Giovanna Marcondes Sanches De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10343994120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034399-41.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S.R. - " Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: GIOVANNA MARCONDES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 484505/SP)
3. Processo 10017603320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-33.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.F.A.C. - - K.R.A.C. - C.V.A.M. e outros - Fls. 135/136: O artigo 240, §2º do Código de Processo Civil estabelece que é ônus do autor promover a citação do réu, o que inclui a obrigação de fornecer o endereço correto. Desta forma, indefiro o pedido de intimação da ré Adriana a fim de que indique o endereço atualizado da corré Juliana, haja vista a ausência de previsão legal. Defiro a realização de pesquisas de endereço em nome da ré Juliana no sistema PETRUS (Infojud, Sisbajud e Renajud), em uma única oportunidade, visando a celeridade processual, bem como a pesquisa SIEL, observada a justiça gratuita concedida aos autores. Com as respostas, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, para que se manifeste em termos de prosseguimento, inclusive requerendo a citação por edital, se o caso. Int. - ADV: DAIANA MICHELS (OAB 340964/SP), DAIANA MICHELS (OAB 340964/SP), GIOVANNA MARCONDES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 484505/SP)
4. Processo 10044281120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004428-11.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.O.M. - F.M.S.D. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FLORIPES MARIA DA SILVA DIAS declarando-a relativamente incapaz a certos atos ou a maneira de os exercer, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil, a fim de que a curadora possa reger os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da interditada, prestando compromisso através do competente termo nos autos. Assim, não poderá a interditada, sem a curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Outrossim, de acordo com o artigo 1.775, § 1o, do Código Civil, nomeio a requerente, LUCIENE DE OLIVEIRA DA MAIA, como curadora definitiva, por ser filha da interditada. Publique-se a sentença na rede mundial de computadores, no sítio do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como no órgão oficial, por três vezes, com intervalos de 10 dias entre cada publicação (art. 755, § 3º, CPC). Desnecessária a publicação na imprensa local, pois a requerente é beneficiária da Justiça Gratuita (TJSP; Feito não especificado 0124854-62.2006.8.26.0000; Relator (a): De Santi Ribeiro; Órgão Julgador: Orgão Julgador Não identificado; Foro de Americana - 1.VARA FAMILIA; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 19/03/2007). Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, a fim de que proceda ao registro da presente sentença de interdição. Fica dispensada a prestação de contas. Isso porque, a interditada não apresenta patrimônio significativo e inexistem elementos nos autos que coloquem em discussão a idoneidade do curador. Não fosse somente isso, eventuais bens do curatelado somente poderão ser alienados se houver manifesta vantagem para o interditado e ainda dependerá de prévia autorização judicial (artigos 1.748, caput, IV, 1.750 e 1.774, todos do Código Civil), ouvido o Ministério Público. Trata-se de entendimento acolhido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação 1019988-59.2014.8.26.0564; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Registro: 02/08/2017; e Apelação 0013505-17.2012.8.26.0009; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/11/2015; Data de Registro: 18/11/2015; dentre outros). O curador fica advertido dos termos dos artigos 1.774 e 1.753 do Código Civil, isto é, deque não poderá conservar emseu poder dinheiro do interditado "além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração deseus bens", bem como da necessidade deautorização judicial para alienação dequalquer bem. Por fim, servirá a presente SENTENÇA como TERMO DECOMPROMISSO, independentemente deassinatura das pessoas nomeadas, e como CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA. Por ser a autora beneficiaria da gratuidade da justiça, fica ela dispensada do pagamento de eventuais custas e despesas processuais em aberto, bem como dos emolumentos devidos ao Oficial de Registro Civil. Existindo advogado nomeado por meio do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se a respectiva certidão de honorários. A presente sentença produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso (CPC, art. 1.012, §1º, VI). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação. Ciência ao Membro do Ministério Público. P.I.C. - ADV: DAIANE MONTEIRO DE MELO (OAB 425155/SP), GIOVANNA MARCONDES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 484505/SP)
5. Processo 10016567520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001656-75.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Vanilda da Silva Lima - Vicente de Paula - Vistos, 1. Fls. 222/223: diante dos documentos encartados aos autos (fls. 224/228), defiro ao contestante os benefícios da assistência judiciária. Tarje-se. 2. Não obstante o deferimento da justiça gratuita, visando complementar as informações e corroborar a decisão, fica o contestante intimado a trazer aos autos, sob pena de revogação da benesse, no prazo de dez dias: i) cópia dos extratos de cartão de crédito e/ou extratos de movimentação em contas bancárias, dos últimos três meses, de todos os bancos em que tenha conta, facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer, ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo. 3. Diante da comprovação da reserva de honorários periciais, conforme se verifica no ofício da Defensoria Pública de fls. 229, providencie a Serventia a intimação do perito, via e-mail, para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar a planta e o memorial descritivo em 30 dias. 4. Sem prejuízo das determinações acima, manifeste-se a autora em réplica à contestação de fls. 191/200. Intimem-se. - ADV: JAIRO DE JESUS ALVES (OAB 256725/SP), GIOVANNA MARCONDES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 484505/SP)
6. Processo 10343994120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034399-41.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S.R. - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o interesse na realização de diligências nos endereços obtidos nas pesquisas retro juntadas, indicando detalhadamente quais endereços e em qual ordem esta UPJ deverá expedir o necessário para diligências, observando o Provimento CG nº 27/2023, atentando-se aos endereços já diligenciados e/ou não encontrados". - ADV: GIOVANNA MARCONDES SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 484505/SP)
7. Processo 10021908220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Marcondes Sanches de Oliveira (OAB 484505/SP) Processo 1002190-82.2025.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Waldir Luiz Ferri - Fls. 46: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 dias. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int.