711972-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MARCOS MARQUES MARTINS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0711505-46.2022.8.07.0020 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo JOSÉ LINCOLN DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0705884-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LOPES DE JESUS - PI21624 MARIA LARYSSA DA COSTA SOUSA - PI21633 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0777931-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo LEONARDO MENDES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0766116-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A Polo Passivo IRAN ARAUJO LEILA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731682-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO JOSE COELHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717826-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo JOSE ADEMAR DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo ANECI BARBOSA GUIMARAES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702892-74.2025.8.07.0006 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 FABIO NICOLINE - SP375257 Polo Passivo JOSE FRANCISCO JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700693-70.2025.8.07.0009 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo SILVIA EVELINE GOMES BORGES JOSE DO EGITO BORGES INES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Polo Passivo ALEXANDRE CEZAR FERRAZ SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0728988-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS JOSE OSVALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 Polo Passivo JOSE OSVALDO PEREIRA AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701649-83.2025.8.07.0010 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANITA DE FREITAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0787875-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RIVANA GOMES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0706895-15.2024.8.07.0004 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALESSANDRO DA COSTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0808942-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CLAUDIO AVELLAR DE ALBUQUERQUE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA DE REZENDE CAMINHA - PE21798 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0811791-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BEATRIZ DE AZEVEDO SODRE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0700235-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO IURY MENEZES DA SILVA - DF79481 JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A IURY MENEZES DA SILVA - DF79481 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0716233-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYALICIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701401-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOSEFINA COZINHA E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DANIEL RAMOS BETANIA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0790597-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDIANA MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0807778-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IVONILDO DE SOUZA GUARDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0700546-25.2017.8.07.0009 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BRUNO OTAVIO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo ESPÓLIO DE HEBERTON PEREIRA DOS REIS - CPF: 736.878.391-68 Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701047-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WILLIAM GABRIEL ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365 Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0717785-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WALLACE BRASIL MANGABEIRA SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WALLACE BRASIL MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0816496-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANIBAL OKAMOTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0709684-10.2022.8.07.0019 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROSEVAL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Polo Passivo RUTENIO ROBERTO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0702098-11.2025.8.07.0020 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOAO WESLEY DOMINGUES INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DELONISE DE SOUZA LIMA DOMINGUES - DF72080-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0736120-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reserva Remunerada (10352) Pensão (10359) Polo Ativo SERGIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711544-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo NADJA MARIA CABRAL DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710200-59.2024.8.07.0019 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo JONATHAM SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700313-44.2025.8.07.0010 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo EDUARDO PONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANDER RONI GUERRA DE SA - GO73099 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0808305-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA MELO DA SILVA COSTA - DF48615-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0787726-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo KATERINE DA CRUZ LEAL SONODA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0710293-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo SUELLEN CIPRIANO PORTILHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA BUENO FERNANDES - SP356616 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721787-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSE NILTON MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA SILVA MORAIS - DF35316-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0767952-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo VALDEMIRO RODRIGUES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0701244-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CICERA ALINE DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUAN PEDRO MUNDIM - DF70046-A Polo Passivo JAQUELINE GUIMARAES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0808380-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo RICARDO CINTRA CAMPOS DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701529-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo ANA CRISTINA GONCALVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708288-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0811461-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo CAMILA ALVES registrado(a) civilmente como CASSIO MATHEUS DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0747358-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JUNNIO VILA NOVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo WILLIAM GOELZER FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN GARCIA DE OLIVEIRA - RS90827 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0701441-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo BARBARA BERNARDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708514-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GEAN COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Polo Passivo ELAINE BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARISTELA GOMES FREIRE - DF75664 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0700456-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo MATEUS FIDELES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo DETRAN DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736622-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo THAYNAN LEMOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0729480-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0815123-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo FABIANNE STEPHANNE PINNA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA STEPHANNE PINNA - DF46405-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0700450-90.2025.8.07.0021 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo RAFAEL CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALNEI FERREIRA PARENTE JUNIOR - DF52892-A Polo Passivo NATANAEL DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0725194-26.2023.8.07.0020 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO GOMES DA COSTA J C MARMORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo NAIANA CARDOSO DA COSTA VICTOR GEOVANNI ARAUJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701026-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JANAINA FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0701754-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo LUCIANA REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0802728-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo KARLA DO VALLE ABRAHAO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706954-76.2024.8.07.0012 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo FABIANA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0769359-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo FERNANDA FRANCHINI DE MATTOS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORDEIRO DE MOURA - DF72141 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0816059-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AVANNY DALMASCHIO GALVAO NASSER BUZAID Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710380-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DAIANE PEREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Polo Passivo ROSANGELA ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MARTINS FERREIRA - DF69921-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701984-41.2021.8.07.0011 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436) Polo Ativo ANDRE TAVARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - DF53614-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708432-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALANNA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718059-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOCELMA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Polo Passivo BANCO DE BRASILIA BRB Advogado(s) - Polo Passivo SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0785355-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A ANA CAROLINA DOS SANTOS CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A LANDIAL MOREIRA JUNIOR - MG167127 Polo Passivo ANA CAROLINA DOS SANTOS CAVALCANTI HOSPITAL LAGO SUL S/A EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/AGAMA SAUDE LTDA LANDIAL MOREIRA JUNIOR - MG167127 FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0726034-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANGELO LIMA LENZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702096-44.2025.8.07.0019 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HOTEL RECANTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo MOISES DE BRITO VER VARLEN Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0723440-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA CLAUDIA VALE D ALESSANDRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A Polo Passivo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SAGRADIN - SC48067 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712358-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CONTINENTAL AIRLINES INC. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo PAULO FRANKLIN VON PAUMGARTTEN JUNIOR ALETEIA PATRICIA FAVACHO DE ARAUJO VON PAUMGARTTEN Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701244-56.2025.8.07.0007 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARCOS VINICIUS DE MORAIS BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0727178-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO JULIANA MEDEIROS DA SILVA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0787588-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE SA - DF64294-A DIEGO BUSNELLO GIACOMAZZI - DF61058-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704112-96.2024.8.07.0021 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANS FER LOGÍSTICA E TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0703866-03.2024.8.07.0021 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSFER LOGISTICA - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714936-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA 01033011193 Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA - DF13553-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716388-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ONILDO BATISTA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0729176-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RAIMUNDO ANTONIO SANTOS DE SOUSA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0723618-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ELAINE CASSIA DE SOUZA GOES JULIANO PANICHI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IELMA CARDOSO DE OLIVEIRA - DF53933-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706241-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ADALMY ARAUJO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701636-63.2025.8.07.0017 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CEIB ESPACO FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0707048-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo NAYARA RAFAELE COSTA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0706098-84.2025.8.07.0010 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo GABRIEL BRITO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL DOUGLAS SANTOS DE SOUSA - DF69419-A Polo Passivo ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0719179-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAMILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO - DF59302-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0708719-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo PATRICIA FERREIRA PAIVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ FERNANDES MACEDO - DF70128 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702417-76.2025.8.07.0020 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo JOSE ORLANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HANNA STEFANY BRITO DA SILVA - DF82113 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0717029-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAMILA CRISTINA DE FARIAS NEVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722926-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA DE ALCANTARA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713002-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo DIMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ANASTACIA ANGELICA ALBUQUERQUE MARQUES GARCIA MAURICIO GARCIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0738887-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FRANCISCO EVANDRO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA REIS GOMES - DF78888 Polo Passivo VALENTIM CONSULTORIA BRASILIA LTDA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. BIANCA MONTENEGRO VALENTIM - ES12044 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0713413-21.2024.8.07.0004 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GUSTAVO DA SILVA MARTINS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DA SILVA MARTINS ALMEIDA - DF62723-A Polo Passivo JUSCELINO GONCALVES DE OLIVEIRA VINICIUS SOUZA LIMA CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MISAEL JOSE FLORENCIO "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0709671-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE MARCIO DAS NEVES MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT - DF76765 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA JOSE MARCIO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT - DF76765 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700230-25.2025.8.07.0011 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SERGIO HABIBE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA FALCAO HABIBE - DF61818-A Polo Passivo 49.371.795 PEDRO SANTOS ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701854-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSINALDO INACIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710473-83.2024.8.07.0004 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DIEGO BATISTA CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0740304-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DANIEL DE CASTRO LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo FABIANO DORILEO FERMINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702149-31.2025.8.07.0017 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo RONICASSIO ALVES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0707004-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GENILDA FELICIANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0705665-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MARIA DE JOSE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710673-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO PINTO DA FONSECA - DF59345-A Polo Passivo MATEUS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0722433-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo LUCIMARA GOMES OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701728-58.2025.8.07.9000 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DA GLORIA GUIMARAES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0809967-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ISAHILDE RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725 THAIS DE GODOY GUIMARAES - DF53223 VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880 IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0781187-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo DALARRIVA RODRIGUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0795264-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo JOAO BATISTA MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0797820-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINY COPPI - SC36539-A Polo Passivo C.N. DE CASTRO TREINAMENTO E GESTAO COMPORTAMENTAL CAROLINA NEGREIROS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709824-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo CIBELLE CALDAS JACOB Advogado(s) - Polo Passivo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700112-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEILA VIEIRA DE QUEIROZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0720480-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDA ROSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0705182-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GABRIELLE NASCIMENTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DAL BO PAMPLONA - SC30099-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0789518-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AILTON JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A DAYANE DE JESUS FONSECA - DF75678 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0793976-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIZA RAELI MARCHI PENNA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ALMEIDA - MG135395 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0701289-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo MAGNO MARTINS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0809923-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARIA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700680-35.2025.8.07.0021 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO DIVAL SALVIANO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715779-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DANIEL VICTOR FONTENELE DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0773770-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo IGOR MACEDO MONTALVAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0707606-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo FRANCINALDO PEREIRA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738987-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MACEDO DE SA - PB13750 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701358-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo DAMIAO VIRGULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714791-12.2024.8.07.0004 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0808372-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CELIA CASTRIOTO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0739307-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo SIMONE PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA GOMES DE SOUZA - DF71718-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0811158-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SERGIO LUIZ DE MORAES DINIZ MARISA ALMEIDA DEL ISOLA E DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0719848-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO - DF40339-A Polo Passivo G5 COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA NILSON SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729628-51.2015.8.07.0016 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FLAVIO DRUMOND PONTE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP DORACY PEREIRA DA LUZ RAFAEL ANDRE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A DANIELA ANGELICA DOMINGOS VIEIRA - MG171439 FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA - RS101136 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701156-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coligadas (9626) Polo Ativo RICARDO SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MAGNAGO BATISTA FEHLBERG - ES25745-A Polo Passivo OUTSIDER TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ197348-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711984-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo INGRID NAYA SANTOS CAMBRAIA BRITTO DAVID ALVES BRITTO CAMBRAIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo VICTOR LORENTZ GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LORENTZ GOMES BARBOSA - DF36927-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0707033-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo IRANEIDE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A Polo Passivo PKL ONE PARTICIPACOES S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0807116-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VOLYA SAADS COSTA ANDERSON CHAVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0795066-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo MAIRO GROSSI MORATO VALERIA CRISTINA GOULART BARBOSA MORATO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0771377-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CAMILA FREITAS PENA - MG203701 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA TALISE DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0777979-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo EDUARDO MANUEL SANDE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0805442-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALEXSANDRO CELESTINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701503-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0780602-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ELENIRA OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KLEIN - SC55343 Polo Passivo MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO JOEL COVOLAN DAUM - SC34979-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0733685-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VALORIS ENGENHARIA LEGAL E CONSTRUCAO LTDA RAFAEL CARDOSO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715835-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Polo Ativo RAYANE CEZAR LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA GONCALVES SANTOS RODRIGUES - DF78534 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0700825-06.2025.8.07.0017 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO MARCOS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534 AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA - MG237058 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701569-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DANIELLE PEREIRA BOTELHO LINS E MELLO Advogado(s) - Polo Ativo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718434-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DANILO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700929-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo THALITA MONTENEGRO MELO VANESSA MONTENEGRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0747011-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAQUEL TIVERON GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A RAQUEL TIVERON Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0708941-35.2024.8.07.0017 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JAZINETE GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA SACCHI CARVALHO - SP301189-A LETICIA PASSOS SANTOS LIMA - SP482900-A PAULO ROBERTO ASSUNCAO EVANGELISTA - SP278390 SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0711491-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROBSON ROCHA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0720592-48.2016.8.07.0016 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMANDA HELOYSA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA - MT20298-A JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA ENILTON ALVES FERNANDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711953-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO DUTRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0799340-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DELMA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0700773-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo ANNA LUIZA BRAGA PLA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715254-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GS CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A Polo Passivo RAILSON MENDES DA PIEDADE GEYSA FRANCIANE SILVA ANDRADE RUBISON ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702934-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo VALDIRA LUCENA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0802909-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARCIA CHRISTINE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0794832-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718134-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HUGO BARBOSA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0760113-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo MATHEUS CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo JESCA LAYSSA FERREIRA DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709182-76.2023.8.07.0006 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUANA SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0790033-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUANNA APARECIDA DO AGUIAR LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717213-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO HENRIQUE ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo PAULO BARREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813607-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS COELHO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0700529-69.2025.8.07.0021 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0702260-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAYNA TEIXEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0807866-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGDA APARECIDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0709889-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MOANI CRISTINA VIEIRA DE AQUINO THIAGO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706579-69.2024.8.07.0014 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO IVO ALVES REZENDE LUDMILLA VIEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO VIEIRA SERTAO - DF26675-A Polo Passivo RENATO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALEANE ALVES DOS SANTOS - DF46099-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0707088-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUDMILA FERNANDES VALENCA PAULO JOSE DE OLIVEIRA VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSSANDER ROGERIO DA SILVA MATA - GO60003 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0796871-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0718218-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA LIONEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo JOSE ALEX DA SILVA CATHRINE DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702562-68.2025.8.07.0009 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SOUZA NEVES - BA73860-A MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA - BA58183 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0794899-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIOZAN JOSE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALCANTARA RIBAMAR - DF32460-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0778993-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo PAULO ANDRE SOARES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716793-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo LUAN DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE RODRIGUES LIMA - DF71798 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702440-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DENIZE MARTINS DE ARAUJO NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LUCIANA MARTINS DA COSTA - DF76433 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DENIZE MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A LUCIANA MARTINS DA COSTA - DF76433 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702823-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOAO LUIZ MONTALVAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RHANT MASTT ROCHA NOGUEIRA - BA75193 Polo Passivo W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JADY NERES DA SILVA - GO60632 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0792303-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Telefonia (7617) Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO CRESPO Advogado(s) - Polo Ativo ILBIA FLAVIA PEREIRA SILVA DE SOUZA - ES34765 Polo Passivo CLARO S.A. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704133-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0712129-72.2024.8.07.0005 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. LUAN ISAAC PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0794539-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MILENA FERNANDES DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MILENA FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0716013-97.2024.8.07.0009 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDREA GOMES CLEMENTINO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo ABSOLUTO BAR RESTAURANTE LTDA ME Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0736413-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DORGIVAL BUENO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo ORLANDO TERTO DA SILVA LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0778637-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo CRISTINA RAMOS CALADO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO TADEU RAMOS CALADO - DF68243-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0705602-76.2025.8.07.0003 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDISON FERREIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PETRONIO TARGINO GOMES - DF74703 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0811146-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701299-04.2025.8.07.0008 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAP IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo ANA LUCIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0785349-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BETANIA DE SA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0806092-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANIBAL DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0732333-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO YAGO ARAUJO RODRIGUES - DF79141 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0707512-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710888-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TANIA MARIA GARCIA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0722049-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo MARIA MARONI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0712129-45.2024.8.07.0014 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MAURO ALBERTO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0732946-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ADEMILDE RUFINA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON SILVA DE OLIVEIRA - DF71622-A HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0760067-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 523 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo MONICA IVO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0730889-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Data Base (10300) Polo Ativo WILVA ALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727310-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo INFRATECH ENERGIA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN - SP348387 Polo Passivo CR GERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701704-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo FRANCISCA SOARES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701270-57.2025.8.07.0006 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo INGRID DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0769606-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 528 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RODRIGO PANCRACIO DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704972-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 529 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GNANDI MOUSTAFA YANWO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0808926-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 530 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CERISE DE ANDRADE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA GIL BARBOSA DE ARAGAO - DF70182-A JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0811507-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 531 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GUSTAVO ALEXANDRE CARDOSO CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Polo Passivo ANDRE LUIZ VIOLATTI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA DE MORAIS - DF79901 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0768981-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 532 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Tarifas (11807) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AYRES LARA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo YURI ANDRADE DE SENA - DF63114-A ADHRYANS WYLLY DIAS - DF64378 GIOVANA PEREIRA LUNZ - DF66738-A CAROLINA PEREIRA LUNZ - DF68869 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0804527-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 533 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BRUNO PEDROSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700781-72.2025.8.07.0021 Número de ordem 534 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NARCISA CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0703371-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 535 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo PABLO DE SOUZA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SANCHES - MT26747/O Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0774152-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 536 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA MARQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BATISTA MARQUEZ - DF30856-A Polo Passivo CHRISTOPHE LOPES 75224771153 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705681-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 537 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo MAURICIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725143-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 538 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Vícios de Construção (10588) Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MATHEUS MAIA CURVELO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0718748-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 539 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0717569-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 540 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS GERSON DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS BRASILIA-DF DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES - RJ211737 FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO - RJ246896 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700329-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 541 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo KECIA MARIA RIBEIRO LEVI VERISSIMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TALES DE CAMPOS TIBURCIO - SP468111 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0797429-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 542 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIENE MENDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0788770-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 543 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA AMBROZIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0708641-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 544 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BARBARA CERESA CARVALHO CRAVEIRO VITOR AUGUSTO LEIVAS CERESA CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0738001-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 545 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo FRANCINEIDE ALVES DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0815911-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 546 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CILENE CAMPOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0738763-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 547 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JONAS EZIO GUSMAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo LUCAS DA CUNHA NERES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0709003-75.2024.8.07.0017 Número de ordem 548 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GUSTAVO LUCAS CARVALHO BARBOSA JESSIKELLY ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUANY PEREIRA MELO - DF57731-A PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0738267-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 549 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Bancários (7752) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo PERLA FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0701833-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 550 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANISIO MORAIS PESSOA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MARIA VERGILIO - RR342 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716963-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 551 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Dano (3426) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCOS WAGNER DA SILVA DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA ANDRE RICARDO NETO NASCIMENTO - DF46472-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0700962-76.2025.8.07.0020 Número de ordem 552 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo JOSMARY OSCARINA ARRABATTE MOTA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA MARIA RAMOS DA SILVA - DF74913 Polo Passivo ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DIENIFER RIBEIRO CARDOSO - MG223862 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701263-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 553 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN SANTOS DE MOURA - DF68398-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701721-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 554 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TJ CLUBE DE ATIRADORES , CACADORES E COLECIONADORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo ANDRE NILDO FERREIRA NUNES MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0780182-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 555 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA MARGARETH MATOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS GOMES REIS - MG222935 Polo Passivo GERSON DANTAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0783652-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 556 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CESTA CHIK BRASILIA LTDA FABIANA DE CASTRO PERIS DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A Polo Passivo SAMIRES GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA SANTANA - PB18267 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0718659-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 557 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LARYSSA GONCALVES LEMES Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES - DF80976 CAROLINA EVANGELISTA GUIMARAES - CE41859 Polo Passivo LARYSSA GONCALVES LEMES BRADESCO SEGUROS S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES - DF80976 CAROLINA EVANGELISTA GUIMARAES - CE41859 LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0704557-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 558 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALCIR DOS SANTOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0787694-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 559 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENUVEVA AQUINO ANTUNES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0747560-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 560 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE NUNES NASCIMENTO SAMIRA