Guilherme Akira Fuziy

Processos do Advogado

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2. Processo 15034619220238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503461-92.2023.8.26.0132 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - B.F.B.L. - - G.T.F.J. - Intime-se o(a) defensor(a) do(a) ré(u) GUILHERME TADEU FERNANDES DE JESUS, o(a) Dr(a). Guilherme Akira Fuziy, OAB nº 484507/SP, para manifestação na fase do art. 422, do Código de Processo Penal. - ADV: ANDRE LUIS MONTELEONE (OAB 134815/SP), GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
3. Processo 15011475620238260559
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501147-56.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vinicius de Souza Moraes - Vistos Acolho a manifestação ministerial de fls. 420. Decreto a destruição dos bens apreendidos e descritos as fls. 28, quais sejam, duas facas da marca Tramontina. Regularizados, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
4. Processo 15005958520258260603
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500595-85.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - J.P. - J.K.T.M. - Vistos. 1) O pedido formulado pela vítima, no sentido de autorização judicial para que ela visite seu companheiro na prisão onde ele se encontra, não pode ser acolhido. Com efeito, esta questão diz respeito ao âmbito administrativo da Unidade Prisional. Cabe observar que o réu foi denunciado, nestes autos, pela prática de crimes de lesão corporal dolosa e ameaça, onde consta como vítima a requerente (que pretende realizar as visitas ao réu). Ademais, às fls.75/76 consta certidão criminal na qual atesta que o réu já sofreu condenação definitiva pela prática de crime de homicídio qualificado. Assim, incumbe ao estabelecimento prisional garantir a segurança da vítima, de modo que não é possível autorização judicial para que a vítima visite o réu na prisão. A propósito, destaco ementas: "Mandado de Segurança. Pleito do direito de visita íntima. Impetrante que anteriormente solicitou medidas protetivas contra o reeducando em razão de suposta violência doméstica. Limitação de visita através de parlatório. Necessidade da garantia da integridade física da impetrante. Ausência de ilegalidade no artigo 99, §2º, da Resolução SAP 144/2010. Ordem denegada. (TJSP; Mandado de Segurança Criminal 2099360-68.2023.8.26.0000; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023); "MANDADO DE SEGURANÇA - Pretensão de recebimento de visitas da esposa não limitada ao parlatório da unidade prisional - Impossibilidade - Decisão monocrática devidamente fundamentada, que considerou a condenação do impetrante por crime de lesão corporal no âmbito doméstico contra a visitante - Direito de visita que não possui caráter absoluto - Precedentes do STJ - Não evidenciado o direito líquido e certo - Segurança denegada. (TJSP; Mandado de Segurança Criminal 2212627-57.2019.8.26.0000; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ; Data do Julgamento: 23/01/2020; Data de Registro: 27/01/2020)". Posto isto, indefiro o pedido de fls. 134. 2) Aguarde-se a apresentação da resposta à acusação. Int. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
5. Processo 10108165420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010816-54.2025.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.C. - - M.X.C. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP), GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
6. Processo 00055971420198260509
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005597-14.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS PEREIRA LIMA DOS SANTOS - Vistos. Atualize-se o cálculo de penas ou ratifique o último apresentado. Após, diga a Defesa. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
7. Processo 00173417620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017341-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
8. Processo 15021778620258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502177-86.2025.8.26.0388 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DA SILVA COLETA - Vistos. Trata-se de auto de prisão em flagrante por possível crime de tráfico de drogas, no qual houve conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em audiência de custódia. Após regularização dos autos, se necessário, aguarde-se, por 30 dias a vinda do relatório final pela autoridade policial, conforme art. 51 da Lei 11.343/06. Findo tal prazo, cobre-se a autoridade policial, com urgência, para sua apresentação, ou para pedido de prorrogação da investigação por até 30 dias, o que será permitido apenas uma única vez. Em um caso ou outro (relatório final ou pedido de prorrogação), abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Aguarde-se no prazo, por 30 dias. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)