PORTO DE QUEIROZ NUNES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A PAULO VICTOR RIBEIRO LOPES - DF62451-A MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO HENRIQUE NUNES NASCIMENTO SAMIRA PORTO DE QUEIROZ NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A PAULO VICTOR RIBEIRO LOPES - DF62451-A MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A PAULO VICTOR RIBEIRO LOPES - DF62451-A MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0714994-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 561 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo QR 612, CONJUNTO 8-A, LOTES 1 E 2 - SAMAMBAIA - BRASILIA DF Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A Polo Passivo COMPANHIA ULTRAGAZ S A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0700937-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 562 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0715269-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 563 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NORTON DOMINGUES MASERA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LIMA CARVALHO - GO72046 Polo Passivo ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701029-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 564 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LAZARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO SILVA SANTOS - DF64149-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0705228-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 565 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0701698-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 566 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WANDA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A Polo Passivo LUCCAS TARCISO FARIA EBOT INTERMEDIACOES E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716348-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 567 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo EVARISTA LUCIANE ALVES DE MATOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0706776-42.2024.8.07.0008 Número de ordem 568 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0766463-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 569 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo JOSUE FEITOSA LIMA ADELVANI RODRIGUES MESQUITA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0734114-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 570 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JERRY ADRIANE MOREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A JADSON JESSE COSTA PEREIRA - DF82750 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0755379-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 571 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAFAEL MARQUES BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo REGINA TENORIO LUZ SILVA SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo HERIVELTON RADEL - DF43355-A RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718670-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 572 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo JOAO ELISEU VELOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0733518-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 573 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo YANNA DE ARAUJO MENTROS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS - PR58644 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0756693-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 574 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA CRISTINA FERNANDES BRAATZ Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0783157-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 575 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0749500-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 576 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo KELEN ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA - DF54326-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706210-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 577 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FREIRES DE JESUS - PR124834 JOAO VICTOR BRISSE DE LIMA - PR124837 Polo Passivo AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FERNANDES DA SILVA - PR54723 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0810763-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 578 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA LAGARES NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0783278-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 579 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDRE REZEK RODRIGUES LUCIANA MEIRELES DE AZEREDO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755150-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 580 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL TEILANY SOUSA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0701602-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 581 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CILENE ARAUJO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES SAUDE - RJ220417-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813984-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 582 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ROSENILDA SIMPAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0706934-93.2016.8.07.0003 Número de ordem 583 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO MACEDO MONTENEGRO - GO26496-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo CRISTINA SILVA PONTES FERNANDO FREIRE PONTES Advogado(s) - Polo Passivo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715570-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 584 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0764270-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 585 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo DAYANETUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAISY LUCY DEZAN SILVEIRA - PR12184 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0721941-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 586 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo TALENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME GABRIELE SILVA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0725464-09.2016.8.07.0016 Número de ordem 587 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INCORPORAÇÃO BORGES LANDEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO MACEDO MONTENEGRO - GO26496-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo FRANCISCO GOMES DE AGUIAR LUCIANA FERNANDES DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MONICA SOARES MITRE - DF51273-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Processo 0704017-66.2024.8.07.0021 Número de ordem 588 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FARMACIA COMUNITARIA ITAPOA DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0796743-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 589 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIO FERREIRA PEREIRA DE CASTRO LAURIZETE SOUSA DE CASTRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0707132-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 590 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0759372-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 591 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DANILO DA COSTA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0798174-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 592 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA VANDERLEY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA AMARAL - DF55753-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0700528-84.2025.8.07.0021 Número de ordem 593 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FERNANDA KAREN DA SILVA VILLAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0700284-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 594 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo LUIZ FERNANDO COELHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0739114-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 595 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo LANDUALDO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0726287-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 596 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HELMA REGINA RODRIGUES REGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0762199-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 597 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo WELFARE - IMP. DE PROD. MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A DOUGLAS HEIDRICH - SC32711 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0754445-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 598 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ERMILDA PEREIRA DOS REIS DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0715222-46.2024.8.07.0004 Número de ordem 599 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo HAMILTON SOUSA MILHOMENS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0788583-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 600 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA NADINE NEVES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Brasília - DF, 18 de julho de 2025 . Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria
5. Processo 08090618320248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.
6. Processo 10060461520248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006046-15.2024.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luzinete Nunes Siqueira Lopes - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 68/73 como aditamento à inicial. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com fulcro no artigo 139, VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3. Em consequência, cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente(s) de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 335, 344 e 355, II, todos do CPC). A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Sem prejuízo, expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, dando conhecimento da existência desta ação aos interessados incertos ou desconhecidos, a fim de que, querendo, ingressem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo do edital (artigos 259 e 231, IV, ambos do CPC). Atente-se a serventia ao fato de que, em se tratando de requisito legal de publicidade, não é necessária a nomeação de curador especial se houver decurso do prazo in albis. Publique-se o edital no órgão oficial. Dispenso sua publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, porquanto tais ferramentas ainda não foram habilitadas. Dispenso sua publicação na imprensa local, face às especificidades da Comarca, nada havendo no caso concreto que exija tal medida. Afixe-se uma via do edital no átrio do fórum local, onde deve permanecer por 30 dias, certificando-se. 5. No mais, a exemplo do que ocorre nos pedidos extrajudiciais de usucapião, oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando certidões negativas em nome do(a)(s) autor(a)(es), que devem instruir o feito, a exemplo do que ocorre nos pedidos extrajudiciais desta natureza (artigo 216-A, III, da Lei nº 6.015/73, com a redação que lhe dá o artigo 1.071 do CPC). 6. Também por este motivo, cientifique-se a União, o Estado e o Município, através do respectivo portal eletrônico, a manifestar eventual interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 216-A, § 3º, da Lei de Registros Públicos, alterada pelo art. 1.071 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, visando atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário). Int. - ADV: GABRIEL BISCEGLI (OAB 484498/SP)
7. Processo 10541879520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1054187-95.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054187-95.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Vazoli Franchising Ltda - Epp; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Advogado: Gabriel Biscegli (OAB: 484498/SP); Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Jose Apoliano Costa; Advogado: Odorino Breda Neto (OAB: 104230/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 08044749820248190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0804474-98.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: VAZOLI FRANCHISING LTDA, SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO CETELEM S.A., BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por ANGELA MARIA DE OLIVEIRA em face de VAZOLI FRANCHISING LTDA, SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO CETELEM S.A., BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRISUL. Narra a autora, em síntese, que em dezembro de 2017 procurou a empresa Vazoli Franchising Ltda. para contratar um empréstimo bancário no valor de R$ 2.000,00, que acreditou ter sido realizado com o Banco Safra. Contudo, após quatro anos, verificou que os descontos em sua aposentadoria referiam-se a um empréstimo de R$ 19.000,00, valor que afirma nunca ter recebido. A autora alega que tentou obter cópia do contrato de empréstimo junto à Vazoli Franchising Ltda., que se recusou a fornecer, alegando ser mera intermediária. Diante da negativa, a autora buscou a Defensoria Pública, que enviou ofício à primeira ré, sendo informada que diversos contratos foram realizados com os bancos réus, os quais também teriam a obrigação de fornecer as cópias. Por tais razões, requereu a concessão de tutela provisória de urgência para que os réus fornecessem imediato acesso detalhado às informações sobre o relacionamento financeiro, incluindo cópias dos contratos dos últimos 10 anos, com a confirmação da medida ao final bem como compensação por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A petição inicial veio instruída com os documentos de ID 126261799 a 126266309. O Despacho de ID 143689672 deferiu a gratuidade de justiça e determinou a manifestação dos réus sobre o pedido de tutela no prazo de 5 dias, e a citação para contestação. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. apresentou contestação no ID 128853042, na qual alega, em síntese, a inexistência de vício na celebração dos contratos, que se tratam de portabilidade e refinanciamento, com valores devidamente depositados ou utilizados para quitação de débitos. Requer a improcedência dos pedidos, a expedição de ofícios para confirmação de depósito dos valores em favor da autora e, subsidiariamente, a compensação dos valores. A contestação veio instruída os documentos de ID 128853050 a 128856565, além de documentos de representação. BP Promotora de Vendas Ltda. apresentou contestação e manifestação sobre o pedido de tutela no ID 145812280, arguindo preliminar de ausência de interesse processual pela falta de pretensão resistida na via administrativa. No mérito, defende a validade dos contratos, a ausência de fraude e a impossibilidade de inversão do ônus da prova, bem como a inexistência de danos morais, por se tratar de mero dissabor. A contestação veio acompanhada dos documentos de representação. Banco Cetelem S.A. apresentou contestação no ID 146551377, requerendo inicialmente a regularização do polo passivo para constar Banco BNP Paribas Brasil S.A. em razão de incorporação. No mérito, sustenta a validade da contratação de cartão de crédito consignado, com saldo devedor zerado, e a ausência de recusa administrativa para fornecimento de documentos. Argumenta a inexistência de dano moral, a inviabilidade da inversão do ônus da prova e a impossibilidade de condenação em honorários advocatícios. A contestação foi instruída com os documentos de ID 146610871a 146610887. Banco Safra S.A. apresentou contestação no ID 151292371, alegando preliminarmente inépcia da petição inicial e ausência de interesse processual por falta de pretensão resistida na via administrativa. No mérito, argumenta a inexistência de danos morais, a validade da contratação e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. A contestação veio acompanhada de documentos relativos aos contratos e informações de pagamentos (IDs 151295841 a 151295812). Vazoli Franchising Ltda. apresentou manifestação no ID 151339812 sobre o pedido de tutela de urgência e contestação no ID 155668809, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando ser mera franqueadora e não responsável direta pelas obrigações decorrentes de atos da unidade franqueada. Também suscitou a preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, defendeu a validade da intermediação e do negócio jurídico, a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e a inexistência de danos morais. A autora apresentou réplica no ID 152559273 e 175281678, refutando as preliminares e reiterando a falha na prestação do serviço e o cabimento de danos morais. O Banco Cetelem S.A., em ID 158548956, manifestou não ter mais provas a produzir e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em ID 184444378, informou não haver necessidade de produção de outras provas, estando o feito apto para julgamento antecipado. O Banco Bradesco S.A. protestou pelo julgamento antecipado da lide no ID 185284328. O Banco Safra S.A., em ID 186210621, também requereu o julgamento antecipado do mérito. A Vazoli Franchising Ltda., em ID 187188603, manifestou sua concordância com o julgamento antecipado da lide. O Banco BNP Paribas Brasil S.A., em ID 190645995, reiterou o requerimento de sucessão processual em substituição ao Banco Cetelem S.A. e informou o cadastro de conta única para fins de penhora. É o relatório. Decido. Inicialmente, acolho o pedido de retificação do polo passivo formulado pelo Banco Cetelem S.A. no ID 146551377, para que conste BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em razão da incorporação. RETIFIQUE-SE A DRA. As preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir arguidas pelos réus não prosperam. A Vazoli Franchising Ltda. alega ser mera franqueadora, sem responsabilidade direta sobre as operações de crédito de suas unidades franqueadas. Contudo, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça entende que todos os integrantes da cadeia de consumo, que se beneficiam da atividade, respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Nesse sentido, a tese de que a Vazoli Franchising Ltda. atua apenas como intermediária não a exime da responsabilidade solidária, uma vez que faz parte da relação de consumo, prestando serviço lucrativo ao consumidor. Ademais, a própria Vazoli reconhece que a autora foi atendida em seu escritório e por meio de seus prepostos obteve as informações e assinou os contratos, conforme alegado na contestação. No que tange à preliminar de falta de interesse de agir, os réus alegam a ausência de prévio contato administrativo da autora. No entanto, a autora comprovou ter buscado a empresa Vazoli e, posteriormente, a Defensoria Pública para obter as informações e cópias dos contratos, conforme e-mails de ID 126266303 e ID 126266304, e o ofício da Defensoria Pública. A recusa ou a demora em fornecer a documentação na via administrativa, conforme alegado pela autora e não desconstituído pelos réus, caracteriza a pretensão resistida e o consequente interesse de agir. Ademais, a inafastabilidade da jurisdição, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, garante o acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito, independentemente do esgotamento da via administrativa. Assim, não havendo outras questões preliminares a apreciar, presentes os pressupostos processuais, presentes os elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo, passo a analisar o mérito conforme disposição do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos artigos 2º, caput, e 3º, caput, respectivamente, da Lei nº 8.078/90) e objetivo, na forma do artigo 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90. Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. Em que pese a parte autora ter requerido, em sua petição inicial, a inversão do ônus da prova, não deve esta ser deferida. Isso se justifica em razão de constituir a inversão do ônus da prova uma regra de procedimento, que somente pode ser utilizada se o consumidor se encontrar em estado de hipossuficiência fática, técnica ou econômica, ou em caso de verossimilhança das alegações do consumidor. Na situação em apreço, eventual hipossuficiência que se reconheça ao consumidor, ora integrante do polo ativo da relação processual, não repercutirá para a solução da demanda. As lições do consagrado Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 5ª ed., p. 492, esclarecem que a regra do art. 6º, VIII, do CDC, incidirá a critério do magistrado que preside o processo: "De se ressaltar que a inversão do ônus da prova estabelecida no § 3º dos artigos. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor não é a mesma prevista no seu art. 6º, VIII. Nesta última hipótese trata-se de inversão 'ope judicis', que, a critério do juiz, poderá ser feita quando a alegação foi verossímil ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo regras ordinárias de experiência." Nesse contexto, cabia à parte ré o ônus de desconstituir as alegações expostas pela autora na inicial. Ou seja, cabia à parte ré comprovar a inexistência de falha na prestação do serviço e que a documentação solicitada foi devidamente fornecida à autora. Quanto ao mérito, o cerne da questão reside na falha na prestação do serviço por parte dos réus, consistente na negativa de fornecimento de informações e cópias dos contratos de empréstimo e cartões de crédito à autora. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso III, assegura o direito básico à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços. A omissão ou a recusa em fornecer tais informações configura uma violação a esse direito, impedindo o consumidor de ter pleno conhecimento de sua relação contratual e de exercer seus direitos. A prova documental produzida comprovou que a autora solicitou as informações e cópias dos contratos, inicialmente, à Vazoli e, posteriormente, através de ofício da Defensoria Pública. A resposta da Vazoli confirmou a intermediação de diversos contratos com os bancos réus, mas não apresentou as cópias solicitadas, alegando que os documentos ficam em posse dos bancos. Os bancos réus, por sua vez, em suas contestações, não comprovaram ter fornecido as cópias dos contratos à autora na via administrativa. O Banco Safra S.A. e o Banco Cetelem S.A. (ID 146551377) argumentaram que a autora não os contatou diretamente, mas a responsabilidade solidária da cadeia de consumo impõe a qualquer um dos fornecedores a obrigação de atender à demanda do consumidor. A inércia em disponibilizar a documentação, forçando a autora a buscar o judiciário, configura a falha na prestação do serviço. No que concerne ao Banco Safra S.A., embora tenha juntado documentos que descrevem contratos de portabilidade e refinanciamento, as alegações da autora indicam que essas informações não foram fornecidas de maneira adequada na via administrativa, o que levou à necessidade da ação judicial. O mesmo se aplica ao Banco Cetelem S.A., que, embora tenha apresentado sumário executivo e faturas de cartão de crédito consignado, não demonstrou a efetiva disponibilização de tais documentos à autora antes da demanda judicial. A BP Promotora de Vendas Ltda. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Banrisul também não lograram comprovar que forneceram as informações e cópias dos contratos à autora de forma prévia e espontânea, o que reforça a falha na prestação do serviço por todos os réus integrantes da cadeia de consumo. Quanto ao dano moral, em regra no nosso ordenamento o dano moral só é cabível quando violado direitos da personalidade, porém a condenação por danos morais deve assumir uma feição diferenciada, em razão do seu caráter nitidamente punitivo-pedagógico, com a finalidade de coibir futuras práticas abusivas que os consumidores eventualmente estejam sujeitos. Desta forma, no intuito de punir e educar a parte ré, para que repense o trato com seus clientes e a sua atividade como um todo, há que se atribuir à indenização ora postulada o caráter punitivo-pedagógico que, usualmente, a ela não está atrelado. Os danos morais serão arbitrados com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para não gerar um enriquecimento sem causa em prol da autora e no intuito de atender o caráter punitivo-pedagógico com relação aos réus. Por fim, consigno que o presente procedimento se trata de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, motivo pelo qual plenamente cabível a condenação nos ônus sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Determinar que os réus, solidariamente, forneçam, no prazo de 15 (quinze) dias, todas as informações detalhadas sobre o relacionamento financeiro da autora, nos últimos 10 (dez) anos, referentes a cartões de crédito e empréstimos, com cópia integral de todos os contratos existentes em nome da autora, e esclareçam acerca da existência de débito atualizado, incluindo o valor inicial, o valor atual da dívida e o valor dos juros cobrados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). b) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros a partir da citação e atualização monetária na forma da súmula 97 do E.TJRJ e súmula 362 do STJ. c) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a complexidade da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. RESENDE, DATA DA ASSINATURA. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular